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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/07/2005

Distribuição

28/07/2005

Valor

R$ 874.255,30

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

LOURIVAL DE JESUSCPF

MASIL TORRES PESSOACPF

COMETA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

FREDY JOSÉ GOMES DE ALBUQUERQUE· OAB CE 13083· CPF 023.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/07/2012

Distribuição

30/07/2012

Valor

R$ 1.357.930,21

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

COMETA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MASIL TORRES PESSOACPF

LOURIVAL DE JESUSCPF

LOURIVAL DE JESUS

MASIL TORRES PESSOA

Último movimento: Decorrido prazo de LOURIVAL DE JESUS em 12/03/2025 23:59. (13/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 115.580,37

Autor

COMED DISTRIBUIDORA MEDICAMENTOS EIRELICNPJ

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

AMAL IBRAHIM NASRALLAH· OAB SP 087360

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (19/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMED DISTRIBUIDORA MEDICAMENTOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (03/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 115.580,37

Autor

COMED DISTRIBUIDORA MEDICAMENTOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

AMAL IBRAHIM NASRALLAH· OAB GO 87360

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (19/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMED DISTRIBUIDORA MEDICAMENTOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (03/04/2025)

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