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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COMFICA SOLUCOES INTEGRAIS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS· OAB SP 242278· CPF 294.***.***-40

FABIANA CAMARGO· OAB SP 298322· CPF 216.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (14/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMFICA SOLUCOES INTEGRAIS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIANA CAMARGO· CPF 216.***.***-20

Autor:

BRUNO RGE JESUINO DOS SANTOS· OAB SP 242278· CPF 294.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

25/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COMFICA SOLUCOES INTEGRAIS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIANA CAMARGO· CPF 216.***.***-20

Autor:

BRUNO RGE JESUINO DOS SANTOS· OAB SP 242278· CPF 294.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasRecurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ONDACOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS· OAB SP 242278· CPF 294.***.***-40

Autor:

FABIANA CAMARGO· OAB SP 298322· CPF 216.***.***-20

Reu:

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS· OAB SP 242278· CPF 294.***.***-40

Reu:

FABIANA CAMARGO· OAB SP 298322· CPF 216.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ONDACOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS - SP242278 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIANA CAMARGO - SP298322 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 13 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 983/2026, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observad... (03/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 83.690,00

Último movimento: Juntada de Certidão (13/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 83.690,00

Autor

ONDACOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

USINATU COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDACNPJ

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

USINATU COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO· CPF 494.***.***-31

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

VICTOR RIBEIRO VIANA· OAB GO 61929· CPF 698.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpreitadaApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

USINATU COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI

Reu

COMFICA SOLUCOES INTEGRAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO· OAB SP 477909· CPF 494.***.***-31

Autor:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

VICTOR RIBEIRO VIANA· OAB GO 61929· CPF 698.***.***-44

Reu:

FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO· OAB SP 477909· CPF 494.***.***-31

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

VICTOR RIBEIRO VIANA· OAB GO 61929· CPF 698.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes para ciência do retorno dos autos do Eg TJMT, requerendo o que entenderem de direito, no prazo legal. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão encaminhados ao arquivo. (19/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

USINATU COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI

Reu

COMFICA SOLUCOES INTEGRAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO· OAB SP 477909· CPF 494.***.***-31

Autor:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

VICTOR RIBEIRO VIANA· OAB GO 61929· CPF 698.***.***-44

Reu:

FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO· OAB SP 477909· CPF 494.***.***-31

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

VICTOR RIBEIRO VIANA· OAB GO 61929· CPF 698.***.***-44

Último movimento: Documento (13/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 33.519,12

Autor

JESUS EMANUEL BORGES CORREACNPJ

Reu

S.V. DE CARVALHO MATERIAIS DE CONSTRUCAOCNPJ

COMFICA SOLUCOES INTEGRAIS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO ELIAS AGUIAR DE OLIVEIRA· OAB PA 14151· CPF 462.***.***-53

Outros

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 33.519,12

Autor

JESUS EMANUEL BORGES CORREACNPJ

Reu

COMFICA SOLUCOES INTEGRAIS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

S.V. DE CARVALHO MATERIAIS DE CONSTRUCAOCNPJ

Outros

SEBASTIAO ELIAS AGUIAR DE OLIVEIRA· OAB PA 14151· CPF 462.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/11/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 135.918,50

Autor

BVPA CONSTRUCAO SERVICOS E MANUTENCAO DE REDES DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

COMFICA SOLUCOES INTEGRAIS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE BELIZARIO ALMEIDA· OAB PE 41193· CPF 047.***.***-67

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (29/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BVPA CONSTRUCAO SERVICOS E MANUTENCAO DE REDES DE TELECOMUNICACOES LTDA

Reu

COMFICA SOLUCOES INTEGRAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE BELIZARIO ALMEIDA· OAB PE 41193· CPF 047.***.***-67

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Último movimento: Petição (Replica) (21/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

COMFICA SOLUCOES INTEGRAIS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Outros

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS· OAB SP 242278· CPF 294.***.***-40

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Último movimento: Juntada >> Documento (15/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (25/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMFICA SOLUCOES INTEGRAIS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (27/05/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMFICA SOLUCOES INTEGRAIS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS· CPF 294.***.***-40

Reu:

ANA QUEIROZ CARVALHO· OAB SE 4142· CPF 336.***.***-20

Último movimento: Juntada >> Documento (06/06/2023)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

COMFICA SOLUCOES INTEGRAIS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

COMFICA SOLUCOES INTEGRAIS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 19.837,22

Autor

CATARINA RESTAURANTE LTDACNPJ

COMFICA SOLUCOES INTEGRAIS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

CATARINA RESTAURANTE LTDACNPJ

COMFICA SOLUCOES INTEGRAIS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDA ROSA ZOLET· OAB RS 111424· CPF 024.***.***-97

Autor:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

EDUARDA ROSA ZOLET· OAB RS 111424· CPF 024.***.***-97

Último movimento: Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o) (24/04/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COMFICA SOLUCOES INTEGRAIS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIANA CAMARGO· OAB SP 298322· CPF 216.***.***-20

Autor:

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS· OAB SP 242278· CPF 294.***.***-40

Último movimento: Expedição de Informação (11/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COMFICA SOLUCOES INTEGRAIS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

6 VARA FEDERAL DE CAMPINAS/SP

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Advogados

Autor:

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS· OAB SP 242278· CPF 294.***.***-40

Autor:

FABIANA CAMARGO· OAB SP 298322· CPF 216.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ParcelamentoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ONDACOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

FABIANA CAMARGO· OAB SP 298322· CPF 216.***.***-20

Autor:

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS· OAB SP 242278· CPF 294.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ParcelamentoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ONDACOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

FABIANA CAMARGO· OAB SP 298322· CPF 216.***.***-20

Autor:

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS· OAB SP 242278· CPF 294.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: ONDACOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO do(a) PARTE AUTORA: BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS - SP242278 ADVOGADO do(a) PARTE AUTORA: FABIANA CAMARGO - SP298322 PARTE RE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a pu... (05/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 382.154,71

Autor

COMFICA SOLUCOES INTEGRAIS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Advogados

Autor:

NEI JOSE DA SILVA· OAB SP 292637· CPF 097.***.***-20

Autor:

NELSON LUIZ DE FREITAS· OAB SP 292639· CPF 262.***.***-38

Autor:

MARIA CLARA DANTAS CAVALCANTI RIBEIRO MARINHO· OAB RN 18340· CPF 111.***.***-82

Autor:

ALEX PESSANHA PANCHAUD· OAB SP 341166· CPF 032.***.***-46

Autor:

CAROLINA PEREIRA REZENDE· OAB RJ 180839· CPF 130.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (02/10/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 382.154,71

Autor

COMFICA SOLUCOES INTEGRAIS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Advogados

Autor:

CAROLINA PEREIRA REZENDE· OAB RJ 180839· CPF 130.***.***-66

Autor:

ALEX PESSANHA PANCHAUD· OAB SP 341166· CPF 032.***.***-46

Autor:

MARIA CLARA DANTAS CAVALCANTI RIBEIRO MARINHO· OAB RN 18340· CPF 111.***.***-82

Autor:

NELSON LUIZ DE FREITAS· OAB SP 292639· CPF 262.***.***-38

Autor:

NEI JOSE DA SILVA· OAB SP 292637· CPF 097.***.***-20

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Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1415 (19/02/2026)

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