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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

R$ 5.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMISSARIA PIBERNAT LTDACPF

Advogados

Autor:

RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES· CPF 807.***.***-00

Autor:

MARCIA ABE· CPF 959.***.***-20

Reu:

JOANNE GARCIA VELOZO· OAB RS 093472· CPF 006.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COMISSARIA PIBERNAT LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOANNE GARCIA VELOZO· OAB RS 093472· CPF 006.***.***-93

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 (02/10/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMISSARIA PIBERNAT LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOANNE GARCIA VELOZO· OAB RS 093472· CPF 006.***.***-93

Reu:

JOANNE GARCIA VELOZO· OAB RS 093472· CPF 006.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMISSARIA PIBERNAT LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOANNE GARCIA VELOZO· OAB RS 093472· CPF 006.***.***-93

Reu:

JOANNE GARCIA VELOZO· OAB RS 093472· CPF 006.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 10.147,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMISSARIA PIBERNAT LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO ALAOR BOGO· CPF 821.***.***-72

Reu:

JOANNE GARCIA VELOZO· OAB RS 093472· CPF 006.***.***-93

Reu:

MARCELO GABRIEL PIBERNAT GHELFI· CPF 903.***.***-91

Outros

MARCELO GABRIEL PIBERNAT· OAB RS 057501· CPF 903.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 10.147,00

Autor

COMISSARIA PIBERNAT LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPAR01 (30/05/2022)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 100.665,27

Autor

PIBERNAT LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

PAX BRAZIL AGROINDUSTRIA LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCELO GABRIEL PIBERNAT GHELFI· OAB RS 57501· CPF 903.***.***-91

Último movimento: Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23 (15/05/2026)

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