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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 722,93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 5.760,00

Autor

CELIA LUCAS DIASCPF

Reu

COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS OLIMPICOS RIO 2016CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 155.000,00

Autor

ZOOM PUBLICIDADE EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DO MACICOCPF

COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS OLIMPICOS RIO 2016CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CRISTINA THOMAZ DIAS· OAB RJ 131749· CPF 083.***.***-79

Reu:

MATHEUS NOVIS PAIVA· OAB RJ 223911· CPF 155.***.***-64

Reu:

GUILHERME HENRIQUE GOMES MACEDO· OAB RJ 172833· CPF 057.***.***-74

Reu:

CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO· OAB RJ 117866· CPF 078.***.***-73

Outros

OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO· OAB RJ 99758· CPF 025.***.***-99

ERICK OTTO SPRINGER· OAB RJ 137514· CPF 093.***.***-31

GUSTAVO BASTOS SALLES· OAB RJ 114130· CPF 082.***.***-23

RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO· OAB RJ 121472· CPF 080.***.***-93

CÉLIA CAIUBY· OAB RJ 104471· CPF 043.***.***-19

Último movimento: Juntada de documento (11/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 60.800,00

Autor

OTAVIO BEIRIZ FURTADOCPF

ROBERTA BEIRIZ FURTADOCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO EST.DO RIO DE JANEIROCNPJ

COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS OLIMPICOS RIO 2016CNPJ

Outros

CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO· OAB RJ 117866· CPF 078.***.***-73

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

MARIA REGINA GOMES DE SOUZA SILVA· OAB RJ 72068· CPF 343.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO GRANDES LAGOSCNPJ

CONDOMINIO GERAL DO PARQUE AMERICA DO NORTECNPJ

Reu

AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A - FALIDOCNPJ

PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

PFM ENGNHARIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDACNPJ

GEOMEC ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACPF

CAIXA SEGURADORA S.ACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER· OAB RJ 60787· CPF 826.***.***-49

Reu:

ROMER DE CARVALHO LIMA E SILVA· OAB RJ 148959· CPF 092.***.***-10

Reu:

DANIEL DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO· OAB RJ 152134· CPF 104.***.***-66

Reu:

RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA· OAB RJ 85399· CPF 016.***.***-64

Reu:

POLLYANNA SERRÃO BOTELHO· OAB RJ 175157

Reu:

KARINA TEIXEIRA MAIA· OAB MG 70843· CPF 777.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

CAROLINA RIEDLINGER SCOFANO· OAB RJ 172610· CPF 102.***.***-70

RITA FERNANDES GODINHO DE CASTRO· OAB MG 108996

GILBERTO ALVES SAMPAIO· OAB RJ 172228· CPF 035.***.***-93

MARCELLA BRAVIM BOZI LOBATO FONSECA· OAB RJ 211258· CPF 147.***.***-80

MARCELLO SUPERCHI· OAB RJ 89179· CPF 009.***.***-31

Último movimento: Remessa (20/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2025

Distribuição

26/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PFM ENGNHARIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA

INCOPRE INDUSTRIA E COMERCIO S A

CAIXA SEGURADORA S A

AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A

GEOMEC ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA

+ 4 outros

Reu

CONDOMINIO GRANDES LAGOS

CONDOMINIO GERAL PARQUE AMERICA DO NORTE

Último movimento: Remessa (24/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INCOPRE INDUSTRIA E COMERCIO S A

GEOMEC ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA

COMITE OLIMPICO BRASILEIRO

OS MESMOS

COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007

Reu

CONDOMINIO GRANDES LAGOS

CONDOMINIO GERAL PARQUE AMERICA DO NORTE

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2011

Distribuição

12/05/2011

Valor

R$ 9.119.623,47

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHOCPF

ANDRE ALMEIDA CUNHA ARANTESCPF

ANDRE GUSTAVO RICHERCPF

JORGE EDUARDO LEVI MATTOSOCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO· CPF 074.***.***-69

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO· OAB RJ 099758· CPF 025.***.***-99

Reu:

MATHEUS COUTINHO DA SILVA GOMES· OAB RJ 228247· CPF 151.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 0006132-21.2011.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007 (RÉU) ADVOGADO(A): MATHEUS COUTINHO DA SILVA GOMES (OAB RJ228247) ADVOGADO(A): OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (OAB RJ099758) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 1.022 CPC. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA INTEGRAR O... (20/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 9.119.623,47

Autor

COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007CNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

OS MESMOS

PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Autor:

ADRIANA DE FARIAS PEREIRA· CPF 000.***.***-31

Autor:

FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR· CPF 006.***.***-50

Autor:

JAIME ARNOLDO WALTER· CPF 418.***.***-20

Autor:

MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA· CPF 962.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (21/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007CNPJ

Advogados

Reu:

OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO· OAB RJ 099758· CPF 025.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (02/02/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007

Reu

OS MESMOSCPF

PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS COUTINHO DA SILVA GOMES· OAB RJ 228247· CPF 151.***.***-69

Autor:

OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO· OAB RJ 099758· CPF 025.***.***-99

Reu:

MATHEUS COUTINHO DA SILVA GOMES· OAB RJ 228247· CPF 151.***.***-69

Reu:

OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO· OAB RJ 099758· CPF 025.***.***-99

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (21/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

12/05/2011

Distribuição

12/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007

Reu

OS MESMOSCPF

PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS COUTINHO DA SILVA GOMES· OAB RJ 228247· CPF 151.***.***-69

Autor:

OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO· OAB RJ 099758· CPF 025.***.***-99

Reu:

MATHEUS COUTINHO DA SILVA GOMES· OAB RJ 228247· CPF 151.***.***-69

Reu:

OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO· OAB RJ 099758· CPF 025.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação/Remessa Necessária Nº 0006132-21.2011.4.02.5101/RJ APELANTE: COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007 (RÉU) ADVOGADO(A): MATHEUS COUTINHO DA SILVA GOMES (OAB RJ228247) ADVOGADO(A): OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (OAB RJ099758) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013, (disp. e-DJF2R de 06/06/2013), ficam disponibilizados os presentes autos pelo prazo de 15 dias, para oferecimento de... (18/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO· OAB RJ 099758· CPF 025.***.***-99

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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