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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 91.898,27

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (18/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 91.898,27

Autor

HIGRA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

AGUAS DO PANTANAL

SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (15/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NADIR MARIA REGINALDO SILVACPF

Reu

SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANALCNPJ

Advogados

Autor:

DEMETRIO FRANCISCO DA SILVA· OAB MT 12495· CPF 429.***.***-20

Reu:

LINNET MENDES DANTAS· OAB MT 18292· CPF 626.***.***-91

Reu:

MIRIELE GARCIA RIBEIRO· OAB MT 10636· CPF 987.***.***-87

Reu:

VALDECIR SARAIVA DE FREITAS JUNIOR· OAB MT 20805· CPF 043.***.***-62

Reu:

JEFERSON LEANDRO FULONI CARVALHO· OAB MT 17081· CPF 632.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (18/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NADIR MARIA REGINALDO SILVACPF

Reu

SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 11.864,87

Autor

EULALIA RODRIGUES BORGES DE CAMPOSCPF

Reu

SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANALCNPJ

Advogados

Autor:

DARGILAN BORGES CINTRA· OAB MT 9150· CPF 876.***.***-49

Reu:

VALDECIR SARAIVA DE FREITAS JUNIOR· OAB MT 20805· CPF 043.***.***-62

Reu:

JEFERSON LEANDRO FULONI CARVALHO· OAB MT 17081· CPF 632.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (18/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 35.653,60

Autor

JEFERSON JUNIO RIBEIRO DE SOUZACPF

Reu

SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SILVA DE LIMA· OAB MT 19919· CPF 650.***.***-49

Reu:

JEFERSON LEANDRO FULONI CARVALHO· OAB MT 17081· CPF 632.***.***-53

Reu:

VALDECIR SARAIVA DE FREITAS JUNIOR· OAB MT 20805· CPF 043.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (18/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 35.653,60

Autor

JEFERSON JUNIO RIBEIRO DE SOUZACPF

Reu

SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 1.470,16

Autor

TARCIMAR COENECPF

Reu

SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANALCNPJ

Advogados

Reu:

JEFERSON LEANDRO FULONI CARVALHO· OAB MT 17081· CPF 632.***.***-53

Reu:

VALDECIR SARAIVA DE FREITAS JUNIOR· OAB MT 20805· CPF 043.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (18/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 1.470,16

Autor

SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANALCNPJ

Reu

TARCIMAR COENECPF

Advogados

Autor:

JEFERSON LEANDRO FULONI CARVALHO· OAB MT 17081· CPF 632.***.***-53

Autor:

VALDECIR SARAIVA DE FREITAS JUNIOR· OAB MT 20805· CPF 043.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANALCNPJ

Reu

SILVIANE APARECIDA ROSSI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA ILIEZER SILVA DOS SANTOS· OAB MT 25977· CPF 010.***.***-32

Último movimento: Juntada de Certidão (06/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 35.200,00

Autor

N. L. L. NESPOLI - MECNPJ

Reu

SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANALCNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON LOBO MENDES FILHO· OAB MT 10791· CPF 039.***.***-54

Reu:

MIRIELE GARCIA RIBEIRO· OAB MT 10636· CPF 987.***.***-87

Reu:

JEFERSON LEANDRO FULONI CARVALHO· OAB MT 17081· CPF 632.***.***-53

Reu:

VALDECIR SARAIVA DE FREITAS JUNIOR· OAB MT 20805· CPF 043.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (18/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2020

Distribuição

25/10/2020

Valor

R$ 35.200,00

Autor

N. L. L. NESPOLI - MECNPJ

Reu

SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANALCNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON LOBO MENDES FILHO· OAB MT 10791· CPF 039.***.***-54

Reu:

MIRIELE GARCIA RIBEIRO· OAB MT 10636· CPF 987.***.***-87

Reu:

JEFERSON LEANDRO FULONI CARVALHO· OAB MT 17081· CPF 632.***.***-53

Reu:

VALDECIR SARAIVA DE FREITAS JUNIOR· OAB MT 20805· CPF 043.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/10/2020

Distribuição

25/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/05/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (18/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2021

Distribuição

23/01/2021

Valor

R$ 21.143,46

Autor

JOSE ANTONIO COELHO NUNESCPF

Reu

SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANALCNPJ

DIRETOR EXECUTIVO DA AUTARQUIA AGUAS DO PANTANAL

MARIA APARECIDA NEPOMUCENO DOS SANTOS SILVACPF

MARIA APARECIDA NEPOMUCENO DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SILVA DE LIMA· OAB MT 19919· CPF 650.***.***-49

Reu:

VALDECIR SARAIVA DE FREITAS JUNIOR· OAB MT 20805· CPF 043.***.***-62

Reu:

JEFERSON LEANDRO FULONI CARVALHO· OAB MT 17081· CPF 632.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (18/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/01/2022

Distribuição

22/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (20/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGUAS DO PANTANAL

Reu

DENISE DALMAS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JEFERSON LEANDRO FULONI CARVALHO· OAB MT 17081· CPF 632.***.***-53

Autor:

VALDECIR SARAIVA DE FREITAS JUNIOR· OAB MT 20805· CPF 043.***.***-62

Reu:

ANA PAULA DALMAS RODRIGUES· OAB MT 18891· CPF 018.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE DALMAS RODRIGUESCPF

Reu

ÁGUAS DO PANTANALCNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON LEANDRO FULONI CARVALHO· OAB MT 17081· CPF 632.***.***-53

Autor:

VALDECIR SARAIVA DE FREITAS JUNIOR· OAB MT 20805· CPF 043.***.***-62

Autor:

ANA PAULA DALMAS RODRIGUES· OAB MT 18891· CPF 018.***.***-62

Reu:

JEFERSON LEANDRO FULONI CARVALHO· OAB MT 17081· CPF 632.***.***-53

Reu:

VALDECIR SARAIVA DE FREITAS JUNIOR· OAB MT 20805· CPF 043.***.***-62

Reu:

ANA PAULA DALMAS RODRIGUES· OAB MT 18891· CPF 018.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (25/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/01/2022

Distribuição

22/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE DALMAS RODRIGUESCPF

Reu

ÁGUAS DO PANTANALCNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON LEANDRO FULONI CARVALHO· OAB MT 17081· CPF 632.***.***-53

Autor:

VALDECIR SARAIVA DE FREITAS JUNIOR· OAB MT 20805· CPF 043.***.***-62

Autor:

ANA PAULA DALMAS RODRIGUES· OAB MT 18891· CPF 018.***.***-62

Reu:

JEFERSON LEANDRO FULONI CARVALHO· OAB MT 17081· CPF 632.***.***-53

Reu:

VALDECIR SARAIVA DE FREITAS JUNIOR· OAB MT 20805· CPF 043.***.***-62

Reu:

ANA PAULA DALMAS RODRIGUES· OAB MT 18891· CPF 018.***.***-62

Último movimento: Documento (20/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTELLA MOTA MIRANDACPF

Reu

SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANALCNPJ

Advogados

Reu:

JEFERSON LEANDRO FULONI CARVALHO· OAB MT 17081· CPF 632.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (16/06/2023)

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