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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

R$ 437.481,27

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 28.845,56

Autor

COMEDIAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245807001 (Custas Finais ou Complementares) (28/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

COMEDIAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JAIR PAULO WAGNER & CIA.LTDA

Advogados

Autor:

MARLENE DE MORAES· OAB RS 77263· CPF 987.***.***-49

Autor:

LEANDRO ANTONIO FELDMANN· OAB RS 35415· CPF 514.***.***-34

Autor:

RAFAEL BRIZOLA MARQUES· OAB RS 76787· CPF 009.***.***-88

Autor:

LUIZ RENATO BARRETO GOMES· OAB PR 66131· CPF 071.***.***-71

Autor:

VICTORIA CARDOSO KLEIN· OAB RS 111077· CPF 025.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

MARLENE DE MORAES· OAB RS 77263· CPF 987.***.***-49

Reu:

LEANDRO ANTONIO FELDMANN· OAB RS 35415· CPF 514.***.***-34

Reu:

LEANDRO ANTONIO FELDMANN· OAB RS 035415· CPF 514.***.***-34

Reu:

MARLENE DE MORAES· OAB RS 077263· CPF 987.***.***-49

Último movimento: Publicação (03/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresApelação Cível

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COMEDIAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JAIR PAULO WAGNER & CIA.LTDA

Advogados

Autor:

MARLENE DE MORAES· OAB RS 77263· CPF 987.***.***-49

Autor:

LEANDRO ANTONIO FELDMANN· OAB RS 35415· CPF 514.***.***-34

Autor:

RAFAEL BRIZOLA MARQUES· OAB RS 76787· CPF 009.***.***-88

Autor:

LUIZ RENATO BARRETO GOMES· OAB PR 66131· CPF 071.***.***-71

Autor:

VICTORIA CARDOSO KLEIN· OAB RS 111077· CPF 025.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

MARLENE DE MORAES· OAB RS 77263· CPF 987.***.***-49

Reu:

LEANDRO ANTONIO FELDMANN· OAB RS 35415· CPF 514.***.***-34

Reu:

LEANDRO ANTONIO FELDMANN· OAB RS 035415· CPF 514.***.***-34

Reu:

MARLENE DE MORAES· OAB RS 077263· CPF 987.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº 5002076-59.2019.8.21.0009/RS AUTOR: COMEDIAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): LEANDRO ANTONIO FELDMANN (OAB RS035415) RÉU: JAIR PAULO WAGNER & CIA.LTDA (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): MARLENE DE MORAES (OAB RS077263) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a existência de saldo remanescente e a manifestação das pastes nos evento 516, PET1 e evento 51... (02/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 9.336.106,87

Autor

GCA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACPF

GCA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA,CPF

GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACPF

GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - MARINGA

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Reu:

MARCOS WANDERLEY DE SOUZA· CPF 298.***.***-72

Outros

VICTÓRIA CÚRCIO MACHADO· OAB DF 053895· CPF 016.***.***-46

REBECA DRUMMOND DE ANDRADE MULLER E SANTOS· OAB DF 037763

ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANÇA· OAB SP 246222· CPF 307.***.***-45

SAUL TOURINHO LEAL· OAB DF 022941

RICARDO OLIVEIRA GODOI· OAB SP 143250· CPF 149.***.***-56

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EREsp 1905870/PR (2020/0303530-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: MARCIO LUIZ BLAZIUS - PR031478 CERINO LORENZETTI - PR039974 ANA CAROLINA WEILER SILVA - PR040878 LUANA LORA BLAZIUS - PR070740 FABIANA CHINA LORENZETTI - PR069752 ASSISTENTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ASSISTENTE: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC ADVO... (19/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Reu:

CERINO LORENZETTI· OAB PR 039974· CPF 370.***.***-53

Reu:

LUANA LORA BLAZIUS DE MATOS· CPF 062.***.***-09

Reu:

FABIANA CHINA LORENZETTI PACAGNAN· OAB PR 069752· CPF 051.***.***-31

Reu:

ANA CAROLINA WEILER SILVA· OAB PR 040878· CPF 007.***.***-94

Último movimento: Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (20/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

12/06/2020

Valor

R$ 9.336.106,87

Autor

GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACPF

+ 4 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ (19/11/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ACZ INOX COMERCIAL LTDA (REQUERENTE)

10. SEST SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE (INTERESSADO)

11. SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (INTERESSADO)

12. CEBRASSE - CENTRAL BRASILEIRA DO SETOR DE SERVICOS (INTERESSADO)

13. SERVICO NACIONAL DE APREDIZAGEM DO COOPERATIVISMO (INTERESSADO)

+ 7 outros

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

3. GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

THIAGO RODRIGUES MARTINS· OAB DF 55015· CPF 045.***.***-43

Autor:

LIVIA CAMPOS DANTAS· OAB DF 38598

Autor:

DJALMA DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 176688· CPF 248.***.***-10

Autor:

BRUNO MURAT DO PILLAR· OAB RJ 95245· CPF 042.***.***-08

Autor:

HELENO TAVEIRA TORRES· OAB PE 13189

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO RODRIGUES MARTINS· OAB DF 55015· CPF 045.***.***-43

Reu:

LIVIA CAMPOS DANTAS· OAB DF 38598

Reu:

DJALMA DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 176688· CPF 248.***.***-10

Reu:

BRUNO MURAT DO PILLAR· OAB RJ 95245· CPF 042.***.***-08

Reu:

HELENO TAVEIRA TORRES· OAB PE 13189

+ outros advogados do reu

Último movimento: Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (20/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

08/09/2009

Distribuição

08/05/2018

Valor

R$ 36.939,86

Autor

AUTO PECAS TERTO LTDA

CAMILO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACPF

GENI BASSOCPF

AMILTO ERMINIO CAMILLOCPF

PAULO ROBERTO MILAGRESCPF

+ 28 outros

Reu

Município de Maringá/PRCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ATAIDE RAYMUNDO· CPF 172.***.***-91

Autor:

ALESSANDRO DE GASPARO PINTO· OAB PR 22290· CPF 749.***.***-91

Autor:

ARLEI LUIZ CAMILO· CPF 433.***.***-53

Autor:

ANTOUN ELIAS SASSINE· CPF 129.***.***-78

Autor:

GIOVANA BOTTI DE OLIVEIRA· CPF 031.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIO HENRIQUE MARQUES JUNIOR· OAB PR 28088· CPF 018.***.***-40

Outros

GUSTAVO VINÍCIUS CAMIN· OAB PR 53967· CPF 063.***.***-47

LUIZ FERNANDO BOLDO DO NASCIMENTO· OAB PR 78113· CPF 078.***.***-10

JEAN CARLOS MARQUES SILVA· OAB PR 44369· CPF 008.***.***-50

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (05/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

15/01/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CAMILO DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACPF

GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE MANDAGUARI - PR

Advogados

Autor:

MURILO MORENO GREGIO· OAB PR 61589· CPF 052.***.***-12

Autor:

IVO DE JESUS DEMATEI GREGIO· OAB PR 19519· CPF 773.***.***-53

Autor:

JUCILANE GOUVEIA DOS SANTOS CAMILLO· OAB PR 44468· CPF 016.***.***-06

Reu:

GUILHERME AUGUSTO LIMA CASTANHEIRA NÉIA· OAB PR 52063· CPF 057.***.***-40

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (02/12/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MANDAGUARI

Reu

GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

STAEL MARIA DE OLIVEIRA· OAB PR 17546· CPF 495.***.***-15

Autor:

RENAN ROMÃO BARCALA· OAB PR 80960· CPF 010.***.***-32

Autor:

GUILHERME AUGUSTO LIMA CASTANHEIRA NÉIA· OAB PR 52063· CPF 057.***.***-40

Reu:

MURILO MORENO GREGIO· OAB PR 61589· CPF 052.***.***-12

Reu:

JUCILANE GOUVEIA DOS SANTOS CAMILLO

Reu:

IVO DE JESUS DEMATEI GREGIO· OAB PR 19519· CPF 773.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/03/2021 (16/03/2021)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 244.587,21

Autor

GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO PARANA - 9 DRR - MARINGA

Advogados

Autor:

MÁRCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 31478· CPF 332.***.***-87

Autor:

CERINO LORENZETTI· OAB PR 39974· CPF 370.***.***-53

Autor:

FABIANA CHINA LORENZETTI PACAGNAN· OAB PR 69752· CPF 051.***.***-31

Autor:

ANA CAROLINA WEILER SILVA· OAB PR 40878· CPF 007.***.***-94

Outros

LUANA LORA BLAZIUS· OAB PR 70740· CPF 062.***.***-09

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (10/01/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 244.587,21

Autor

GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO PARANA - 9 DRR - MARINGA

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (23/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

09/12/2004

Distribuição

26/09/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ERIC TSUKUDACPF

LEONILDO ZAFALONCPF

SUELI LARA GEVAERDCPF

JOSE FAVINECPF

ADEMIR MOISES CAMILOCPF

+ 104 outros

Reu

Município de Maringá/PRCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE GASPARO PINTO· OAB PR 22290· CPF 749.***.***-91

Reu:

LUIZ FERNANDO BOLDO DO NASCIMENTO· OAB PR 78113· CPF 078.***.***-10

Outros

GUSTAVO VINÍCIUS CAMIN· OAB PR 53967· CPF 063.***.***-47

JEAN CARLOS MARQUES SILVA· OAB PR 44369· CPF 008.***.***-50

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR (31/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AIRTON ESTEVãO MATERACPF

ALCIDINA DIAS DE OLIVEIRACPF

ADEMIR MOISES CAMILOCPF

AILSON FERREIRA PALMACPF

AMILTO ERMINIO CAMILLOCPF

+ 104 outros

Reu

Município de Maringá/PRCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE GASPARO PINTO· OAB PR 22290· CPF 749.***.***-91

Reu:

LUIZ FERNANDO BOLDO DO NASCIMENTO· OAB PR 78113· CPF 078.***.***-10

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (26/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 21.845.963,83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: SÍLVIA BEATRIZ GONÇALVES CÂMARA APELADO: GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCIO LUIZ BLAZIUS (OAB PR031478) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - MARINGÁ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presid... (19/07/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 328161/2026 (08/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 21.845.963,83

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA· CPF 762.***.***-04

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

PATRICIA VIEIRA GABARDO· CPF 704.***.***-87

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5015396222020404700320251205182352 (05/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 250.000,00

Autor

GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - MARINGA

Outros

GABRIELA MARIA HILU DA ROCHA PINTO· OAB PR 040308

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 250.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

GABRIELA MARIA HILU DA ROCHA PINTO· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR01 (23/08/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 4.681.210,75

Autor

GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - MARINGA

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Reu:

MARCOS WANDERLEY DE SOUZA· CPF 298.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCIO LUIZ BLAZIUS (OAB PR031478) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - MARINGÁ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª... (01/08/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 4.681.210,75

Autor

GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· CPF 821.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/08/2023)

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