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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxas+2

Ajuizamento

15/12/1999

Distribuição

15/12/1999

Valor

R$ 58.021,68

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Reu

COMPANHIA NACIONAL DE OLEOSCNPJ

MARCO ANTONIO CRUZ SALEMCPF

Advogados

Autor:

MARTHA MARIA DE SENA FONSECA· CPF 185.***.***-72

Último movimento: Juntada de petição (11/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosExecução Fiscal

Ajuizamento

15/12/1999

Distribuição

12/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxas+2

Ajuizamento

15/12/1999

Distribuição

15/12/1999

Valor

R$ 69.749,00

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Reu

COMPANHIA NACIONAL DE OLEOSCNPJ

MARCO ANTONIO CRUZ SALEMCPF

Último movimento: Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 22/03/2024 23:59. (23/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/1993

Distribuição

07/06/1993

Valor

R$ 97.000.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/06/1993

Distribuição

07/06/1993

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE SANTANA REIS LOPES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS HENRIQUE SANTANA REIS LOPES

GIOVALDYR MERIGUETTECPF

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

SANTOS BARBOSA E CIA LTDA

Reu

ALVARO ANTONIO PORTO DA SILVEIRACPF

COMPANHIA OLVEBRA DE OLEOS VEGETAISCNPJ

OLVEBRA INDUSTRIAL SA

Advogados

Autor:

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA· OAB BA 16891· CPF 912.***.***-15

Autor:

ALVARO ANTONIO PORTO DA SILVEIRA· OAB RS 9579· CPF 160.***.***-68

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTANA REIS LOPES· OAB BA 28240· CPF 022.***.***-24

Autor:

GIOVALDYR MERIGUETTE· OAB BA 311· CPF 031.***.***-72

Reu:

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA· OAB BA 16891· CPF 912.***.***-15

Reu:

ALVARO ANTONIO PORTO DA SILVEIRA· OAB RS 9579· CPF 160.***.***-68

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTANA REIS LOPES· OAB BA 28240· CPF 022.***.***-24

Reu:

GIOVALDYR MERIGUETTE· OAB BA 311· CPF 031.***.***-72

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/02/2000

Distribuição

17/02/2000

Valor

R$ 2.747.056,92

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

COMPANHIA OLVEBRA DE OLEOS VEGETAISCNPJ

CARLOS AUGUSTO LAGHI

OLVEBRA INDUSTRIAL S/A

MARTINHO CLOVIS CAMELO DE FARIACPF

RICHARD TSECPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

SANDOVAL ZIGONI JUNIOR· OAB ES 4715· CPF 674.***.***-34

Reu:

DANIELA BUSS· OAB RS 78888· CPF 001.***.***-22

Reu:

RICARDO VALMOR MENDONCA BOETTCHER· CPF 417.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA OLVEBRA DE OLEOS VEGETAIS em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/08/1998

Distribuição

05/08/1998

Valor

R$ 536.741,72

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LUIZ VICTORIANO AUGUSTO BORGES

CARLOS AUGUSTO LAGHI

RICHARD TSECPF

RICHARD TSE

COMPANHIA OLVEBRA DE OLEOS VEGETAIS

+ 11 outros

Advogados

Reu:

RICARDO VALMOR MENDONCA BOETTCHER· CPF 417.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS RIZK FILHO· OAB ES 10995· CPF 051.***.***-99

Reu:

MAURICIO BANDEIRA DE CASTRO· CPF 424.***.***-53

Reu:

RODRIGO ROCHA DOMINGUES· OAB RS 86255· CPF 016.***.***-42

Reu:

CLARISSA WRUCK SILVA· OAB RS 40468· CPF 632.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: COMPANHIA OLVEBRA DE OLEOS VEGETAIS, RICHARD TSE, MARTINHO CLOVIS CAMELO DE FARIA, LUIZ VICTORIANO AUGUSTO BORGES, OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, JORGE LUIZ CIDADE LOPEZ, CARLOS AUGUSTO LAGHI, CHI ZEN LEE, RICHARD TSE, COMPANHIA OLVEBRA DE OLEOS VEGETAIS, MARTINHO CLOVIS CAMELO DE FARIA, LUIZ VICTORIANO AUGUSTO BORGES, JORGE LUIZ CIDADE LOPEZ, CARLOS AUGUSTO LAGHI, CHI ZEN LEE, OLVEBRA INDUSTRIAL S/A FALIDA Advogados do(a)... (18/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 536.741,72

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

COMPANHIA OLVEBRA DE OLEOS VEGETAIS

RICHARD TSE

MARTINHO CLOVIS CAMELO DE FARIA

LUIZ VICTORIANO AUGUSTO BORGES

OLVEBRA INDUSTRIAL S/A

+ 11 outros

Advogados

Reu:

MAURICIO BANDEIRA DE CASTRO· CPF 424.***.***-53

Reu:

RICARDO VALMOR MENDONCA BOETTCHER· CPF 417.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS RIZK FILHO· OAB ES 10995· CPF 051.***.***-99

Reu:

DANIELA BUSS· OAB RS 78888· CPF 001.***.***-22

Reu:

CLARISSA WRUCK SILVA· OAB RS 40468· CPF 632.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (30/01/2026)

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