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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

COMPETITIVIDADE LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA

Advogados

Autor:

LUIZA MELO CARNEIRO· CPF 103.***.***-63

Autor:

JESSICA MOREIRA BRITO· OAB MG 115757· CPF 071.***.***-70

Autor:

BARBARA MELO CARNEIRO· OAB MG 119519· CPF 080.***.***-65

Autor:

ANA PAULA BARBOSA GOMES· OAB MG 163430· CPF 112.***.***-70

Autor:

JULIA ARAUJO DA SILVA SILVEIRA· OAB MG 176047· CPF 036.***.***-92

Outros

LUIZA MELO CARNEIRO FONTES· OAB MG 183455

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (03/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

COMPETITIVIDADE LTDA.CNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

COMPETITIVIDADE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA BARBOSA GOMES· OAB MG 163430· CPF 112.***.***-70

Autor:

LUIZA MELO CARNEIRO· CPF 103.***.***-63

Autor:

JULIA ARAUJO DA SILVA SILVEIRA· OAB MG 176047· CPF 036.***.***-92

Autor:

JESSICA MOREIRA BRITO· OAB MG 115757· CPF 071.***.***-70

Autor:

BARBARA MELO CARNEIRO· OAB MG 119519· CPF 080.***.***-65

Reu:

JULIA ARAUJO DA SILVA SILVEIRA· OAB MG 176047· CPF 036.***.***-92

Reu:

ANA PAULA BARBOSA GOMES· OAB MG 163430· CPF 112.***.***-70

Reu:

BARBARA MELO CARNEIRO· OAB MG 119519· CPF 080.***.***-65

Reu:

JESSICA MOREIRA BRITO· OAB MG 115757· CPF 071.***.***-70

Reu:

LUIZA MELO CARNEIRO· CPF 103.***.***-63

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (04/04/2024)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENERGICEL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACAO, EDUCACAO PROFISSIONAL E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

GERENTE DE COMPETITIVIDADE - GERENCIA DE COMPETITIVIDADE- GECOMP

Advogados

Autor:

FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA WIGGERT· OAB SP 250834· CPF 313.***.***-76

Último movimento: Recebidos os autos (18/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ENERGICEL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA WIGGERT· OAB SP 250834· CPF 313.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incentivos fiscaisCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

REFRIGERANTES COROA LTDACPF

Reu

SUBSECRETARIA - SUBSECRETARIA DE ESTADO DE COMPETITIVIDADE

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

GERENTE DE COMPETITIVIDADE - GERENCIA DE COMPETITIVIDADE- GECOMP

Advogados

Autor:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 11520· CPF 104.***.***-83

Autor:

BELINE JOSE SALLES RAMOS· OAB ES 5520· CPF 575.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELADO: REFRIGERANTES COROA LTDA e outros RELATOR(A):ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. OMISSÃ Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5026172-17.2023.8.08.0024 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁR... (23/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Incentivos fiscaisCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

REFRIGERANTES COROA LTDACPF

GOVERNO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Reu:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 11520· CPF 104.***.***-83

Reu:

BELINE JOSE SALLES RAMOS· OAB ES 5520· CPF 575.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de REFRIGERANTES COROA LTDA em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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