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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 16.213,55

Autor

TRUST CORP COBRANçAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

ILMO. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DAS FINANCAS E RENDA IMOBILIARIA DO MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO,

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

FÁBIO DE SOUZA QUEIROZ CAMPOS· OAB SP 214721· CPF 292.***.***-43

LUIZ FELIPE DE LIMA BUTORI· OAB SP 236594· CPF 220.***.***-60

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRUST CORP COBRANçAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE DE LIMA BUTORI· OAB SP 236594· CPF 220.***.***-60

Autor:

FÁBIO DE SOUZA QUEIROZ CAMPOS· OAB SP 214721· CPF 292.***.***-43

Reu:

CIBELE MOSNA ESTEVES· CPF 140.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 16.213,55

Autor

TRUST CORP COBRANçAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO DE SOUZA QUEIROZ CAMPOS· OAB SP 214721· CPF 292.***.***-43

Autor:

LUIZ FELIPE DE LIMA BUTORI· OAB SP 236594· CPF 220.***.***-60

Reu:

CIBELE MOSNA ESTEVES· CPF 140.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TRUST CORP COBRANçAS LTDACNPJ

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FÁBIO DE SOUZA QUEIROZ CAMPOS· OAB SP 214721· CPF 292.***.***-43

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Autor:

LUIZ FELIPE DE LIMA BUTORI· OAB SP 236594· CPF 220.***.***-60

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Reu:

LUIZ FELIPE DE LIMA BUTORI· OAB SP 236594· CPF 220.***.***-60

Reu:

FÁBIO DE SOUZA QUEIROZ CAMPOS· OAB SP 214721· CPF 292.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1036898-49.2023.8.26.0564 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Trust Corp Cobranças Ltda - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias. Havendo eventuais verbas à executar, o pedido deverá ser protocolado em incidente próprio. Havendo custas em aberto, comprove o impetrante o recolhimento em 15 dias. No mais, transitada em julgado a r. Sentença proferida... (07/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 572.728,13

Último movimento: Remetidos os Autos - RJRIO06 -> RJRIOSECONT (12/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 572.728,13

Autor

COMMIT GAS S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/08/2024 (26/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 572.728,13

Autor

COMMIT GAS S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES· OAB RJ 133780· CPF 051.***.***-37

Autor:

PAULA DA CUNHA WESTMANN· OAB SP 228918· CPF 219.***.***-30

Autor:

RAFAEL HENRIQUE ALMEIDA FONTES· OAB MG 155616· CPF 111.***.***-03

Autor:

TIAGO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 131803· CPF 092.***.***-41

Autor:

GUSTAVO DE MAGALHAES PINTO LOPES CANCADO· OAB MG 074095· CPF 712.***.***-91

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

ANTONIO ALVES RIBEIRO DA COSTA· OAB RJ 141853· CPF 055.***.***-83

Reu:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06 (11/10/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CofinsCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROBRAS GAS S/A.

Reu

COMMIT GAS S.A.

Advogados

Autor:

PAULA DA CUNHA WESTMANN· OAB SP 228918· CPF 219.***.***-30

Autor:

GUSTAVO DE MAGALHAES PINTO LOPES CANCADO· OAB MG 074095· CPF 712.***.***-91

Autor:

RAFAEL HENRIQUE ALMEIDA FONTES· OAB MG 155616· CPF 111.***.***-03

Autor:

ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES· OAB RJ 133780· CPF 051.***.***-37

Autor:

TIAGO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 131803· CPF 092.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 131803· CPF 092.***.***-41

Reu:

RAFAEL HENRIQUE ALMEIDA FONTES· OAB MG 155616· CPF 111.***.***-03

Reu:

GUSTAVO DE MAGALHAES PINTO LOPES CANCADO· OAB MG 74095· CPF 712.***.***-91

Reu:

ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES· OAB RJ 133780· CPF 051.***.***-37

Reu:

PAULA DA CUNHA WESTMANN· OAB SP 228918· CPF 219.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006517-97.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COMMIT GAS S.A. ADVOGADO(A): GUSTAVO DE MAGALHAES PINTO LOPES CANCADO (OAB MG074095) ADVOGADO(A): ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES (OAB RJ133780) ADVOGADO(A): PAULA DA CUNHA WESTMANN (OAB SP228918) ADVOGADO(A): RAFAEL HENRIQUE ALMEIDA FONTES (OAB MG155616) ADVOGADO(A): TIAGO LEMOS DE OLIVEIRA (OAB RJ131803) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação aos cálculos apresentados pela Cont... (05/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROBRAS GAS S/A.

Reu

COMMIT GAS S.A.

Advogados

Autor:

PAULA DA CUNHA WESTMANN· OAB SP 228918· CPF 219.***.***-30

Autor:

GUSTAVO DE MAGALHAES PINTO LOPES CANCADO· OAB MG 074095· CPF 712.***.***-91

Autor:

RAFAEL HENRIQUE ALMEIDA FONTES· OAB MG 155616· CPF 111.***.***-03

Autor:

ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES· OAB RJ 133780· CPF 051.***.***-37

Autor:

TIAGO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 131803· CPF 092.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 131803· CPF 092.***.***-41

Reu:

RAFAEL HENRIQUE ALMEIDA FONTES· OAB MG 155616· CPF 111.***.***-03

Reu:

GUSTAVO DE MAGALHAES PINTO LOPES CANCADO· OAB MG 74095· CPF 712.***.***-91

Reu:

ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES· OAB RJ 133780· CPF 051.***.***-37

Reu:

PAULA DA CUNHA WESTMANN· OAB SP 228918· CPF 219.***.***-30

+ outros advogados do reu

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