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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CEC-EQUIPAMENTOS E PARTICIPACOES SA

Reu

FRIDUSA - FRIGORIFICOS INDUSTRIAIS DE ALIMENTOS S A

Outros

HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR· OAB RJ 140812· CPF 093.***.***-02

CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ· OAB RJ 074338· CPF 667.***.***-34

ERNESTO DAMIÃO CUGOLA LIMA· OAB RJ 100503· CPF 014.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CCN PARTICIPACOES SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOALCNPJ

Reu

NAVALNIT COMPLEXO INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ERNESTO DAMIAO CUGOLA LIMA· OAB RJ 100503· CPF 014.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (14/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Divisão e DemarcaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CEC-EQUIPAMENTOS E PARTICIPACOES SA

Reu

FRIDUSA - FRIGORÍFICOS INDUSTRIAIS DE ALIMENTOS SA

Advogados

Autor:

PEDRO LIMA· OAB RJ 11066

Autor:

HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR· OAB RJ 140812· CPF 093.***.***-02

Autor:

ERNESTO DAMIÃO CUGOLA LIMA· OAB RJ 100503· CPF 014.***.***-50

Autor:

ALEXANDRE SERVINO ASSED· OAB RJ 108868· CPF 080.***.***-75

Autor:

ALEX STOCK HOFFMANN· OAB RJ 102432· CPF 747.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO LIMA· OAB RJ 11066

Reu:

HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR· OAB RJ 140812· CPF 093.***.***-02

Reu:

ERNESTO DAMIÃO CUGOLA LIMA· OAB RJ 100503· CPF 014.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE SERVINO ASSED· OAB RJ 108868· CPF 080.***.***-75

Reu:

ALEX STOCK HOFFMANN· OAB RJ 102432· CPF 747.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o V. Acórdão. (25/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 389.605,57

Autor

CIETEC - COMPLEXO INDUSTRIAL ECO-TECNOLOGICO LTDACNPJ

Reu

INDUSPEL EMBALAGENS E ARTEFATOS DE PAPEL LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

RUI CARNEIRO SAMPAIO· OAB PR 050583· CPF 044.***.***-83

Reu:

ASSIONE SANTOS· OAB SP 283602· CPF 491.***.***-00

Outros

FERNANDO AUGUSTO DE MORAES MONTEIRO· OAB PR 112896· CPF 052.***.***-80

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (08/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSPEL EMBALAGENS E ARTEFATOS DE PAPEL LTDA. - MECNPJ

Reu

CIETEC - COMPLEXO INDUSTRIAL ECO-TECNOLOGICO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (02/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 389.605,57

Autor

INDUSPEL EMBALAGENS E ARTEFATOS DE PAPEL LTDA. - MECNPJ

Reu

CIETEC - COMPLEXO INDUSTRIAL ECO-TECNOLOGICO LTDACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (12/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/11/2008

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PRCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - 2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARANAGUA

Reu

C. R. MOREIRA E CIA LTDACNPJ

VITOR HUGO RIBEIRO BURKOCPF

CIETEC - COMPLEXO INDUSTRIAL ECO-TECNOLOGICO LTDACNPJ

INSTITUTO AGUA E TERRACNPJ

HARRY LUIZ AVILA TELESCPF

Advogados

Autor:

FILIPE ALMEIDA DOMINGUES· OAB PR 47038· CPF 044.***.***-70

Autor:

ACYR CORREIA NETO· OAB PR 52488· CPF 041.***.***-26

Autor:

FRANCIENY GABRIELI DAS NEVES MATOZO· OAB PR 45579· CPF 042.***.***-59

Autor:

ADRIANNA PENICHE DOS SANTOS· OAB PR 26984· CPF 869.***.***-20

Autor:

LISIENNE DO ROCIO DE MELLO MARON MACHADO LIMA· OAB PR 16970· CPF 702.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL GINO ALMEIDA· OAB PR 35438· CPF 032.***.***-85

Reu:

RODRIGO COELHO MOYA GOMES· OAB PR 45888· CPF 049.***.***-31

Reu:

PAULA NOGARA GUÉRIOS· OAB PR 19407· CPF 767.***.***-20

Reu:

CESAR LOURENCO SOARES NETO· OAB PR 29201· CPF 592.***.***-34

Reu:

JOAO ALBERTO GRACA· OAB PR 19652· CPF 756.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

CARLA MACHI PUCCI· OAB PR 41640· CPF 029.***.***-22

ANTONIO SÉRGIO BIONE PINHEIRO· OAB PR 85044· CPF 070.***.***-62

BRUNNA HELOUISE MARIN· OAB PR 75763· CPF 057.***.***-73

Último movimento: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (14/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

13/09/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

J. M. TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA - MECNPJ

PASSOS DE FREITAS & OLIVEIRA FRANCO ADVOCACIA SOCIOAMBIENTALCNPJ

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

Advogados

Autor:

DARIO ALMEIDA PASSOS DE FREITAS· OAB PR 027441· CPF 996.***.***-68

Reu:

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2018

Distribuição

25/02/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

J. M. TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA - MECNPJ

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 (14/09/2022)

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