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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DANIELLE RIBEIRO COSTACPF

Reu

VIVO S/ACPF

COMMCENTERCPF

Outros

EVELIN LUZIA CUNHA MARTINS· OAB RJ 221805· CPF 056.***.***-25

LUCIA DE CARVALHO· OAB RJ 64796· CPF 610.***.***-20

DANIELLE RIBEIRO COSTA· OAB RJ 125711· CPF 088.***.***-64

Último movimento: Redistribuição (23/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

VMT TELECOMUNICACOES LTDA (COMMCENTER)CNPJ

Reu

DANIELLE RIBEIRO COSTACPF

Advogados

Autor:

DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA· CPF 924.***.***-91

Autor:

ANA KEILA MARCHIORI· OAB RJ 112178· CPF 158.***.***-24

Autor:

CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS· CPF 170.***.***-79

Reu:

DANIELLE RIBEIRO COSTA· OAB RJ 125711· CPF 088.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/02/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

DANIELLE RIBEIRO COSTA

VMT TELECOMUNICACOES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 49.282,20

Autor

NARA MARIA CARDEAL FERREIRA DE BRITOCPF

Reu

VMT TELECOMUNICACOES SACPF

Advogados

Autor:

RAFAELA LIMA ALVES· OAB SP 462298· CPF 455.***.***-50

Autor:

SILVANA MAYANE ELIAS ALVES DA SILVA PEREIRA· CPF 222.***.***-38

Reu:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Outros

SILVANA MAYANE ELIAS ALVES DA SILVA· OAB SP 322572· CPF 222.***.***-38

HELCIO JOSE ALONSO MECA· OAB SP 332473

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VMT TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

NARA MARIA CARDEAL FERREIRA DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

HELCIO JOSE ALONSO MECA· CPF 191.***.***-37

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Reu:

RAFAELA LIMA ALVES· OAB SP 462298· CPF 455.***.***-50

Reu:

SILVANA MAYANE ELIAS ALVES DA SILVA PEREIRA· CPF 222.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 49.282,20

Autor

NARA MARIA CARDEAL FERREIRA DE BRITOCPF

Reu

VMT TELECOMUNICACOES SACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VMT TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003264512024403611920251003145018 (03/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VMT TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VMT TELECOMUNICACOES SA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

Reu:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: VMT TELECOMUNICACOES SA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA - SP342809-B IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Nos termos do item 1.13.a da PORTARIA GUAR-05V Nº 101, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no D.O.E em 17 DE JANEIRO DE 2024, fica a parte interessada intimada para, n... (08/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2014

Distribuição

07/07/2014

Valor

R$ 1.484,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VMT TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

TK LOGISTICA DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ· OAB SP 203012· CPF 721.***.***-49

Autor:

MAIARA CANDIDO MESQUITA· CPF 419.***.***-79

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Reu:

CARLOS SHIGUEYUKE SATO· OAB SP 279924· CPF 099.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (09/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TK LOGISTICA DO BRASIL LTDACPF

Reu

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

VMT TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS SHIGUEYUKE SATO· OAB SP 279924· CPF 099.***.***-07

Reu:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325· CPF 053.***.***-29

Reu:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Reu:

JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ· OAB SP 203012· CPF 721.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 1.484,00

Autor

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

VMT TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

TK LOGISTICA DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325· CPF 053.***.***-29

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Autor:

JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ· OAB SP 203012· CPF 721.***.***-49

Reu:

CARLOS SHIGUEYUKE SATO· OAB SP 279924· CPF 099.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 6.484,10

Autor

VMT TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

Advogados

Autor:

THIAGO GIOVANNI RODRIGUES· OAB SP 286787

Último movimento: Remessa (29/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 413.253,96

Autor

VMT TELECOMUNICACOES SACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA REGIAO METROPOLITANA DE SALVADOR

GERENTE DE CONTROLE DA ARRECADACAO DE TRIBUTOS DA DIRETORIA DE CONTROLE DA ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E COBRANCA

, DIRETOR DE CONTROLE DA ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E COBRANCA

SR. SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA, SR. DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809

Último movimento: Decorrido prazo de VMT TELECOMUNICACOES LTDA em 11/09/2025 23:59. (16/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 413.253,96

Autor

VMT TELECOMUNICACOES SACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

VMT TELECOMUNICACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· CPF 088.***.***-55

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/08/2025 (14/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 118.139,26

Autor

LEONARDO DOS SANTOS GOMESCPF

Reu

VMT TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DOS SANTOS GOMES· OAB ES 32740· CPF 057.***.***-70

Autor:

CLAUDIO MARCIO ALDRIGUES AMARAL· OAB ES 7192· CPF 015.***.***-76

Autor:

VALCIMAR PAGOTTO RIGO· OAB ES 9008· CPF 070.***.***-06

Reu:

FREUD ALIGHIERI DE OLIVEIRA SILVA· OAB ES 13428· CPF 074.***.***-17

Reu:

PAULA CAROLINA DE CASTRO MARRACCINI· OAB SP 192485· CPF 213.***.***-28

Reu:

JOSE COELHO PAMPLONA NETO· OAB SP 134643· CPF 157.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (11/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 63.493,64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 63.493,64

Autor

VMT TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· CPF 088.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (26/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 38.288,81

Autor

VMT TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

Outros

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 38.288,81

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VMT TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 31.519,04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (07/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 31.519,04

Autor

VMT TELECOMUNICACOES SACNPJ

JUIZO DA 2 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA

ILMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO GOVERNO DO MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

ILUSTRISSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

+ 1 outros

Reu

JUIZO DA 2 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA

ESTADO DE MATO GROSSO

VMT TELECOMUNICACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

Reu:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/07/2023)

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