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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/05/2014

Distribuição

05/05/2014

Valor

R$ 7.440,26

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

COMUNIDADE FRANCISCANA DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de COMUNIDADE FRANCISCANA DA BAHIA em 22/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/05/2014

Distribuição

05/05/2014

Valor

R$ 3.333,61

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

COMUNIDADE FRANCISCANA DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

CLAUDIA SALGADO ZENHA SANTOS· OAB BA 23312· CPF 790.***.***-00

Outros

MUNICIPIO DE SALVADOR· OAB GO 22880

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 32.920,00

Último movimento: Decorrido prazo de ADELINA DA SILVA PURIFICACAO em 22/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 32.920,00

Autor

COMUNIDADE FRANCISCANA DA BAHIACNPJ

Reu

ADELINA DA SILVA PURIFICACAOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS· OAB BA 42793· CPF 038.***.***-92

Reu:

MARIANE DA SILVA SANTANA

Reu:

IRAILDES ARAUJO DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 50922· CPF 644.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/10/2024 (13/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELINA DA SILVA PURIFICACAOCPF

IRAILDES ARAUJO DE OLIVEIRA DA SILVACPF

MARIANE DA SILVA SANTANA

Reu

COMUNIDADE FRANCISCANA DA BAHIACNPJ

LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS· OAB BA 42793· CPF 038.***.***-92

Autor:

IRAILDES ARAUJO DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 50922· CPF 644.***.***-04

Autor:

MARIANE DA SILVA SANTANA· OAB BA 50878· CPF 060.***.***-29

Reu:

LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS· OAB BA 42793· CPF 038.***.***-92

Reu:

IRAILDES ARAUJO DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 50922· CPF 644.***.***-04

Reu:

MARIANE DA SILVA SANTANA· OAB BA 50878· CPF 060.***.***-29

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELINA DA SILVA PURIFICACAOCPF

IRAILDES ARAUJO DE OLIVEIRA DA SILVACPF

MARIANE DA SILVA SANTANA

Reu

COMUNIDADE FRANCISCANA DA BAHIACNPJ

LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS· OAB BA 42793· CPF 038.***.***-92

Autor:

IRAILDES ARAUJO DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 50922· CPF 644.***.***-04

Autor:

MARIANE DA SILVA SANTANA· OAB BA 50878· CPF 060.***.***-29

Reu:

LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS· OAB BA 42793· CPF 038.***.***-92

Reu:

IRAILDES ARAUJO DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 50922· CPF 644.***.***-04

Reu:

MARIANE DA SILVA SANTANA· OAB BA 50878· CPF 060.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ADELINA DA SILVA PURIFICACAO EXECUTADO: COMUNIDADE FRANCISCANA DA BAHIA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, S/N, CENTRO, DIAS D'ÁVILA - BA - CEP: 42850-000 Processo nº: 8001752-56.2022.8.05.0074 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [] Vistos, etc. Atendidos os pressupostos atinentes à espécie... (02/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 15.353,52

Autor

V.J. DE SOUZA CONFECCOESCNPJ

Reu

COMUNIDADE FRANCISCANA DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EDIVANIO FRANCISCO DA SILVA· OAB BA 67982· CPF 062.***.***-74

Autor:

JOSE VIEIRA SOUZA· OAB BA 66260

Autor:

JOSE FRANCISCO LISBOA DA SILVA· OAB BA 69430· CPF 438.***.***-15

Reu:

MARIA BENEDITA NOGUEIRA LEITE PRIMO· OAB BA 40116· CPF 014.***.***-62

Reu:

LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS· OAB BA 42793· CPF 038.***.***-92

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 15.353,52

Autor

V.J. DE SOUZA CONFECCOESCNPJ

Reu

COMUNIDADE FRANCISCANA DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/05/2025 (05/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

10/06/1997

Distribuição

10/06/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

ARQUIDIOCESE DE SAO SALVADOR DA BAHIACNPJ

INES CARVALHO DE BARROSCPF

MARIA ELISA CARVALHO TOURINHOCPF

LUIZ JOAQUIM DE CARVALHOCPF

MARIA ISABEL CARVALHO DE MENEZESCPF

+ 26 outros

Reu

ESPOLIO DE MARIA ANGELA MORAES DE CARVALHO TOURINHO

MARIA ANGELA MORAES DE CARVALHO TOURINHOCPF

Advogados

Autor:

OTONEY REIS DE ALCANTARA· OAB BA 14155· CPF 469.***.***-20

Autor:

KATYA FRANCA COSTA· OAB BA 17723· CPF 782.***.***-68

Autor:

EMMANUEL MOREIRA SILVA DRATOVSKY· OAB BA 58521· CPF 067.***.***-25

Autor:

LIVIA MARIA LUZ SPINOLA· OAB BA 13504· CPF 152.***.***-20

Autor:

LUIS GERALDO MARTINS DA SILVA· OAB BA 9104· CPF 332.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

OTONEY REIS DE ALCANTARA· OAB BA 14155· CPF 469.***.***-20

Reu:

ATALI QUERINO SOARES· OAB BA 38030· CPF 022.***.***-02

Reu:

RAFAEL RIBEIRO ARAUJO· OAB BA 62904· CPF 012.***.***-43

Reu:

EMMANUEL MOREIRA SILVA DRATOVSKY· OAB BA 58521· CPF 067.***.***-25

Reu:

LEONARDO MATOS DOS SANTOS· OAB BA 40903· CPF 022.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANO BENJAMIM TOURINHO em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2024

Distribuição

07/04/2024

Valor

R$ 286.569,63

Autor

COMUNIDADE FRANCISCANA DA BAHIACNPJ

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA BENEDITA NOGUEIRA LEITE PRIMO· OAB BA 40116· CPF 014.***.***-62

Reu:

JAIRO BRAGA LIMA· OAB BA 26169· CPF 806.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Comunidade Franciscana Da Bahia Advogado: Maria Benedita Nogueira Leite Primo (OAB:BA40116) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Jairo Braga Lima (OAB:BA26169) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8045187-37.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUT... (18/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/04/2015

Distribuição

24/04/2015

Valor

R$ 1.442,76

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

COMUNIDADE FRANCISCANA DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA BENEDITA NOGUEIRA LEITE PRIMO· OAB BA 40116· CPF 014.***.***-62

Reu:

LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS· OAB BA 42793· CPF 038.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2014

Distribuição

05/05/2014

Valor

R$ 1.824,92

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

COMUNIDADE FRANCISCANA DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de COMUNIDADE FRANCISCANA DA BAHIA em 10/10/2023 23:59. (17/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 1.824,92

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

COMUNIDADE FRANCISCANA DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/10/2022 (05/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 1.787.218,88

Autor

COMUNIDADE FRANCISCANA DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA BENEDITA NOGUEIRA LEITE PRIMO· OAB BA 40116· CPF 014.***.***-62

Autor:

LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS· OAB BA 42793· CPF 038.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Criminal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 1.787.218,88

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

COMUNIDADE FRANCISCANA DA BAHIACNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 13 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR

Reu

COMUNIDADE FRANCISCANA DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

MARIA BENEDITA NOGUEIRA LEITE PRIMO· OAB BA 40116· CPF 014.***.***-62

Autor:

LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS· OAB BA 42793· CPF 038.***.***-92

Reu:

MARIA BENEDITA NOGUEIRA LEITE PRIMO· OAB BA 40116· CPF 014.***.***-62

Reu:

LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS· OAB BA 42793· CPF 038.***.***-92

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/11/2025 (05/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 2.420.357,26

Autor

BENEFICENCIA FRANCISCANACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

NELCI FERNANDES DE RESENDE· OAB MG 10087· CPF 007.***.***-20

Autor:

GUSTAVO RIBEIRO FERNANDES DE RESENDE· OAB MG 67325· CPF 864.***.***-53

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Outros

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

FELIPE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 91175· CPF 013.***.***-21

LUCAS ALPOIM DE ARAUJO· OAB MG 132473· CPF 014.***.***-03

SILVIA FARIA DE MESQUITA· OAB MG 74039· CPF 002.***.***-44

+ outros representantes

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

BENEFICENCIA FRANCISCANACNPJ

Reu

BENEFICENCIA FRANCISCANACNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585

Autor:

GUSTAVO RIBEIRO FERNANDES DE RESENDE

Autor:

NELCI FERNANDES DE RESENDE

Reu:

GUSTAVO RIBEIRO FERNANDES DE RESENDE

Reu:

NELCI FERNANDES DE RESENDE

Reu:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585

Último movimento: Transitado em Julgado (14/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 2.420.357,26

Autor

BENEFICENCIA FRANCISCANACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO RIBEIRO FERNANDES DE RESENDE· OAB MG 67325· CPF 864.***.***-53

Autor:

NELCI FERNANDES DE RESENDE· OAB MG 10087· CPF 007.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 (12/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

BENEFICENCIA FRANCISCANACNPJ

CASA DE SANTO ANTONIOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR DOS SANTOS CHAVES BUENO

Reu:

NELCI FERNANDES DE RESENDE

Reu:

GUSTAVO RIBEIRO FERNANDES DE RESENDE

Último movimento: Transitado em Julgado (14/12/2022)

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