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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2016

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 92.115,44

Autor

JULIANA APARECIDA MUTTI BRANDAOCPF

D. M. CIRCUITOS IMPRESSOS LTDA - MECNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PABLO FELIPE SILVA· OAB SP 168765· CPF 253.***.***-94

Autor:

EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL· OAB SP 084362· CPF 058.***.***-35

Autor:

GABRIEL CORREIA DOS SANTOS· CPF 229.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

D. M. CIRCUITOS IMPRESSOS LTDA - MECNPJ

JULIANA APARECIDA MUTTI BRANDAOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL· OAB SP 084362· CPF 058.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005962202016403611220250507101742 (07/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

D. M. CIRCUITOS IMPRESSOS LTDA - MECNPJ

JULIANA APARECIDA MUTTI BRANDAOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL· OAB SP 084362· CPF 058.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA APARECIDA MUTTI BRANDAOCPF

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDIBERTO DE MENDONÇA NAUFAL· OAB SP 84362· CPF 058.***.***-35

Autor:

GABRIEL CORREIA DOS SANTOS· OAB SP 358033· CPF 229.***.***-51

Autor:

PABLO FELIPE SILVA· OAB SP 168765· CPF 253.***.***-94

Autor:

EDIBERTO DE MENDONÇA NAUFAL· OAB SP 084362· CPF 058.***.***-35

Reu:

EDIBERTO DE MENDONÇA NAUFAL· OAB SP 084362· CPF 058.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: D. M. CIRCUITOS IMPRESSOS LTDA - ME, JULIANA APARECIDA MUTTI BRANDAO ADVOGADO do(a) AUTOR: EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL - SP84362 ADVOGADO do(a) AUTOR: PABLO FELIPE SILVA - SP168765 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Desnecessário o traslado de cópias para os autos da Execução Fiscal correlata nº 0001315-50.2014.403.6112, eis que ela se encontra arquivada, com baixa na distribuição. Diga a Embargada se há interesse na execução do julgado (mu... (06/11/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 262.023,33

Autor

ORLANDO PEREIRA NASCIMENTOCPF

Reu

LAURICELIO AGUSTO DE JESUS SANTOSCNPJ

LAURICELIO AUGUSTO DE JESUS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS MAIA DE CARVALHO· OAB BA 39728· CPF 029.***.***-10

Autor:

RENATA MUTTI DE ANDRADE CONCEICAO· OAB BA 41967· CPF 841.***.***-87

Autor:

ANDRE ALVES ROCHA EVANGELISTA· OAB MG 133917· CPF 972.***.***-53

Autor:

AIDA MARIA CINTRA TELLES SAMPAIO· OAB BA 65757· CPF 780.***.***-04

Reu:

ADAM COHEN TORRES POLETO· OAB ES 14737· CPF 098.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS MAIA DE CARVALHO em 31/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 262.023,33

Autor

ORLANDO PEREIRA NASCIMENTOCPF

Reu

LAURICELIO AUGUSTO DE JESUS SANTOSCPF

LAURICELIO AGUSTO DE JESUS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MAIA DE CARVALHO· OAB BA 39728· CPF 029.***.***-10

Autor:

RENATA MUTTI DE ANDRADE CONCEICAO· OAB BA 41967· CPF 841.***.***-87

Autor:

AIDA MARIA CINTRA TELLES SAMPAIO· OAB BA 65757· CPF 780.***.***-04

Autor:

ANDRE ALVES ROCHA EVANGELISTA· OAB MG 133917· CPF 972.***.***-53

Reu:

ADAM COHEN TORRES POLETO· OAB ES 14737· CPF 098.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de ADAM COHEN TORRES POLETO em 02/06/2025 23:59. (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 262.000,00

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/09/2025 (01/09/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAM COHEN TORRES POLETOCPF

LA TERRAPLANAGEM E CONSTRUTORA LTDA

Reu

AIDA MARIA CINTRA TELLES SAMPAIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AIDA MARIA CINTRA TELLES SAMPAIO

ANDRE ALVES ROCHA EVANGELISTACPF

ORLANDO PEREIRA NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ANDRE ALVES ROCHA EVANGELISTA· OAB MG 133917· CPF 972.***.***-53

Autor:

AIDA MARIA CINTRA TELLES SAMPAIO· OAB BA 65757· CPF 780.***.***-04

Autor:

ADAM COHEN TORRES POLETO· OAB ES 14737· CPF 098.***.***-62

Autor:

LUCAS MAIA DE CARVALHO· OAB BA 39728· CPF 029.***.***-10

Autor:

RENATA MUTTI DE ANDRADE CONCEICAO· OAB BA 41967· CPF 841.***.***-87

Reu:

ANDRE ALVES ROCHA EVANGELISTA· OAB MG 133917· CPF 972.***.***-53

Reu:

AIDA MARIA CINTRA TELLES SAMPAIO· OAB BA 65757· CPF 780.***.***-04

Reu:

ADAM COHEN TORRES POLETO· OAB ES 14737· CPF 098.***.***-62

Reu:

LUCAS MAIA DE CARVALHO· OAB BA 39728· CPF 029.***.***-10

Reu:

RENATA MUTTI DE ANDRADE CONCEICAO· OAB BA 41967· CPF 841.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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