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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVIDSON DE SOUZA NASCIMENTOCPF

GUSTAVO MESSIAS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229

Autor:

CONCEICAO APARECIDA RODRIGUES DE ASSUNCAO· OAB MG 56337

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO MESSIAS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVIDSON DE SOUZA NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO MESSIAS DA SILVACPF

DAVIDSON DE SOUZA NASCIMENTO

EDUARDO JUNIO DUARTE MELO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229

Autor:

JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 195819

Autor:

THIAGO SIMOES MAGALHAES· OAB MG 119482

Reu:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006

Reu:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MATEUS VITOR DA SILVA BARBOSA

Advogados

Reu:

GABRIELA DOS SANTOS PORTO· CPF 129.***.***-50

Reu:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

Outros

CONCEICAO APARECIDA RODRIGUES DE ASSUNCAO· OAB MG 56337

OLDAN CALIARI PINHEIRO· OAB MG 56364

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS VITOR DA SILVA BARBOSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OLDAN CALIARI PINHEIRO· OAB MG 56364

Autor:

CONCEICAO APARECIDA RODRIGUES DE ASSUNCAO· OAB MG 56337

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229

Último movimento: Transitado em Julgado (05/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS VITOR DA SILVA BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

OLDAN CALIARI PINHEIRO· OAB MG 56364

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

Autor:

CONCEICAO APARECIDA RODRIGUES DE ASSUNCAO· OAB MG 56337

Reu:

OLDAN CALIARI PINHEIRO· OAB MG 56364

Reu:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

Reu:

CONCEICAO APARECIDA RODRIGUES DE ASSUNCAO· OAB MG 56337

Reu:

GABRIELA DOS SANTOS PORTO· OAB MG 201371

Último movimento: Trânsito em julgado (05/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

25/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS VITOR DA SILVA BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

OLDAN CALIARI PINHEIRO· OAB MG 56364

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

Autor:

CONCEICAO APARECIDA RODRIGUES DE ASSUNCAO· OAB MG 56337

Reu:

OLDAN CALIARI PINHEIRO· OAB MG 56364

Reu:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

Reu:

CONCEICAO APARECIDA RODRIGUES DE ASSUNCAO· OAB MG 56337

Reu:

GABRIELA DOS SANTOS PORTO· OAB MG 201371

Último movimento: Definitivo (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FÁBIO GUILHERME DE MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FÁBIO GUILHERME DE MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/02/2024 (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FÁBIO GUILHERME DE MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FÁBIO GUILHERME DE MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229

Autor:

CONCEICAO APARECIDA RODRIGUES DE ASSUNCAO· OAB MG 56337

Autor:

RAYANNE DE OLIVEIRA SOSSAI· OAB MG 209360

Autor:

OLDAN CALIARI PINHEIRO· OAB MG 56364

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FÁBIO GUILHERME DE MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229

Autor:

RAYANNE DE OLIVEIRA SOSSAI· OAB MG 209360

Autor:

OLDAN CALIARI PINHEIRO· OAB MG 56364

Autor:

CONCEICAO APARECIDA RODRIGUES DE ASSUNCAO· OAB MG 56337

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FÁBIO GUILHERME DE MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAYANNE DE OLIVEIRA SOSSAI· OAB MG 209360

Autor:

OLDAN CALIARI PINHEIRO· OAB MG 56364

Autor:

CONCEICAO APARECIDA RODRIGUES DE ASSUNCAO· OAB MG 56337

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

02/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FÁBIO GUILHERME DE MOURACPF

Reu

FÁBIO GUILHERME DE MOURACPF

Advogados

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

Autor:

CONCEICAO APARECIDA RODRIGUES DE ASSUNCAO· OAB MG 56337

Autor:

RAYANNE DE OLIVEIRA SOSSAI· OAB MG 209360· CPF 100.***.***-25

Autor:

OLDAN CALIARI PINHEIRO· OAB MG 56364

Reu:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

Reu:

CONCEICAO APARECIDA RODRIGUES DE ASSUNCAO· OAB MG 56337

Reu:

RAYANNE DE OLIVEIRA SOSSAI· OAB MG 209360· CPF 100.***.***-25

Reu:

OLDAN CALIARI PINHEIRO· OAB MG 56364

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

09/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FÁBIO GUILHERME DE MOURACPF

Reu

FÁBIO GUILHERME DE MOURACPF

Advogados

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

Autor:

CONCEICAO APARECIDA RODRIGUES DE ASSUNCAO· OAB MG 56337

Autor:

RAYANNE DE OLIVEIRA SOSSAI· OAB MG 209360· CPF 100.***.***-25

Autor:

OLDAN CALIARI PINHEIRO· OAB MG 56364

Reu:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

Reu:

CONCEICAO APARECIDA RODRIGUES DE ASSUNCAO· OAB MG 56337

Reu:

RAYANNE DE OLIVEIRA SOSSAI· OAB MG 209360· CPF 100.***.***-25

Reu:

OLDAN CALIARI PINHEIRO· OAB MG 56364

Último movimento: Publicação (02/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO MAURICIO DE BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 917263/2023 (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO MAURICIO DE BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Homicídio QualificadoRecurso Ordinário

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

BRUNO MAURICIO DE BARROSCPF

JUIZ DE DIREITO DE TRIB. JURI-2 PRESID. DE BELO HORIZONTE

Advogados

Reu:

CONCEICAO APARECIDA RODRIGUES DE ASSUNCAO· OAB MG 56337

Reu:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

Reu:

OLDAN CALIARI PINHEIRO· OAB MG 56364

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

06/04/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSUE JOSE JONAS SOUZA DA CONCEIÇÃOCPF

Advogados

Reu:

OLDAN CALIARI PINHEIRO· OAB MG 56364

Reu:

CONCEICAO APARECIDA RODRIGUES DE ASSUNCAO· OAB MG 56337

Reu:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SABARÁ AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023 RÉU: JOSUE JOSE JONAS SOUZA DA CONCEIÇÃO Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 056364MGE, Dr(a). OLDAN CALIARI PINHEIRO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - OLDAK PORTU... (05/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/05/2013

Distribuição

10/05/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSUE JOSE JONAS SOUZA DA CONCEIÇÃOCPF

Advogados

Reu:

OLDAN CALIARI PINHEIRO· OAB MG 56364

Reu:

CONCEICAO APARECIDA RODRIGUES DE ASSUNCAO· OAB MG 56337

Reu:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVIDSON DE SOUZA NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVIDSON DE SOUZA NASCIMENTO

Reu

DAVIDSON DE SOUZA NASCIMENTO

Advogados

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

Autor:

RAYANNE DE OLIVEIRA SOSSAI· OAB MG 209360· CPF 100.***.***-25

Autor:

OLDAN CALIARI PINHEIRO· OAB MG 56364

Autor:

CONCEICAO APARECIDA RODRIGUES DE ASSUNCAO· OAB MG 56337

Reu:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

Reu:

BARBARA BRUNA FERREIRA MARTINS SILVA· OAB MG 152742· CPF 089.***.***-31

Reu:

RAYANNE DE OLIVEIRA SOSSAI· OAB MG 209360· CPF 100.***.***-25

Reu:

OLDAN CALIARI PINHEIRO· OAB MG 56364

Reu:

CONCEICAO APARECIDA RODRIGUES DE ASSUNCAO· OAB MG 56337

Último movimento: Definitivo (11/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVIDSON DE SOUZA NASCIMENTO

Reu

DAVIDSON DE SOUZA NASCIMENTO

Advogados

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

Autor:

RAYANNE DE OLIVEIRA SOSSAI· OAB MG 209360· CPF 100.***.***-25

Autor:

OLDAN CALIARI PINHEIRO· OAB MG 56364

Autor:

CONCEICAO APARECIDA RODRIGUES DE ASSUNCAO· OAB MG 56337

Reu:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

Reu:

BARBARA BRUNA FERREIRA MARTINS SILVA· OAB MG 152742· CPF 089.***.***-31

Reu:

RAYANNE DE OLIVEIRA SOSSAI· OAB MG 209360· CPF 100.***.***-25

Reu:

OLDAN CALIARI PINHEIRO· OAB MG 56364

Reu:

CONCEICAO APARECIDA RODRIGUES DE ASSUNCAO· OAB MG 56337

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes sobre objetos apreendidos, nos autos, ID10496896540, que, nada manifestando, no prazo de três dias, poderão ser doados, destruídos ou enviados ao Exército, conforme Provimento Conjunto 24/2012, da CGJ. Belo Horizonte, 17 de julho de 2025. Daniela Araújo Zanon da Silva Oficial Judiciário (18/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVIDSON DE SOUZA NASCIMENTO

Reu

DAVIDSON DE SOUZA NASCIMENTO

Advogados

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

Autor:

RAYANNE DE OLIVEIRA SOSSAI· OAB MG 209360· CPF 100.***.***-25

Autor:

OLDAN CALIARI PINHEIRO· OAB MG 56364

Autor:

CONCEICAO APARECIDA RODRIGUES DE ASSUNCAO· OAB MG 56337

Reu:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

Reu:

BARBARA BRUNA FERREIRA MARTINS SILVA· OAB MG 152742· CPF 089.***.***-31

Reu:

RAYANNE DE OLIVEIRA SOSSAI· OAB MG 209360· CPF 100.***.***-25

Reu:

OLDAN CALIARI PINHEIRO· OAB MG 56364

Reu:

CONCEICAO APARECIDA RODRIGUES DE ASSUNCAO· OAB MG 56337

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVIDSON DE SOUZA NASCIMENTO

Reu

DAVIDSON DE SOUZA NASCIMENTO

Advogados

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

Autor:

RAYANNE DE OLIVEIRA SOSSAI· OAB MG 209360· CPF 100.***.***-25

Autor:

OLDAN CALIARI PINHEIRO· OAB MG 56364

Autor:

CONCEICAO APARECIDA RODRIGUES DE ASSUNCAO· OAB MG 56337

Reu:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

Reu:

BARBARA BRUNA FERREIRA MARTINS SILVA· OAB MG 152742· CPF 089.***.***-31

Reu:

RAYANNE DE OLIVEIRA SOSSAI· OAB MG 209360· CPF 100.***.***-25

Reu:

OLDAN CALIARI PINHEIRO· OAB MG 56364

Reu:

CONCEICAO APARECIDA RODRIGUES DE ASSUNCAO· OAB MG 56337

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVIDSON DE SOUZA NASCIMENTO

Reu

DAVIDSON DE SOUZA NASCIMENTO

Advogados

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

Autor:

RAYANNE DE OLIVEIRA SOSSAI· OAB MG 209360· CPF 100.***.***-25

Autor:

OLDAN CALIARI PINHEIRO· OAB MG 56364

Autor:

CONCEICAO APARECIDA RODRIGUES DE ASSUNCAO· OAB MG 56337

Reu:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

Reu:

BARBARA BRUNA FERREIRA MARTINS SILVA· OAB MG 152742· CPF 089.***.***-31

Reu:

RAYANNE DE OLIVEIRA SOSSAI· OAB MG 209360· CPF 100.***.***-25

Reu:

OLDAN CALIARI PINHEIRO· OAB MG 56364

Reu:

CONCEICAO APARECIDA RODRIGUES DE ASSUNCAO· OAB MG 56337

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/03/2011

Distribuição

02/03/2011

Valor

R$ 185.232,00

Autor

YASMIN AMANDA CHAVES RODRIGUESCPF

LUCIANO DE MIGUELCPF

Reu

MUNICíPIO DE CARACOLCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO REBUÁ DOS SANTOS· OAB MS 9861· CPF 884.***.***-15

Autor:

CARLOS EDUARDO ANTUNES CARICARI MACIEL· OAB MS 15415· CPF 024.***.***-38

Autor:

ANTÔNIO ADONIS MOURÃO JÚNIOR· OAB MS 10371· CPF 840.***.***-00

Autor:

LUCIANO DE MIGUEL· OAB MS 6600· CPF 500.***.***-34

Reu:

GESIENE MARTINS MORENO· OAB MS 14546· CPF 995.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/03/2011

Distribuição

02/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO DE MIGUEL

YASMIN AMANDA CHAVES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ANTUNES CARICARI MACIEL· OAB MS 15415· CPF 024.***.***-38

Autor:

MARCELO REBUÁ DOS SANTOS· OAB MS 9861· CPF 884.***.***-15

Autor:

ANTÔNIO ADONIS MOURÃO JÚNIOR· OAB MS 10371· CPF 840.***.***-00

Autor:

LUCIANO DE MIGUEL· OAB MS 6600· CPF 500.***.***-34

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (24/04/2026)

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