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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 14.232,09

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

CARLOS ANDRE ANACLETO MARTINSCPF

RICARDO LUCIO PELLEGRINOCPF

JOSE RAIMUNDO DELGADOCPF

DEMETAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

TADAHIRO TSUBOUCHI· OAB MG 54221· CPF 661.***.***-00

Reu:

ADILSON SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 65925· CPF 598.***.***-53

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (14/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/1998

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 198.417,35

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DEMETAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GETULIO EUSTAQUIO DE AQUINO JUNIOR· CPF 032.***.***-63

Reu:

ANDREA REUTER DE OLIVEIRA· OAB MG 78990· CPF 398.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE MIRANDA ZOCRATO· OAB MG 65743· CPF 640.***.***-00

Reu:

VINICIUS JOSE MARQUES GONTIJO· OAB MG 64295· CPF 804.***.***-04

Reu:

FABRICIO GONCALVES DE SOUZA SABINA· OAB MG 91421· CPF 031.***.***-00

Reu:

MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ· OAB MG 64847· CPF 851.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270 (08/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/1998

Distribuição

17/11/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DEMETAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

CARLOS ANDRE ANACLETO MARTINSCPF

RICARDO LUCIO PELLEGRINOCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE MIRANDA ZOCRATO· OAB MG 65743· CPF 640.***.***-00

Reu:

VINICIUS JOSE MARQUES GONTIJO· OAB MG 64295· CPF 804.***.***-04

Reu:

FABRICIO GONCALVES DE SOUZA SABINA· OAB MG 91421· CPF 031.***.***-00

Reu:

MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ· OAB MG 64847· CPF 851.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasApelação Cível

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL - UNIÃO FEDERAL

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

JOSE RAIMUNDO DELGADO

RICARDO LUCIO PELLEGRINOCPF

Advogados

Autor:

ADILSON SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 65925· CPF 598.***.***-53

Autor:

JOSE ROBERTO DE MATOS· OAB MG 88734· CPF 672.***.***-68

Autor:

TADAHIRO TSUBOUCHI· OAB MG 54221· CPF 661.***.***-00

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

ADILSON SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 65925· CPF 598.***.***-53

Reu:

JOSE ROBERTO DE MATOS· OAB MG 88734· CPF 672.***.***-68

Reu:

TADAHIRO TSUBOUCHI· OAB MG 54221· CPF 661.***.***-00

Reu:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 1026122-04.2019.4.01.0000/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES APELADO: RICARDO LUCIO PELLEGRINO ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE MATOS (OAB MG088734) APELADO: JOSE RAIMUNDO DELGADO ADVOGADO(A): TADAHIRO TSUBOUCHI (OAB MG054221) ADVOGADO(A): ADILSON SILVA DE OLIVEIRA (OAB MG065925) EMENTA EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. PARCELAMENTO FISCAL (REFIS). SUSPENSÃO E INT... (20/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

20/11/1998

Distribuição

20/11/1998

Valor

Valor nao informado

Reu

MASSA FALIDA DE DEMETAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

RICARDO LUCIO PELLEGRINOCPF

Advogados

Reu:

MARCO VINICIO MARTINS DE SA· OAB MG 064847· CPF 851.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE MIRANDA ZOCRATO· OAB MG 065743· CPF 640.***.***-00

Reu:

ANDREA REUTER DE OLIVEIRA· OAB MG 078990· CPF 398.***.***-87

Reu:

FLAVIO DE SOUZA VALENTIM· OAB MG 096489· CPF 037.***.***-24

Reu:

FABRICIO GONCALVES DE SOUZA SABINA· OAB MG 091421· CPF 031.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VERA LUCIA PELLEGRINOCPF

Reu

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATA VILHENA SILVA· OAB SP 147954· CPF 255.***.***-65

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

MARCELO GAIDO FERREIRA· OAB SP 208418· CPF 283.***.***-92

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

VERA LUCIA PELLEGRINOCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ MASSIORETO DUARTE· OAB SP 368456· CPF 412.***.***-47

Autor:

MARCELO GAIDO FERREIRA· OAB SP 208418· CPF 283.***.***-92

Reu:

RENATA VILHENA SILVA· OAB SP 147954· CPF 255.***.***-65

Último movimento: Realizado Cancelamento do Processo (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA PELLEGRINOCPF

Advogados

Autor:

RENATA VILHENA SILVA· OAB SP 147954· CPF 255.***.***-65

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

22/11/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VERA LUCIA PELLEGRINOCPF

Reu

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATA VILHENA SILVA· OAB SP 147954· CPF 255.***.***-65

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/02/2023)

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