CONCEICAO SEVERINA PETRELLI — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Complementação de Benefício/FerroviárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2008

Distribuição

29/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO PETRILLICPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALLARO· OAB SP 62908· CPF 591.***.***-72

Autor:

CAROLINE MELLONI MORAES DO NASCIMENTO· OAB SP 358682· CPF 418.***.***-39

Autor:

OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO· OAB SP 450370· CPF 099.***.***-43

Autor:

MARCO TULLIO BOTTINO· OAB SP 15962· CPF 007.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/02/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/12/2016

Distribuição

11/01/2017

Valor

R$ 2.810.073,27

Autor

EDYEN VALENTE CALEPISCPF

CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL-MATOGROSSENSE S.A.CNPJ

FAGGION TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

SILMAR DE LIMA ZANCHIETTACPF

FAGGION TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA.CNPJ

CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL-MATOGROSSENSE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDYENVALENTE CALEPS

Autor:

EDYEN VALENTE CALEPIS· OAB MS 008767· CPF 816.***.***-15

Autor:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB PR 071092

Reu:

ORLANDO DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR· OAB SC 036667· CPF 862.***.***-00

Reu:

RAFAEL PETRELLI· CPF 020.***.***-48

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 052572· CPF 577.***.***-68

Reu:

DIEGO LABARTHE DE ANDRADE· OAB RS 053902· CPF 883.***.***-04

Reu:

EDYENVALENTE CALEPS

Outros

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAGGION TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL-MATOGROSSENSE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO LABARTHE DE ANDRADE· OAB RS 053902· CPF 883.***.***-04

Autor:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 052572· CPF 577.***.***-68

Reu:

EDYEN VALENTE CALEPIS· OAB MS 008767· CPF 816.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (03/04/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAGGION TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL-MATOGROSSENSE S.A.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAGGION TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL-MATOGROSSENSE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 052572· CPF 577.***.***-68

Reu:

EDYEN VALENTE CALEPIS· OAB MS 008767· CPF 008.***.***-51

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL-MATOGROSSENSE S.A.CNPJ

Reu

FAGGION TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDYEN VALENTE CALEPIS· OAB MS 008767· CPF 008.***.***-51

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 052572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 513.687,49

Autor

FAGGION TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL-MATOGROSSENSE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 052572· CPF 577.***.***-68

Autor:

DIEGO LABARTHE DE ANDRADE· OAB RS 053902· CPF 883.***.***-04

Reu:

EDYEN VALENTE CALEPIS· OAB MS 008767· CPF 008.***.***-51

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/04/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Suspeição Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

MARIA HELENA FATTORI BARBOSACPF

ANTONIO VOLNEI BARBOSACPF

Reu

LUIZ OCTAVIO DAVID CAVALLICPF

Outros

RAFAEL PETRELLI· OAB SC 030547· CPF 020.***.***-48

HUGO JORDÃO ULISSES· OAB PE 025770

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

ANTONIO VOLNEI BARBOSACPF

MARIA HELENA FATTORI BARBOSACPF

Reu

JUIZO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE BALNEARIO CAMBORIU

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO JORDAO ULISSES· CPF 027.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (05/06/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauIncidente de Suspeição Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

ANTONIO VOLNEI BARBOSACPF

MARIA HELENA FATTORI BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

JUIZO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE BALNEARIO CAMBORIU

LUIZ OCTAVIO DAVID CAVALLICPF

Advogados

Autor:

HUGO JORDAO ULISSES· CPF 027.***.***-31

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU04CV0 (06/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO VOLNEI BARBOSA (EMBARGANTE)

2. MARIA HELENA FATTORI BARBOSA (EMBARGANTE)

5. CATIA REGINA SOUSA (TERCEIRO INTERESSADO)

Reu

3. JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ (EMBARGADO)

4. ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

HUGO JORDÃO ULISSES· OAB PE 025770

Autor:

RAFAEL PETRELLI· OAB SC 030547· CPF 020.***.***-48

Autor:

HUGO JORDAO ULISSES· OAB SC 042985· CPF 027.***.***-31

Autor:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

HUGO JORDÃO ULISSES· OAB PE 025770

Reu:

RAFAEL PETRELLI· OAB SC 030547· CPF 020.***.***-48

Reu:

HUGO JORDAO ULISSES· OAB SC 042985· CPF 027.***.***-31

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 259,73

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

LUCAS PAULO DE ALMEIDA CORTEZCPF

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

LUCAS PAULO DE ALMEIDA CORTEZCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Autor:

ORLANDO DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR· OAB SC 36667

Autor:

RAFAEL PETRELLI· OAB SC 30547· CPF 020.***.***-48

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Reu:

ORLANDO DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR· OAB SC 36667

Reu:

RAFAEL PETRELLI· OAB SC 30547· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 104.385,36

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LUCAS PAULO DE ALMEIDA CORTEZCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Reu:

ORLANDO DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR· CPF 862.***.***-00

Reu:

RAFAEL PETRELLI· OAB SC 30547· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 104.385,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 104.385,36

Autor

LUCAS PAULO DE ALMEIDA CORTEZCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PETRELLI· OAB SC 30547· CPF 020.***.***-48

Reu:

FABIO OLIVEIRA LEITE· OAB DF 22080· CPF 787.***.***-15

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL PETRELLICPF

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogados

Autor:

RAFAEL PETRELLI· OAB SC 30547· CPF 020.***.***-48

Reu:

RAFAEL PETRELLI· OAB SC 30547· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Definitivo (08/10/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JEAN RICARDO SPIESSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PETRELLI· OAB SC 030547· CPF 020.***.***-48

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Outros

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 086214· CPF 045.***.***-39

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (02/08/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

RAFAEL PETRELLICPF

Reu

JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - BALNEARIO CAMBORIU

JUIZO DA 1 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE BALNEARIO CAMBORIU

Outros

RAFAEL PETRELLI· OAB SC 030547· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: RAFAEL PETRELLI ADVOGADO: RAFAEL PETRELLI (OAB SC030547) IMPETRADO: Juízo da 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: JULIANO FATTORI BARBOSA ADVOGADO: HUGO JORDAO ULISSES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2022. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, president... (23/09/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

15/06/2015

Valor

R$ 6.817,88

Autor

SORELLAS AMBIENTES LTDACNPJ

Reu

CLAUDIO ROBERTO FOGACA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PETRELLI· OAB SC 030547· CPF 020.***.***-48

Autor:

ORLANDO DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR· OAB SC 036667· CPF 862.***.***-00

Reu:

OTAVIA GARCEZ MARRONI· CPF 015.***.***-31

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5101258-21.2021.8.24.0023/SC, 5039242-65.2020.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 146 (09/07/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

15/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

SORELLAS AMBIENTES LTDACNPJ

Reu

CLAUDIO ROBERTO FOGACA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

ORLANDO DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR· OAB SC 036667· CPF 862.***.***-00

Autor:

RAFAEL PETRELLI· OAB SC 030547· CPF 020.***.***-48

Reu:

ORLANDO DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR· OAB SC 036667· CPF 862.***.***-00

Reu:

RAFAEL PETRELLI· OAB SC 030547· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Documento (Certidão) (09/07/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 23.733,83

Autor

JULIANO FATTORI BARBOSACPF

Reu

RAFAEL PETRELLICPF

Advogados

Autor:

HUGO JORDAO ULISSES· OAB SC 042985· CPF 027.***.***-31

Reu:

RAFAEL PETRELLI· OAB SC 030547· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANO FATTORI BARBOSACPF

Reu

RAFAEL PETRELLICPF

Advogados

Autor:

HUGO JORDAO ULISSES· OAB SC 42985

Autor:

RAFAEL PETRELLI· OAB SC 30547· CPF 020.***.***-48

Autor:

HUGO JORDÃO ULISSES· OAB PE 25770· CPF 027.***.***-31

Autor:

HUGO JORDAO ULISSES· OAB SC 042985· CPF 027.***.***-31

Autor:

HUGO JORDÃO ULISSES· OAB PE 025770

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO JORDAO ULISSES· OAB SC 42985

Reu:

RAFAEL PETRELLI· OAB SC 30547· CPF 020.***.***-48

Reu:

HUGO JORDÃO ULISSES· OAB PE 25770· CPF 027.***.***-31

Reu:

HUGO JORDAO ULISSES· OAB SC 042985· CPF 027.***.***-31

Reu:

HUGO JORDÃO ULISSES· OAB PE 025770

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021180-94.2021.8.24.0005/SC AUTOR: JULIANO FATTORI BARBOSA ADVOGADO(A): HUGO JORDAO ULISSES (OAB SC042985) ADVOGADO(A): HUGO JORDAO ULISSES (OAB PE025770) RÉU: RAFAEL PETRELLI ADVOGADO(A): RAFAEL PETRELLI (OAB SC030547) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n. 9.099/95). P... (08/06/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

PagamentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

09/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANO FATTORI BARBOSACPF

Reu

RAFAEL PETRELLICPF

Advogados

Autor:

HUGO JORDAO ULISSES· OAB SC 42985

Autor:

RAFAEL PETRELLI· OAB SC 30547· CPF 020.***.***-48

Autor:

HUGO JORDÃO ULISSES· OAB PE 25770· CPF 027.***.***-31

Autor:

HUGO JORDAO ULISSES· OAB SC 042985· CPF 027.***.***-31

Autor:

HUGO JORDÃO ULISSES· OAB PE 025770

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO JORDAO ULISSES· OAB SC 42985

Reu:

RAFAEL PETRELLI· OAB SC 30547· CPF 020.***.***-48

Reu:

HUGO JORDÃO ULISSES· OAB PE 25770· CPF 027.***.***-31

Reu:

HUGO JORDAO ULISSES· OAB SC 042985· CPF 027.***.***-31

Reu:

HUGO JORDÃO ULISSES· OAB PE 025770

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021180-94.2021.8.24.0005/SC AUTOR: JULIANO FATTORI BARBOSA ADVOGADO(A): HUGO JORDAO ULISSES (OAB SC042985) ADVOGADO(A): HUGO JORDAO ULISSES (OAB PE025770) RÉU: RAFAEL PETRELLI ADVOGADO(A): RAFAEL PETRELLI (OAB SC030547) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n. 9.099/95). P... (08/06/2026)

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