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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA· OAB RJ 151058· CPF 103.***.***-56

Autor:

JULIANA LOBIANCO DA SILVA RINALDI· OAB RJ 162089· CPF 108.***.***-30

Autor:

RICARDO AFFONSO RAMOS· OAB RJ 173570· CPF 057.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPSuspensão de Liminar e de Sentença

Transporte TerrestreSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/08/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA VIARIO S A

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Outros

ERIC BRUNO NUNES DOS SANTOS· OAB RJ 230017· CPF 163.***.***-51

WINGLER ALVES PEREIRA· OAB RJ 180860· CPF 129.***.***-35

LEONARDO FARIA SCHENK· OAB RJ 123888· CPF 073.***.***-57

PAULO CÉZAR PINHEIRO CARNEIRO· OAB RJ 020200· CPF 095.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2881120/RJ (2025/0086300-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO AGRAVADO: CONCESSIONARIA VIARIO S A ADVOGADOS: PAULO CÉZAR PINHEIRO CARNEIRO - RJ020200 LEONARDO FARIA SCHENK - RJ123888 WINGLER ALVES PEREIRA - RJ180860 ERIC BRUNO NUNES DOS SANTOS - RJ230017 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025. (19/03/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

CONCESSIONARIA VIARIO S ACNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO FARIA SCHENK· OAB RJ 123888· CPF 073.***.***-57

Reu:

WINGLER ALVES PEREIRA· CPF 129.***.***-35

Reu:

ERIC BRUNO NUNES DOS SANTOS· CPF 163.***.***-51

Reu:

PAULO CÉZAR PINHEIRO CARNEIRO· OAB RJ 020200· CPF 095.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que não foi disponibilizada vista ao agravado para impugnação, em razão de a parte agravada não ter representação nos presentes autos. (12/05/2026)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. CONCESSIONARIA VIARIO S A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO· OAB RJ 109242· CPF 055.***.***-30

Autor:

CARLOS AUGUSTO GUILHERMINO VEIGA· OAB RJ 153390· CPF 108.***.***-47

Autor:

WINGLER ALVES PEREIRA· OAB RJ 180860· CPF 129.***.***-35

Autor:

ERIC BRUNO NUNES DOS SANTOS· OAB RJ 230017· CPF 163.***.***-51

Autor:

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO· OAB RJ 20200· CPF 095.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO· OAB RJ 109242· CPF 055.***.***-30

Reu:

CARLOS AUGUSTO GUILHERMINO VEIGA· OAB RJ 153390· CPF 108.***.***-47

Reu:

WINGLER ALVES PEREIRA· OAB RJ 180860· CPF 129.***.***-35

Reu:

ERIC BRUNO NUNES DOS SANTOS· OAB RJ 230017· CPF 163.***.***-51

Reu:

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO· OAB RJ 20200· CPF 095.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2881120/RJ (2025/0086300-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RODRIGO GISMONDI AGRAVADO: CONCESSIONARIA VIARIO S A ADVOGADOS: PAULO CÉZAR PINHEIRO CARNEIRO - RJ020200 PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO - RJ109242 CARLOS AUGUSTO GUILHERMINO VEIGA - RJ153390 WINGLER ALVES PEREIRA - RJ180860 ERIC BRUNO NUNES DOS SANTOS - RJ230017 DECISÃO As partes requerentes, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO e... (08/06/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 61.852,46

Autor

LEANDRO ROCHA VIANACPF

VAGNE CELESTINO DA SILVACPF

Reu

CONCESSIONARIA VIARIO S ACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA COELHO ESTEVES DOS SANTOS· OAB RJ 153334· CPF 028.***.***-06

Autor:

YOHANE COELHO ESTEVES MACHADO· OAB RJ 216397· CPF 157.***.***-80

Reu:

LUCIANA TAKITO· OAB RJ 139125· CPF 195.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 5.400,00

Autor

DJALMA JOSE DA SILVACPF

Reu

CONCESSIONARIA VIARIO S ACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA OLIVEIRA COELHO DE LEMOS· OAB PB 20011· CPF 034.***.***-16

Reu:

THOMAS COUTINHO ORPHAO· OAB RJ 260982· CPF 146.***.***-45

Outros

MICHELE JANAINA DICK ROMANO· OAB SP 236449

ROSANA SILVA CARVALHO· OAB SP 322566

JOSE ROBERTO SOARES DE GOES· OAB SP 268530

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA VIARIO S A

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Outros

ERIC BRUNO NUNES DOS SANTOS· OAB RJ 230017

WINGLER ALVES PEREIRA· OAB RJ 180860

LEONARDO FARIA SCHENK· OAB RJ 123888· CPF 073.***.***-57

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO· OAB RJ 20200· CPF 095.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0049584-65.2022.8.19.0000 Assunto: Transporte Terrestre / Concessão / Permissão / Autorização / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Ação: 0049584-65.2022.8.19.0000 Protocolo: 3204/2024.01161270 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE J... (08/01/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

CONCESSIONARIA VIARIO S ACNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO FARIA SCHENK· OAB RJ 123888· CPF 073.***.***-57

Reu:

WINGLER ALVES PEREIRA· OAB RJ 180860· CPF 129.***.***-35

Reu:

ERIC BRUNO NUNES DOS SANTOS· OAB RJ 230017· CPF 163.***.***-51

Reu:

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO· OAB RJ 20200· CPF 095.***.***-53

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/12/2021

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 33.765,00

Autor

ALEXANDRE MARQUES MOREIRA PIOCPF

Reu

CONCESSIONARIA VIARIO S ACNPJ

Outros

LUCIANA TAKITO· OAB RJ 139125· CPF 195.***.***-70

SUZANA MAGALHAES DE SOUZA CAVALCANTI· OAB RJ 142611· CPF 091.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CORTESIA SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDACNPJ

Reu

CONCESSIONARIA VIARIO S ACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA CASTILHA MANEZ· OAB SP 331167· CPF 351.***.***-95

Reu:

LUCIANA TAKITO· OAB RJ 139125· CPF 195.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONCESSIONARIA VIARIO S ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA· OAB RJ 227817· CPF 166.***.***-83

Autor:

ANTONIO CESAR ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA· OAB RJ 37297· CPF 431.***.***-15

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Juntada de petição (09/03/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

11/04/2026

Distribuição

11/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA VIARIO S A

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA

Autor:

PEDRO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA

Autor:

MARIANA RIBEIRO SIQUEIRA

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Conclusão (15/05/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CONCESSIONARIA VIARIO S.A.

Outros

EDUARDA CORREIA ANDRADE· OAB RJ 218794· CPF 142.***.***-28

MATHEUS BARROS MARZANO· OAB RJ 125353· CPF 089.***.***-06

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 64216· CPF 824.***.***-68

Último movimento: Remessa (08/08/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

CONCESSIONARIA VIARIO S ACNPJ

Advogados

Reu:

MATHEUS BARROS MARZANO· OAB RJ 125353· CPF 089.***.***-06

Reu:

EDUARDA CORREIA ANDRADE· OAB RJ 218794· CPF 142.***.***-28

Reu:

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 64216· CPF 824.***.***-68

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026 Petição Nº 57310/2026 - AgInt (28/04/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Execução ContratualAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/08/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 150.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO ZENÓBIO DA COSTACPF

Reu

CONCESSIONARIA VIARIO S ACNPJ

VIKING SEGURANCA E VIGILANCIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS· OAB RJ 128451· CPF 092.***.***-24

Reu:

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Reu:

SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA· OAB RJ 106258· CPF 051.***.***-05

Último movimento: Remessa (03/09/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO OPERACIONAL BRT

VIKING SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

Reu

CARLOS ALBERTO ZENOBIO DA COSTA

Último movimento: Remessa (16/03/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO ZENÓBIO DA COSTACPF

Reu

CONSORCIO OPERACIONAL BRT

VIKING SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

Advogados

Autor:

CAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS· OAB RJ 128451· CPF 092.***.***-24

Autor:

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Autor:

SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA· OAB RJ 106258· CPF 051.***.***-05

Reu:

CAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS· OAB RJ 128451· CPF 092.***.***-24

Reu:

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Reu:

SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA· OAB RJ 106258· CPF 051.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0033540-62.2018.8.19.0209 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Ação: 0033540-62.2018.8.19.0209 Protocolo: 3204/2026.00384760 AGTE: CARLOS ALBERTO ZENÓBIO DA COSTA ADVOGADO: CAMILA VILLELES CO... (14/05/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO ZENÓBIO DA COSTACPF

Reu

CONSORCIO OPERACIONAL BRT

VIKING SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

Advogados

Autor:

CAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS· OAB RJ 128451· CPF 092.***.***-24

Autor:

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Autor:

SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA· OAB RJ 106258· CPF 051.***.***-05

Reu:

CAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS· OAB RJ 128451· CPF 092.***.***-24

Reu:

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Reu:

SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA· OAB RJ 106258· CPF 051.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0033540-62.2018.8.19.0209 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Ação: 0033540-62.2018.8.19.0209 Protocolo: 3204/2026.00384760 AGTE: CARLOS ALBERTO ZENÓBIO DA COSTA ADVOGADO: CAMILA VILLELES CO... (14/05/2026)

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