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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

85 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONCESSO LUIZ FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - CUIABA-MT

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ZILDETE DE OLIVEIRA SILVA BENEVIDES· OAB MT 19147· CPF 629.***.***-87

Autor:

ROSANIA DE SOUSA OLIVEIRA PRADO· OAB MT 18513· CPF 522.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - CUIABA-MT

Reu

CONCESSO LUIZ FILHOCPF

Advogados

Reu:

ROSANIA DE SOUSA OLIVEIRA PRADO· OAB MT 18513· CPF 522.***.***-15

Reu:

ZILDETE DE OLIVEIRA SILVA BENEVIDES· OAB MT 19147· CPF 629.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Invalidez PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (16/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

ARCEDINO CONCESSO PEREIRA FILHO· OAB TO 005037· CPF 005.***.***-02

Reu:

BLEYNA AYRES DA SILVA· OAB TO 6668· CPF 039.***.***-75

Outros

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH· OAB TO 005143· CPF 011.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (26/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA GRACY BENTO DA SILVACPF

Reu

CLIDENOR SIMOES PLACIDO NETOCPF

Advogados

Autor:

ARCEDINO CONCESSO PEREIRA FILHO· OAB TO 5037· CPF 005.***.***-02

Autor:

HANNA CARDECHA LENISE SANTANA CAMPOS VILAR· OAB TO 8763

Reu:

CLIDENOR SIMOES PLACIDO NETO· OAB MA 13247· CPF 955.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoImissão na Posse

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA GRACY BENTO DA SILVACPF

Reu

CLIDENOR SIMOES PLACIDO NETOCPF

Advogados

Autor:

ARCEDINO CONCESSO PEREIRA FILHO· OAB TO 5037· CPF 005.***.***-02

Autor:

HANNA CARDECHA LENISE SANTANA CAMPOS VILAR· OAB TO 8763· CPF 024.***.***-60

Autor:

CLIDENOR SIMOES PLACIDO NETO· OAB MA 13247· CPF 955.***.***-20

Reu:

ARCEDINO CONCESSO PEREIRA FILHO· OAB TO 5037· CPF 005.***.***-02

Reu:

HANNA CARDECHA LENISE SANTANA CAMPOS VILAR· OAB TO 8763· CPF 024.***.***-60

Reu:

CLIDENOR SIMOES PLACIDO NETO· OAB MA 13247· CPF 955.***.***-20

Último movimento: Definitivo (28/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGROPECUARIA JESUS DE NAZARE LTDACNPJ

ALAN ROCHA FLORESCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PANTANAL DO MS - SICREDI PANTANAL - MSCNPJ

Advogados

Autor:

ARCEDINO CONCESSO PEREIRA FILHO· OAB TO 5037· CPF 005.***.***-02

Reu:

MARCO ANDRE HONDA FLORES· OAB MS 6171· CPF 399.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PANTANAL DO MS - SICREDI PANTANAL - MSCNPJ

Reu

AGROPECUARIA JESUS DE NAZARE LTDACNPJ

ALAN ROCHA FLORESCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANDRE HONDA FLORES· OAB MS 6171· CPF 399.***.***-34

Reu:

ARCEDINO CONCESSO PEREIRA FILHO· OAB TO 5037· CPF 005.***.***-02

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGROPECUARIA RIO DA AREIA LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA DE PONTA PORA MS

Advogados

Autor:

ARCEDINO CONCESSO PEREIRA FILHO· OAB TO 5037· CPF 005.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZ (A) DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE PONTA PORA

Reu

AGROPECUARIA RIO DA AREIA LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

ARCEDINO CONCESSO PEREIRA FILHO· OAB TO 5037· CPF 005.***.***-02

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 449.591,86

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Contratos BancáriosCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARCEDINO CONCESSO PEREIRA FILHOCPF

Reu

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO PANTANAL DO MS - SICREDI PANTANAL - MS

Advogados

Autor:

ARCEDINO CONCESSO PEREIRA FILHO· OAB TO 5037· CPF 005.***.***-02

Autor:

ANDRÉ VICENTIN FERREIRA· OAB MS 11146· CPF 032.***.***-97

Autor:

EDSON TAVARES CALIXTO· OAB MS 10681· CPF 833.***.***-59

Reu:

ARCEDINO CONCESSO PEREIRA FILHO· OAB TO 5037· CPF 005.***.***-02

Reu:

ANDRÉ VICENTIN FERREIRA· OAB MS 11146· CPF 032.***.***-97

Reu:

EDSON TAVARES CALIXTO· OAB MS 10681· CPF 833.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Portanto, indefiro, por ora, o pedido de pág. 311/313 e determino que se proceda à intimação do requerido acerca do laudo pericial de pág. 247/281, para manifestação em dez dias, conforme determinado em pág. 242. Decorrido o prazo, voltem conclusos. (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRUNO MEDRADO ARAUJOCPF

Reu

COORDENADOR DA CERAT - ALTAMIRA

Advogados

Autor:

ARCEDINO CONCESSO PEREIRA FILHO· OAB TO 5037· CPF 005.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

COORDENADOR DA CERAT - ALTAMIRA

Reu

BRUNO MEDRADO ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

ARCEDINO CONCESSO PEREIRA FILHO· OAB TO 5037

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2018

Distribuição

08/09/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO ROBERTO BARBOSACPF

Reu

COORDENADOR DO CERAT SEFA

Advogados

Autor:

ARCEDINO CONCESSO PEREIRA FILHO· OAB TO 5037· CPF 005.***.***-02

Último movimento: Juntada de decisão (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

COORDENADOR DO CERAT SEFA

Reu

JOAO ROBERTO BARBOSACPF

Advogados

Reu:

ARCEDINO CONCESSO PEREIRA FILHO· OAB TO 5037

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 58.863,28

Autor

EDENILSON SIMAO ALVESCPF

Advogados

Autor:

HANNA CARDECHA LENISE SANTANA CAMPOS VILAR· OAB TO 8763· CPF 024.***.***-60

Autor:

ARCEDINO CONCESSO PEREIRA FILHO· OAB TO 5037· CPF 005.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 02/08/2024 23:59. (03/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 75.000,00

Autor

FABIANO SANTOS SALDANHACPF

Reu

COORDENADOR DO CERAT SEFA

Advogados

Autor:

ARCEDINO CONCESSO PEREIRA FILHO· OAB TO 5037· CPF 005.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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