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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/02/2003

Distribuição

14/02/2003

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (04/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCRELINE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

VINICIUS PINHO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (07/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

COCRELINE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 166.146,71

Autor

CELSO BAPTISTA DIAS FILHOCPF

TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 80603· CPF 032.***.***-55

Autor:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· CPF 796.***.***-49

Autor:

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 80602· CPF 048.***.***-76

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Outros

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS· OAB BA 42905· CPF 979.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de CELSO BAPTISTA DIAS FILHO em 02/05/2023 23:59. (07/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 3.640.986,84

Autor

TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S.A.CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 80603· CPF 032.***.***-55

Autor:

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 80602· CPF 048.***.***-76

Autor:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· OAB MG 84062· CPF 796.***.***-49

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Autor:

WALTERLENO MAIFREDE NORONHA· OAB ES 15864· CPF 054.***.***-22

Último movimento: Embargos de Declaração Não-acolhidos (06/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

07/01/2008

Distribuição

07/01/2008

Valor

R$ 575.348,00

Autor

TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S.A.CPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (31/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Reu

TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (23/08/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 786.730,38

Autor

TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Advogados

Autor:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 80603· CPF 032.***.***-55

Autor:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· OAB MG 84062· CPF 796.***.***-49

Autor:

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 80602· CPF 048.***.***-76

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 93.702,00

Último movimento: Decorrido prazo de JC MONTAGENS E PRESTACAO DE SERVICOS, ESTRUTURA METALICA LTDA - EPP em 10/02/2026 23:59. (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCRELINE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

JC MONTAGENS E PRESTACAO DE SERVICOS, ESTRUTURA METALICA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA MOREIRA BRITO· OAB MG 112960

Autor:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 80603

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701

Reu:

MARCELLO EDUARDO PASCOAL ROSA· OAB MG 98944

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JC MONTAGENS E PRESTACAO DE SERVICOS, ESTRUTURA METALICA LTDA - EPPCNPJ

CONCRELINE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

CONCRELINE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

JC MONTAGENS E PRESTACAO DE SERVICOS, ESTRUTURA METALICA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO EDUARDO PASCOAL ROSA· OAB MG 98944

Autor:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 80603

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701

Autor:

ANA CAROLINA MOREIRA BRITO· OAB MG 112960

Reu:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 80603

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701

Reu:

ANA CAROLINA MOREIRA BRITO· OAB MG 112960

Reu:

MARCELLO EDUARDO PASCOAL ROSA· OAB MG 98944

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JC MONTAGENS E PRESTACAO DE SERVICOS, ESTRUTURA METALICA LTDA - EPP

Reu

CONCRELINE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· OAB MG 84062· CPF 796.***.***-49

Autor:

MARCELLO EDUARDO PASCOAL ROSA· OAB MG 98944· CPF 678.***.***-68

Autor:

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 80602· CPF 048.***.***-76

Autor:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 80603· CPF 032.***.***-55

Autor:

CAROLINA RODRIGUES FERREIRA SEGUSO· OAB MG 132783· CPF 107.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· OAB MG 84062· CPF 796.***.***-49

Reu:

MARCELLO EDUARDO PASCOAL ROSA· OAB MG 98944· CPF 678.***.***-68

Reu:

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 80602· CPF 048.***.***-76

Reu:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 80603· CPF 032.***.***-55

Reu:

CAROLINA RODRIGUES FERREIRA SEGUSO· OAB MG 132783· CPF 107.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JC MONTAGENS E PRESTACAO DE SERVICOS, ESTRUTURA METALICA LTDA - EPP CPF: 05.256.175/0001-88 RÉU: CONCRELINE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA CPF: 02.229.411/0001-89 DECISÃO Nego recebimento aos embargos de declaração, pois não são oponíveis contra ato ordinatório da secretaria do juízo. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RONALDO BATISTA DE ALMEIDA Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Intima... (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JC MONTAGENS E PRESTACAO DE SERVICOS, ESTRUTURA METALICA LTDA - EPP

Reu

CONCRELINE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· OAB MG 84062· CPF 796.***.***-49

Autor:

MARCELLO EDUARDO PASCOAL ROSA· OAB MG 98944· CPF 678.***.***-68

Autor:

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 80602· CPF 048.***.***-76

Autor:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 80603· CPF 032.***.***-55

Autor:

CAROLINA RODRIGUES FERREIRA SEGUSO· OAB MG 132783· CPF 107.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· OAB MG 84062· CPF 796.***.***-49

Reu:

MARCELLO EDUARDO PASCOAL ROSA· OAB MG 98944· CPF 678.***.***-68

Reu:

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 80602· CPF 048.***.***-76

Reu:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 80603· CPF 032.***.***-55

Reu:

CAROLINA RODRIGUES FERREIRA SEGUSO· OAB MG 132783· CPF 107.***.***-17

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 63.967,18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCRELINE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FABIO AMARAL WINTERCPF

PABLIANA APARECIDA CUNHA FERREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOPMIX ENGENHARIA E CONCRETO LTDA

Reu

FABIO AMARAL WINTERCPF

PABLIANA APARECIDA CUNHA FERREIRA

Advogados

Autor:

RAFAEL GERKEN DE GOUVEA· OAB MG 128249

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701

Reu:

MARIA CLARA RAPOZO MARQUES

Reu:

RAPHAEL LUIZ LIMA FURTADO· OAB MG 118265

Reu:

VITOR HUGO DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 119286

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOPMIX ENGENHARIA E CONCRETO LTDA

Reu

FABIO AMARAL WINTERCPF

PABLIANA APARECIDA CUNHA FERREIRA

Advogados

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701

Autor:

RAFAEL GERKEN DE GOUVEA· OAB MG 128249

Reu:

VITOR HUGO DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 119286

Reu:

RAPHAEL LUIZ LIMA FURTADO· OAB MG 118265

Reu:

MARIA CLARA RAPOZO MARQUES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TOPMIX ENGENHARIA E CONCRETO LTDA

Reu

FABIO AMARAL WINTERCPF

PABLIANA APARECIDA CUNHA FERREIRA

Advogados

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701

Autor:

RAFAEL GERKEN DE GOUVEA· OAB MG 128249

Reu:

VITOR HUGO DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 119286

Reu:

RAPHAEL LUIZ LIMA FURTADO· OAB MG 118265

Reu:

MARIA CLARA RAPOZO MARQUES

Último movimento: Recebidos os autos (18/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCRELINE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

PABLIANA APARECIDA CUNHA FERREIRACPF

FABIO AMARAL WINTERCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL GERKEN DE GOUVEA· OAB MG 128249

Autor:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 80603

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701

Reu:

RAPHAEL LUIZ LIMA FURTADO· OAB MG 118265

Reu:

VITOR HUGO DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 119286

Reu:

MARIA CLARA RAPOZO MARQUES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/07/2014

Distribuição

18/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO AMARAL WINTERCPF

PABLIANA APARECIDA CUNHA FERREIRACPF

Reu

TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S.A.

Advogados

Autor:

LIVIA AVELIN CASTRO· OAB MG 146999· CPF 094.***.***-32

Autor:

RAPHAEL LUIZ LIMA FURTADO· OAB MG 118265· CPF 070.***.***-02

Autor:

BARBARA LUIZA FERNANDES VAZ· OAB MG 153423· CPF 015.***.***-00

Autor:

LUIZ HERMETO BERNARDES GARCIA DIAS· OAB MG 154054· CPF 012.***.***-10

Autor:

WILLIANE RAMALHO TAVARES· OAB MG 142590· CPF 081.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

LIVIA AVELIN CASTRO· OAB MG 146999· CPF 094.***.***-32

Reu:

RAPHAEL LUIZ LIMA FURTADO· OAB MG 118265· CPF 070.***.***-02

Reu:

BARBARA LUIZA FERNANDES VAZ· OAB MG 153423· CPF 015.***.***-00

Reu:

LUIZ HERMETO BERNARDES GARCIA DIAS· OAB MG 154054· CPF 012.***.***-10

Reu:

WILLIANE RAMALHO TAVARES· OAB MG 142590· CPF 081.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO AMARAL WINTERCPF

PABLIANA APARECIDA CUNHA FERREIRACPF

Reu

TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S.A.

Advogados

Autor:

LIVIA AVELIN CASTRO· OAB MG 146999· CPF 094.***.***-32

Autor:

RAPHAEL LUIZ LIMA FURTADO· OAB MG 118265· CPF 070.***.***-02

Autor:

BARBARA LUIZA FERNANDES VAZ· OAB MG 153423· CPF 015.***.***-00

Autor:

LUIZ HERMETO BERNARDES GARCIA DIAS· OAB MG 154054· CPF 012.***.***-10

Autor:

WILLIANE RAMALHO TAVARES· OAB MG 142590· CPF 081.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

LIVIA AVELIN CASTRO· OAB MG 146999· CPF 094.***.***-32

Reu:

RAPHAEL LUIZ LIMA FURTADO· OAB MG 118265· CPF 070.***.***-02

Reu:

BARBARA LUIZA FERNANDES VAZ· OAB MG 153423· CPF 015.***.***-00

Reu:

LUIZ HERMETO BERNARDES GARCIA DIAS· OAB MG 154054· CPF 012.***.***-10

Reu:

WILLIANE RAMALHO TAVARES· OAB MG 142590· CPF 081.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FABIO AMARAL WINTER CPF: 044.295.906-05 e outros RÉU: TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S.A. CPF: 02.229.411/0008-55 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0387492-82.2014.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] C... (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSO ELETRICO LTDACPF

Reu

CONCRELINE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AMADOR WYKRET RABELO

Autor:

GUILHERME MANGIA COBRA· OAB MG 94093

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701

Último movimento: Transitado em Julgado (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCRELINE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIVERSO ELETRICO LTDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701

Autor:

GABRIEL ARCANJO DE ALMEIDA PINTO SILVA

Reu:

RAFAEL AMADOR WYKRET RABELO

Reu:

GUILHERME MANGIA COBRA· OAB MG 94093

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSO ELETRICO LTDACPF

Reu

CONCRELINE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AMADOR WYKRET RABELO

Autor:

GUILHERME MANGIA COBRA· OAB MG 94093

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Protesto Indevido de TítuloAgravo Interno Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIVERSO ELETRICO LTDACNPJ

Reu

TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S.A.

Advogados

Autor:

GUILHERME MANGIA COBRA· OAB MG 94093· CPF 038.***.***-85

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Autor:

RAFAEL AMADOR WYKRET RABELO· OAB MG 212752

Autor:

GABRIEL ARCANJO DE ALMEIDA PINTO SILVA· OAB MG 163927

Reu:

GUILHERME MANGIA COBRA· OAB MG 94093· CPF 038.***.***-85

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

RAFAEL AMADOR WYKRET RABELO· OAB MG 212752

Reu:

GABRIEL ARCANJO DE ALMEIDA PINTO SILVA· OAB MG 163927

Último movimento: Trânsito em julgado (29/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

R$ 305.105,88

Autor

TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S.A.CNPJ

Reu

FILOMENA MARIA IZABEL MODA DE SANTANA REZENDECPF

FJ LOCACOES & SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

CRISTIAN CELIO TENORIO FERREIRACPF

MARCIO EVARISTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399· CPF 369.***.***-04

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

EmpreitadaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S.A.

Reu

CRISTIAN CELIO TENORIO FERREIRACPF

FILOMENA MARIA IZABEL MODA DE SANTANA REZENDECPF

FJ LOCACOES & SERVICOS LTDA - EPP

MARCIO EVARISTO DA SILVA

Advogados

Autor:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399· CPF 369.***.***-04

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399· CPF 369.***.***-04

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Último movimento: Definitivo (28/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Juntada de petição (04/03/2026)

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