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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARIA NELMA PEREIRA DE ALENCARCPF

MARINEIDE MARIA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

EID JOÃO AHMAD· OAB SP 086444· CPF 024.***.***-01

Reu:

FERNANDO ANTONIO MOHAMAD EL MALT· CPF 394.***.***-06

Reu:

RICARDO RODRIGUES MARTINS· OAB SP 243063· CPF 195.***.***-57

Reu:

ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO· OAB SP 237434· CPF 219.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NELMA PEREIRA DE ALENCARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (10/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NELMA PEREIRA DE ALENCARCPF

MARINEIDE MARIA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EID JOAO AHMAD

Autor:

RICARDO RODRIGUES MARTINS· OAB SP 243063· CPF 195.***.***-57

Autor:

ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO· OAB SP 237434· CPF 219.***.***-58

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

JORGE JULIAOCPF

EID JOAO AHMAD

Outros

EID JOÃO AHMAD· OAB SP 086444· CPF 024.***.***-01

Último movimento: Decisão Monocrática - Provida (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE JULIAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EID JOÃO AHMAD· OAB SP 086444· CPF 024.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (18/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Livramento condicionalRecurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROGER MARTINS BATISTA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

EID JOÃO AHMAD· OAB SP 086444· CPF 024.***.***-01

Reu:

EID JOÃO AHMAD· OAB SP 086444· CPF 024.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Falsificação de documento públicoHabeas Corpus

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELIZABETE CORREIA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

EID JOAO AHMAD· OAB SP 86444· CPF 024.***.***-01

Autor:

EID JOÃO AHMAD· OAB SP 086444· CPF 024.***.***-01

Reu:

EID JOAO AHMAD· OAB SP 86444· CPF 024.***.***-01

Reu:

EID JOÃO AHMAD· OAB SP 086444· CPF 024.***.***-01

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LILIAN DE FATIMA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO APARECIDO SIMÕES· OAB SP 320416· CPF 128.***.***-42

Reu:

HELDER SILVA· OAB SP 416749· CPF 143.***.***-98

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

JAIME APARECIDO DE JESUS DA CUNHA· OAB SP 80179· CPF 722.***.***-15

Reu:

MARCELO CÉSAR GOTTLIEB RODRIGUES· OAB SP 456413· CPF 886.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 85.140,00

Autor

PETALA DE OURO COMERCIAL E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

EDIVALDO MARQUES NASCIMENTO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO AGOSTINHO KELLER· OAB SP 311412· CPF 335.***.***-07

Reu:

EID JOAO AHMAD· OAB SP 86444· CPF 024.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCELO HENRIQUE ESTEVAO DA SILVACPF

GUILHERME HENRIQUE CINTRA ALVESCPF

HIURY VICTOR ALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

EID JOAO AHMAD· OAB SP 86444· CPF 024.***.***-01

Reu:

LILIAN DE SOUZA· OAB SP 228674· CPF 156.***.***-69

Reu:

LUCIMEIRE CRISTINA CARDOSO· OAB SP 423188· CPF 293.***.***-42

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HIURY VICTOR ALVES DA SILVACPF

MARCELO HENRIQUE ESTEVAO DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN DE SOUZA· OAB SP 228674· CPF 156.***.***-69

Autor:

LUCIMEIRE CRISTINA CARDOSO· OAB SP 423188· CPF 293.***.***-42

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUDMARA CRISTINA DOS REIS SOARESCPF

ELIZABETE CORREIA

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

EID JOAO AHMAD· OAB SP 86444· CPF 024.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARIA NEUMA PEREIRA DE ALENCARCPF

ELIANE RODRIGUES MONTEIROCPF

Advogados

Reu:

EID JOAO AHMAD· OAB SP 86444

Reu:

MARCIA REGINA DE MIRANDA· OAB SP 90675

Último movimento: Guia Eletrônica Rejeitada (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NEUMA PEREIRA DE ALENCARCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EID JOAO AHMAD· OAB SP 86444· CPF 024.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2026)

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