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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DE RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

PRIME DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VINICIUS ANTONIO VIEIRA MACIEL· OAB GO 30917· CPF 005.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 5.073,14

Autor

PRIME ADMINISTRADORA LTDACNPJ

Reu

BOAZ PNEUS LTDACNPJ

Outros

LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES· OAB GO 34445· CPF 030.***.***-24

PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA· OAB GO 34448· CPF 025.***.***-70

Último movimento: Decisão -> Outras Decisões (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PRIME DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES· OAB GO 34445· CPF 030.***.***-24

Autor:

PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA· OAB GO 34448· CPF 025.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – Central de Cumprimento de Sentença Cível Gabinete do 5º Juiz Processo nº: 5027529-84.2024.8.09.0051 Exequente: Prime Distribuidora Ltda Executado(a,s): Boaz Pneus Ltda DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, com partes qualificadas. Considerando que o Egrégio TJGO deferiu a gratuidade da justiça à parte autora (Ev. 97). Ademais... (08/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 63.201,66

Autor

PRIME ADMINISTRADORA LTDACNPJ

Reu

K D L TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA· OAB GO 34448

Reu:

THIAGO DE MENDONCA NASCIMENTO

Outros

LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES· OAB GO 34445· CPF 030.***.***-24

Último movimento: Intimação Lida (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PRIME DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES· OAB GO 34445· CPF 030.***.***-24

Autor:

PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA· OAB GO 34448· CPF 025.***.***-70

Último movimento: Confirmada (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 13.125,25

Autor

PRIME ADMINISTRADORA LTDACNPJ

Reu

MT FERNANDES TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA VIANA MARTINS· OAB GO 49705

Reu:

EDMUNDO MARTINS MENDES NETTO· OAB GO 43618

Outros

LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES· OAB GO 34445· CPF 030.***.***-24

PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA· OAB GO 34448· CPF 025.***.***-70

Último movimento: Juntada -> Petição (09/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 8.208.650,43

Autor

J J COMERCIO MINEIROS LTDACNPJ

J R PNEUS EIRELICNPJ

JEFFERSON R DE JESUSCNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

JEFFERSON R. DE JESUS

Advogados

Autor:

THYAGO ALVES PASSOS· OAB GO 64059

Outros

PAULO OTAVIO NALINI DE MORAIS· OAB GO 49452· CPF 756.***.***-49

FLAVIO CARDOSO· OAB GO 24920· CPF 767.***.***-04

Último movimento: Intimação Lida (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação Judicial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JR PNEUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO CARDOSO· OAB GO 24920· CPF 767.***.***-04

Autor:

PAULO OTAVIO NALINI DE MORAIS· OAB GO 49452· CPF 756.***.***-49

Autor:

THYAGO ALVES PASSOS· OAB GO 64059· CPF 956.***.***-49

Outros

MILENNA GONÇALVES ARANTES DE CASTRO· OAB GO 63994· CPF 032.***.***-76

VICTOR ANDRADE COSTA TEIXEIRA· OAB GO 33374· CPF 981.***.***-20

JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO· OAB RJ 104348· CPF 080.***.***-88

DANILO ARAGÃO SANTOS· OAB SP 392882· CPF 035.***.***-76

CARLOS GONÇALVES JUNIOR· OAB SP 183311· CPF 214.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Petição (25/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PRIME DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Outros

VINICIUS ANTONIO VIEIRA MACIEL· OAB GO 30917

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (05/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

EXMO SR SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PRIME DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VINICIUS ANTONIO VIEIRA MACIEL· OAB GO 30917· CPF 005.***.***-02

Último movimento: Expedição de Outros documentos (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação de Débito FiscalApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRIME DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS ANTONIO VIEIRA MACIEL· OAB GO 30917· CPF 005.***.***-02

Reu:

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS· OAB TO 4125· CPF 643.***.***-15

Outros

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 0006948-23.2022.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0006948-23.2022.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA APELADO: PRIME DISTRIBUIDORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS ANTONIO VIEIRA MACIEL (OAB GO030917) EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-DIFAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONA... (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

PRIME DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

VINICIUS ANTONIO VIEIRA MACIEL· OAB GO 30917· CPF 005.***.***-02

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105 (16/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PRIME DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

PRIME DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS ANTONIO VIEIRA MACIEL· OAB GO 30917· CPF 005.***.***-02

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

VINICIUS ANTONIO VIEIRA MACIEL· OAB GO 30917· CPF 005.***.***-02

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Decurso de Prazo (09/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PRIME DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

PRIME DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS ANTONIO VIEIRA MACIEL· OAB GO 30917· CPF 005.***.***-02

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

VINICIUS ANTONIO VIEIRA MACIEL· OAB GO 30917· CPF 005.***.***-02

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0006948-23.2022.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS IMPETRANTE: PRIME DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS ANTONIO VIEIRA MACIEL (OAB GO030917) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 26/06/2026 - Trânsito em Julgado (30/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PRIME DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

PRIME DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS ANTONIO VIEIRA MACIEL· OAB GO 30917· CPF 005.***.***-02

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

VINICIUS ANTONIO VIEIRA MACIEL· OAB GO 30917· CPF 005.***.***-02

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

29/04/2016

Valor

R$ 880,00

Último movimento: Decorrido prazo de J H MARTINS BARBOSA & CIA LTDA - ME em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 880,00

Autor

PRIME ADMINISTRADORA LTDA - MECNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL CAROLINACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA SOUZA· OAB MA 12530· CPF 013.***.***-54

Reu:

ANDREA ARAUJO MATOS· OAB MA 15900· CPF 721.***.***-53

Reu:

OFLIZA VIEIRA DA SILVA· OAB MA 14386· CPF 282.***.***-15

Reu:

KATHRINE DE SOUSA FARIAS· OAB MA 14275· CPF 010.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (03/02/2022)

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