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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

233 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 56.800,00

Autor

AMARAL ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Outros

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO UNICEUB· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para despacho (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA· CPF 004.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

Autor:

SHEILA SANTOS NUNES

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMARAL ROCHACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA

Reu:

KELLY AMARAL RIBEIRO· OAB MG 102256· CPF 013.***.***-43

Reu:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA

Último movimento: Remetidos os autos (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA

Último movimento: Transitado em Julgado (24/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA

Último movimento: Remetidos os autos (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMARAL ROCHACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA

Reu:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA

Reu:

KELLY AMARAL RIBEIRO· OAB MG 102256· CPF 013.***.***-43

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosRecurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA

Autor:

LEONARDO AUGUSTO LEÃO LARA· OAB MG 074173

Autor:

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO UNICEUB· OAB DF 0000000

Autor:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA· OAB MG 74173· CPF 004.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEÃO LARA· OAB MG 074173

Reu:

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO UNICEUB· OAB DF 0000000

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA· OAB MG 74173· CPF 004.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME MORAIS NEVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

UNIAO

Advogados

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Reu:

BRENO INACIO DA SILVA· OAB MG 79049

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Reu:

SANDRA CRISTINA SATIE SAITO· OAB BA 27911

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

GUILHERME MORAIS NEVESCPF

Advogados

Autor:

SANDRA CRISTINA SATIE SAITO· OAB BA 27911

Reu:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Reu:

BRENO INACIO DA SILVA· OAB MG 79049

Reu:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921

Reu:

TEOPHILO DE ARAUJO· OAB MG 102990

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME MORAIS NEVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE IPATINGA

UNIÃOCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Autor:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921· CPF 216.***.***-16

Autor:

ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS· OAB MG 630

Autor:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Autor:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921· CPF 216.***.***-16

Reu:

ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS· OAB MG 630

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Reu:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2023 Agravante(s) - GUILHERME MORAIS NEVES; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE IPATINGA; ESTADO DE MINAS GERAIS; UNIÃO; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa... (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de medicamentosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME MORAIS NEVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE IPATINGA

UNIÃOCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Autor:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921· CPF 216.***.***-16

Autor:

ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS· OAB MG 630

Autor:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Autor:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921· CPF 216.***.***-16

Reu:

ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS· OAB MG 630

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Reu:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 2.130,78

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (18/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

CASSIO LIBERATO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Autor:

JOÃO LUCAS NETO GOMES DE AZEVEDO· OAB MG 969

Reu:

WELLINGTON MASCARENHAS DE SOUZA MEDEIROS CARVALHO· OAB MG 139799

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 Recorrente(s) - MARIA DAS GRACAS SILVA COSTA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CATARINA BARRETO LI... (22/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS SILVA COSTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MÔNICA ALVES DA COSTA· OAB MG 747

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Reu:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181

Reu:

LUIZA PALMI CASTAGNINO· OAB MG 142769

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS SILVA COSTACPF

Reu

MARIA DAS GRACAS SILVA COSTACPF

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Autor:

MÔNICA ALVES DA COSTA· OAB MG 747

Reu:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181

Reu:

LUIZA PALMI CASTAGNINO· OAB MG 142769

Último movimento: Remetidos os autos (05/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

POLLYANNA ROSARIA MIRANDACPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185

Reu:

DEFENSORIA COORD

Reu:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693

Reu:

LUIZ FELIPE FERREIRA GOMES SILVA· OAB MG 110376

Reu:

CARLOS EDUARDO SIMOES ROEDEL· OAB MG 127598

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (31/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RAFAELA DE MOURA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185

Autor:

MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA· OAB MG 113189

Reu:

DEFENSORIA COORD

Reu:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Último movimento: Transitado em Julgado (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Reu:

FERNANDO ANTONIO FAGUNDES REIS

Reu:

DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS· OAB MG 199896· CPF 093.***.***-37

Reu:

VICTOR GARCIA· OAB MG 199897· CPF 123.***.***-38

Reu:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584

+ outros advogados do reu

Outros

CLEIDE APARECIDA NEPOMUCENO· OAB MG 489· CPF 035.***.***-16

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MoradiaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

MUNICIPIO DE BETIM

Advogados

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Autor:

DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS· OAB MG 199896· CPF 093.***.***-37

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

FERNANDO ANTONIO FAGUNDES REIS· OAB MG 50814· CPF 628.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS· OAB MG 199896· CPF 093.***.***-37

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

FERNANDO ANTONIO FAGUNDES REIS· OAB MG 50814· CPF 628.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Embargante(s) - MARIA JOSE DO CARMO MACIEL; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE IPATINGA; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônic... (19/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DO CARMO MACIELCPF

Reu

MARIA JOSE DO CARMO MACIELCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788

Reu:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721

Reu:

FILIPE DA FONSECA FIGUEIREDO· OAB MG 127840

Reu:

INGRID GOVEIA ALBUQUERQUE DE MENEZES

Último movimento: Levantamento da suspensão ou sobrestamento (15/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DO CARMO MACIELCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

INGRID GOVEIA ALBUQUERQUE DE MENEZES

Reu:

FILIPE DA FONSECA FIGUEIREDO· OAB MG 127840

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788

Reu:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA JOSE DO CARMO MACIELCPF

Advogados

Autor:

INGRID GOVEIA ALBUQUERQUE DE MENEZES

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Último movimento: Remetidos os autos (10/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DO CARMO MACIELCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS· OAB MG 630

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788

Reu:

INGRID GOVEIA ALBUQUERQUE DE MENEZES

Reu:

FILIPE DA FONSECA FIGUEIREDO· OAB MG 127840

Último movimento: Remetidos os autos (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DO CARMO MACIELCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788

Reu:

INGRID GOVEIA ALBUQUERQUE DE MENEZES

Reu:

FILIPE DA FONSECA FIGUEIREDO· OAB MG 127840

Último movimento: Remetidos os autos (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 261.451,08

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RAIMUNDA ROSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185

Autor:

ALANA LUCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86832

Autor:

CARLOS ALBERTO ROHRMANN· OAB MG 74162

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Último movimento: Transitado em Julgado (11/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RAIMUNDA ROSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALANA LUCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86832

Autor:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185

Reu:

MIRELLA FARANNE SOUSA ARAUJO

Reu:

BRUNO BARCALA REIS· OAB MG 573

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDA ROSA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Autor:

BRUNO BARCALA REIS· OAB MG 573

Reu:

ALANA LUCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86832

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 261.451,08

Autor

RAIMUNDA ROSA DA SILVACPF

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 01/10/2025. (01/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDIA ROSA SANTIAGOCPF

Reu

ELIAS ROSA SANTIAGOCPF

LUCIENE DALVA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Reu:

RENATA CRISTINA DA SILVA HOSKEN· OAB MG 139786

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/07/2023)

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