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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Popular

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2022

Distribuição

31/07/2022

Valor

R$ 740.000,00

Autor

RAFAEL COSTA ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTECNPJ

PASCOAL ALBERTONCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

JEFFERSON CARVALHO NEVESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL COSTA ROCHA· OAB MT 25880· CPF 002.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (30/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 740.000,00

Autor

RAFAEL COSTA ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTECNPJ

PASCOAL ALBERTONCPF

JEFFERSON CARVALHO NEVESCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RAFAEL COSTA ROCHA· OAB MT 25880· CPF 002.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

23/12/2020

Valor

R$ 928,87

Autor

MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTECNPJ

Reu

SALETE FICNER MACHADOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (10/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

R$ 2.913,53

Autor

MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTECNPJ

Reu

RUBENS FERREIRA COELHO & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 2.913,53

Autor

MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTECNPJ

Reu

RUBENS FERREIRA COELHO & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB MT 16037· CPF 021.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 1.194,38

Autor

MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTECNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO PASCOALAOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (25/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 21.175,48

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB MT 12208· CPF 256.***.***-05

Autor:

FELIPE WEBER DE SOUSA· OAB MT 25646· CPF 051.***.***-97

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

ALINE ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB MT 16037· CPF 021.***.***-56

Reu:

HELLEN MARIANE MORAES DOS SANTOS· OAB MT 26297· CPF 054.***.***-70

Último movimento: Juntada de Certidão (07/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

16/01/2018

Valor

R$ 33.976,31

Autor

MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTECNPJ

VALTER KUHNCPF

Reu

JOSE MARCOS LEAOCPF

Advogados

Autor:

TALES SALES· OAB MT 20768· CPF 026.***.***-00

Reu:

VANA AMANCIO DA COSTA· OAB MT 18920· CPF 431.***.***-34

Reu:

HELIO PEREIRA DE SOUZA· OAB MT 13911· CPF 312.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (12/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 1.104,24

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

LIRES MUELLERCPF

Reu

MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTECNPJ

Advogados

Reu:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Último movimento: Juntada de Certidão (28/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

R$ 1.008,89

Autor

MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTECNPJ

Reu

NESTOR BARTZCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (31/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JOSE MACIEL DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO VIZZOTTO ROBERTS· OAB MT 13079· CPF 907.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (12/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTECNPJ

Reu

JOSE MACIEL DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/04/2004

Distribuição

28/04/2004

Valor

R$ 5.467,41

Autor

JOSE CARLOS BALBOCPF

MARISA TERESINHA VESZCPF

Reu

MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MARISA TERESINHA VESZ· OAB MT 4987· CPF 460.***.***-91

Reu:

ALINE ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB MT 16037· CPF 021.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 33.967,07

Autor

JOSE CARLOS BALBOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (03/05/2022)

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