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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CondomínioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO BEIRA RIOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS· OAB RS 65852· CPF 283.***.***-30

Autor:

FABIANA SOARES PRESTES· OAB RS 112996· CPF 931.***.***-72

Autor:

ARTHUR ARRIEIRA BORGES· OAB RS 105901

Autor:

MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS· OAB RS 065852· CPF 283.***.***-30

Autor:

TASSIANE LUZ CARDOSO· OAB RS 124434· CPF 043.***.***-47

Último movimento: Documento (Certidão) (19/06/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CondomínioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO BEIRA RIOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA SOARES PRESTES· OAB RS 112996· CPF 931.***.***-72

Autor:

ARTHUR ARRIEIRA BORGES· OAB RS 105901

Autor:

MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS· OAB RS 65852· CPF 283.***.***-30

Autor:

MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS· OAB RS 065852· CPF 283.***.***-30

Autor:

TASSIANE LUZ CARDOSO· OAB RS 124434· CPF 043.***.***-47

Último movimento: Publicação (01/06/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/1996

Distribuição

12/08/1996

Valor

R$ 18.505,92

Autor

CONDOMINIO BEIRA RIOCNPJ

SYEAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Reu

VOLDINEI FURLANETO NEVES

JUSSARA CUNHA NEVESCPF

VOLDINEI FURLANETO NEVESCPF

Advogados

Autor:

IRINEU PALMA PEREIRA· OAB PR 016236· CPF 500.***.***-87

Reu:

GERSON JOSÉ DO NASCIMENTO· OAB SC 009317· CPF 413.***.***-53

Outros

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA SAFFI· OAB SC 010714· CPF 456.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição - JUSSARA CUNHA NEVES (SC009317 - GERSON JOSÉ DO NASCIMENTO) (19/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO HORIZONTAL BEIRA RIOCNPJ

AUGUSTO JOSE PEREIRA DE MESQUITACPF

VINICIUS CRUZ MAJDALANICPF

Reu

DISTACOL PATRIMONIAL E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO SUED ALVES DE ARAUJO· OAB BA 042331· CPF 091.***.***-02

Autor:

MAURICIO JOSE SILVA SANTOS· OAB BA 017612· CPF 927.***.***-20

Autor:

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 017799· CPF 926.***.***-04

Reu:

LESSIENE MARIA CAPONI COSTA SARDINHA· CPF 919.***.***-49

Reu:

GABRIEL AMORIM SANTOS SILVA· OAB BA 038934· CPF 027.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO HORIZONTAL BEIRA RIOCNPJ

AUGUSTO JOSE PEREIRA DE MESQUITACPF

VINICIUS CRUZ MAJDALANICPF

Reu

DISTACOL PATRIMONIAL E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO JOSE SILVA SANTOS· OAB BA 017612· CPF 927.***.***-20

Autor:

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 017799

Autor:

DIEGO SUED ALVES DE ARAUJO· OAB BA 042331· CPF 091.***.***-02

Reu:

GABRIEL AMORIM SANTOS SILVA· OAB BA 038934· CPF 027.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VINICIUS CRUZ MAJDALANICPF

AUGUSTO JOSE PEREIRA DE MESQUITACPF

CONDOMINIO HORIZONTAL BEIRA RIOCNPJ

Reu

DISTACOL CONSTRUCOES EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO JOSE SILVA SANTOS· OAB BA 17612· CPF 927.***.***-20

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Reu:

LESSIENE MARIA CAPONI COSTA SARDINHA· OAB BA 31012· CPF 919.***.***-49

Outros

AROLDO DOS SANTOS BARRETO· OAB BA 34992· CPF 294.***.***-20

ALDENICIO SOUZA LIMA· OAB BA 9254· CPF 127.***.***-20

MARCELO PINHEIRO GÓES· OAB BA 32052

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO HORIZONTAL BEIRA RIO em 11/02/2025 23:59. (12/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO JOSE PEREIRA DE MESQUITACPF

CONDOMINIO HORIZONTAL BEIRA RIO

VINICIUS CRUZ MAJDALANICPF

Reu

DISTACOL PATRIMONIAL E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Autor:

LESSIENE MARIA CAPONI COSTA SARDINHA· OAB BA 31012· CPF 919.***.***-49

Autor:

MAURICIO JOSE SILVA SANTOS· OAB BA 17612· CPF 927.***.***-20

Autor:

MARCELO PINHEIRO GOES· OAB BA 32052· CPF 979.***.***-00

Autor:

ALDENICIO SOUZA LIMA· OAB BA 9254· CPF 127.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Reu:

LESSIENE MARIA CAPONI COSTA SARDINHA· OAB BA 31012· CPF 919.***.***-49

Reu:

MAURICIO JOSE SILVA SANTOS· OAB BA 17612· CPF 927.***.***-20

Reu:

MARCELO PINHEIRO GOES· OAB BA 32052· CPF 979.***.***-00

Reu:

ALDENICIO SOUZA LIMA· OAB BA 9254· CPF 127.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (12/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Distacol Construcoes Eireli - Me Advogado: Lessiene Maria Caponi Costa Sardinha (OAB:BA31012-A) Apelante: Condominio Horizontal Beira Rio Advogado: Diego Sued Alves De Araujo (OAB:BA42331-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Mauricio Jose Silva Santos (OAB:BA17612-A) Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelado: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE J... (05/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AUGUSTO JOSE PEREIRA DE MESQUITACPF

CONDOMINIO HORIZONTAL BEIRA RIOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

DISTACOL CONSTRUCOES EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Autor:

MAURICIO JOSE SILVA SANTOS· OAB BA 17612· CPF 927.***.***-20

Autor:

DIEGO SUED ALVES DE ARAUJO· OAB BA 42331· CPF 091.***.***-02

Autor:

HUGO SEROA AZI· OAB BA 51709· CPF 030.***.***-23

Autor:

CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE· OAB BA 25962· CPF 509.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LESSIENE MARIA CAPONI COSTA SARDINHA· OAB BA 31012· CPF 919.***.***-49

Último movimento: Publicado Outros documentos em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (04/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONDOMINIO HORIZONTAL BEIRA RIOCNPJ

Reu

DISTACOL CONSTRUCOES EIRELI - MECNPJ

SC INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

ANDRE CONRADO SANTOS DE DEUSCPF

Advogados

Autor:

HUGO SEROA AZI· OAB BA 51709· CPF 030.***.***-23

Autor:

MAURICIO JOSE SILVA SANTOS· OAB BA 17612· CPF 927.***.***-20

Autor:

DIEGO SUED ALVES DE ARAUJO· OAB BA 42331· CPF 091.***.***-02

Autor:

CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE· OAB BA 25962

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Reu:

LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS· OAB BA 25866· CPF 833.***.***-68

Reu:

NATALIA PIMENTA PASSOS· OAB BA 46725· CPF 017.***.***-71

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEONARDO GARBOGGINI CARDOZOCPF

CONDOMINIO HORIZONTAL BEIRA RIOCNPJ

Reu

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, HIPOTECAS E TITULOS E DOCUMENTOS PESSOAS JURIDICASCNPJ

IVANIA MARIA MESQUITA RODRIGUES

Advogados

Autor:

MAURICIO JOSE SILVA SANTOS· OAB BA 17612· CPF 927.***.***-20

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Autor:

DIEGO SUED ALVES DE ARAUJO· OAB BA 42331· CPF 091.***.***-02

Reu:

FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 19062· CPF 952.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, HIPOTECAS E TITULOS E DOCUMENTOS PESSOAS JURIDICAS em 19/07/2024 23:59. (26/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO HORIZONTAL BEIRA RIOCNPJ

AUGUSTO JOSE PEREIRA DE MESQUITACPF

VINICIUS CRUZ MAJDALANICPF

Reu

DISTACOL CONSTRUCOES EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO SUED ALVES DE ARAUJO· OAB BA 42331· CPF 091.***.***-02

Autor:

MAURICIO JOSE SILVA SANTOS· OAB BA 17612· CPF 927.***.***-20

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Reu:

LESSIENE MARIA CAPONI COSTA SARDINHA· OAB BA 31012· CPF 919.***.***-49

Reu:

GABRIEL AMORIM SANTOS SILVA· OAB BA 38934· CPF 027.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO HORIZONTAL BEIRA RIOCNPJ

AUGUSTO JOSE PEREIRA DE MESQUITACPF

VINICIUS CRUZ MAJDALANICPF

Reu

DISTACOL CONSTRUCOES EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO JOSE SILVA SANTOS· OAB BA 17612· CPF 927.***.***-20

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR

Autor:

DIEGO SUED ALVES DE ARAUJO· OAB BA 42331· CPF 091.***.***-02

Reu:

GABRIEL AMORIM SANTOS SILVA· OAB BA 38934· CPF 027.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO HORIZONTAL BEIRA RIOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO JOSE SILVA SANTOS· OAB BA 17612· CPF 927.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO HORIZONTAL BEIRA RIO em 25/02/2025 23:59. (26/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO HORIZONTAL BEIRA RIO

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Advogados

Autor:

MAURICIO JOSE SILVA SANTOS· OAB BA 17612· CPF 927.***.***-20

Reu:

MAURICIO JOSE SILVA SANTOS· OAB BA 17612· CPF 927.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (26/02/2025)

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