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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABEL DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ECHAPORACNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER ROGERIO BARBOSA· OAB SP 185187· CPF 268.***.***-65

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (06/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABEL DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ECHAPORACNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER ROGERIO BARBOSA· OAB SP 185187· CPF 268.***.***-65

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON MARCOS ALEXANDRECPF

Reu

MUNICIPIO DE ECHAPORACNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA FERNANDA PARMEGIANI MARCUCCI DOLCE· OAB SP 355214· CPF 301.***.***-94

Autor:

TAIRINE DE JESUS DA SILVA· OAB SP 365828· CPF 404.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Patrícia Fernanda Parmegiani Marcucci Dolce (OAB 355214/SP) Processo 0002579-37.2024.8.26.0047 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Gilson Marcos Alexandre - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunica... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON MARCOS ALEXANDRECPF

Reu

MUNICIPIO DE ECHAPORACNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA FERNANDA PARMEGIANI MARCUCCI DOLCE· OAB SP 355214· CPF 301.***.***-94

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 40.500,00

Autor

VANDETE CARLI MOREIRA DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECPF

MUNICIPIO DE ECHAPORACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO BERGAMINI LEVI· OAB SP 249744· CPF 220.***.***-66

Autor:

BRUNA DA SILVA BELLE· OAB SP 510746· CPF 372.***.***-25

Reu:

EDUARDO MARINHO JUCA RODRIGUES· OAB SP 216518· CPF 271.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ECHAPORACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MARINHO JUCA RODRIGUES· OAB SP 216518· CPF 271.***.***-21

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 40.500,00

Autor

MUNICIPIO DE ECHAPORACNPJ

Reu

VANDETE CARLI MOREIRA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MARINHO JUCA RODRIGUES· OAB SP 216518· CPF 271.***.***-21

Reu:

MAURO BERGAMINI LEVI· OAB SP 249744· CPF 220.***.***-66

Último movimento: Publicado em (29/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 16.583,87

Autor

MARIA APARECIDA NEVESCPF

Reu

MARIA TEREZINHA MARIOTI BARROS DE MELO (FILHA DE ARLINDO MARIOTI)CPF

MARCO ANTONIO MARIOTI (FILHO DE ARLINDO MARIOTI)CPF

ROSEMEIRE MARIOTI (FILHA DE ARLINDO MARIOTI)CPF

FABRICIO BEDUSCHI BELOTICPF

MIGUEL BELOTICPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

PATRÍCIA FERNANDA PARMEGIANI MARCUCCI DOLCE· OAB SP 355214· CPF 301.***.***-94

Último movimento: Juntada de Certidão (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA CASSADOR CASTELUCICPF

Reu

MUNICIPIO DE ECHAPORACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR VICENTE DE AZEVEDO· OAB SP 298658· CPF 350.***.***-80

Autor:

KARINA NHOQUE BARQUILHA· OAB SP 485796· CPF 324.***.***-17

Reu:

EDUARDO MARINHO JUCA RODRIGUES· OAB SP 216518· CPF 271.***.***-21

Reu:

KARINA NHOQUE BARQUILHA· OAB SP 485796· CPF 324.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA CASSADOR CASTELUCICPF

Reu

MUNICIPIO DE ECHAPORACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR VICENTE DE AZEVEDO· OAB SP 298658· CPF 350.***.***-80

Autor:

KARINA NHOQUE BARQUILHA· OAB SP 485796· CPF 324.***.***-17

Reu:

KARINA NHOQUE BARQUILHA· OAB SP 485796· CPF 324.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2013

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 309.039,85

Autor

MUNICIPIO DE ECHAPORACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

OSVALDO BEDUSQUE FILHOCPF

GIOVANA MILANI BEDUSQUECPF

MARIA DE LURDES DA SILVACPF

THIAGO ROBERTO APARECIDO MARCELINO FERRAREZICPF

OSVALDO BEDUSQUECPF

Advogados

Autor:

CLEBER ROGERIO BARBOSA· CPF 268.***.***-65

Autor:

EDUARDO MARINHO JUCA RODRIGUES· OAB SP 216518· CPF 271.***.***-21

Reu:

MATHEUS DA SILVA DRUZIAN· OAB SP 291135· CPF 336.***.***-78

Reu:

JULIA DE ALMEIDA MACHADO NICOLAU MUSSI· OAB SP 311117· CPF 369.***.***-80

Reu:

IGOR VICENTE DE AZEVEDO· OAB SP 298658· CPF 350.***.***-80

Reu:

RODRIGO RODRIGUES CORDEIRO· OAB SP 303803· CPF 326.***.***-88

Reu:

WOLFGANG GUARDIA RUIZ· CPF 409.***.***-80

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 309.039,85

Autor

MUNICIPIO DE ECHAPORACNPJ

ERRO_CADASTRO_DESATIVADO_SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

OSVALDO BEDUSQUECPF

THIAGO ROBERTO APARECIDO MARCELINO FERRAREZICPF

MARIA DE LURDES DA SILVACPF

GIOVANA MILANI BEDUSQUECPF

OSVALDO BEDUSQUE FILHOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MARINHO JUCA RODRIGUES· OAB SP 216518· CPF 271.***.***-21

Reu:

RODRIGO RODRIGUES CORDEIRO· OAB SP 303803· CPF 326.***.***-88

Reu:

WOLFGANG GUARDIA RUIZ· CPF 409.***.***-80

Reu:

MATHEUS DA SILVA DRUZIAN· OAB SP 291135· CPF 336.***.***-78

Reu:

JULIA DE ALMEIDA MACHADO NICOLAU MUSSI· OAB SP 311117· CPF 369.***.***-80

Reu:

IGOR VICENTE DE AZEVEDO· OAB SP 298658· CPF 350.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 31.608,62

Autor

ELISABETE CAROLINA GAZETTACPF

EURIDESE PARMEJANE GAZETTACPF

EMERSON CRISTIANO GAZETTACPF

ELAINE CRISTINA GAZETTA ALVESCPF

Reu

ELZA ALVES SOARESCPF

MARIA CARMEM SOARES AZIANI

REINALDO AZIANICPF

ELOISA APARECIDA OLIVEIRACPF

ADEMIR SOARESCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

PATRÍCIA FERNANDA PARMEGIANI MARCUCCI DOLCE· OAB SP 355214· CPF 301.***.***-94

Reu:

VITOR CUSTODIO TAVARES GOMES· OAB SP 100151· CPF 450.***.***-20

Outros

PATRICIA FERNANDA PARMEGIANI MARCUCCI· OAB SP 355214

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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