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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

104 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 1.698,51

Autor

MUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ

Reu

CARLA LUIZA TIZOLIM DECKERCPF

Advogados

Reu:

TARCIANO FERREIRA DE SOUZA· OAB RR 409· CPF 447.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão (13/07/2023)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2019

Distribuição

14/12/2019

Valor

R$ 3.037.153,41

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/03/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FERGUEDES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO BUENO DOS SANTOS· OAB RR 325· CPF 834.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (20/12/2023)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 3.037.153,41

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FERGUEDES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA· OAB RR 215· CPF 833.***.***-53

Reu:

TARCIANO FERREIRA DE SOUZA· OAB RR 409· CPF 447.***.***-34

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (04/01/2024)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 2.200.000,00

Autor

ANICETO CAMPANHA WANDERLEY NETOCPF

Reu

RODOLFO HENRIQUE FRANCOISCPF

Advogados

Autor:

TARCIANO FERREIRA DE SOUZA· OAB RR 409· CPF 447.***.***-34

Autor:

KLEBER PAULINO DE SOUZA· OAB RR 624· CPF 893.***.***-04

Último movimento: RENÚNCIA DE PRAZO DE RODOLFO HENRIQUE FRANÇOIS (04/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauClasse não informada

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

30/01/2022

Distribuição

30/01/2022

Valor

R$ 55.063,43

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASACNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZACNPJ

Reu

MARCELO JORGE DIAS FERNANDESCPF

TOME E BRIGLIA CONTRUCAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CAYO CÉZAR DUTRA· OAB AM 9062· CPF 057.***.***-17

Autor:

MATHEUS BRINIER DE ABREU· OAB RR 1453· CPF 001.***.***-71

Autor:

TARCIANO FERREIRA DE SOUZA· OAB RR 409· CPF 447.***.***-34

Reu:

CAROLINA AYRES DA SILVA· OAB RR 896· CPF 836.***.***-49

Outros

IURY VICTOR LEITE SAMPAIO· OAB RR 2844· CPF 925.***.***-91

BÁRBARA LIMA FRANCO· OAB MG 182348

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE MARCELO JORGE DIAS FERNANDES (08/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 55.063,43

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZACNPJ

Reu

MARCELO JORGE DIAS FERNANDESCPF

TOME E BRIGLIA CONTRUCAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS BRINIER DE ABREU· OAB RR 1453· CPF 001.***.***-71

Autor:

TARCIANO FERREIRA DE SOUZA· OAB RR 409· CPF 447.***.***-34

Reu:

IURY VICTOR LEITE SAMPAIO· OAB RR 2844· CPF 925.***.***-91

Reu:

CAROLINA AYRES DA SILVA· OAB RR 896· CPF 836.***.***-49

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE MARCELO JORGE DIAS FERNANDES (08/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2023

Distribuição

09/12/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA JOSE RIBEIRO CASTROCPF

MARIA JOSE RIBEIRO

Reu

ADELICE PEREIRA GUERRACPF

JOAO GUERRACPF

Advogados

Autor:

NATALIA PAIVA DE OLIVEIRA· OAB RR 1174· CPF 002.***.***-35

Reu:

FERNANDO DOS SANTOS BATISTA· OAB RR 805· CPF 793.***.***-87

Último movimento: RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA JOSÉ RIBEIRO CASTRO (21/07/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauClasse não informada

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+1

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 52.898,24

Autor

TADEU PEIXOTO DUARTECPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO DE ANDRADE COSTA· OAB RR 722· CPF 070.***.***-72

Reu:

FERNANDO DOS SANTOS BATISTA· OAB RR 805· CPF 793.***.***-87

Reu:

TARCIANO FERREIRA DE SOUZA· OAB RR 409· CPF 447.***.***-34

Reu:

MATHEUS BRINIER DE ABREU· OAB RR 1453· CPF 001.***.***-71

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/05/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIZ - RRCNPJ

Outros

NATALIA PAIVA DE OLIVEIRA· OAB RR 1174· CPF 002.***.***-35

MATHEUS BRINIER DE ABREU· OAB RR 1453· CPF 001.***.***-71

TARCIANO FERREIRA DE SOUZA· OAB RR 409· CPF 447.***.***-34

Último movimento: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (09/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauClasse não informada

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 45.756,12

Autor

ALCIDES DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIZ - RRCNPJ

Outros

JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RR 749· CPF 945.***.***-68

JANSEN COSTA VICTORIO· OAB RR 2015· CPF 067.***.***-64

NATALIA PAIVA DE OLIVEIRA· OAB RR 1174· CPF 002.***.***-35

TARCIANO FERREIRA DE SOUZA· OAB RR 409· CPF 447.***.***-34

ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA· OAB DF 31072· CPF 880.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (30/03/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

RENILDO RIBEIRO RABELOCPF

ERMINIA LEAO CARDOSO RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ROCHA CHUCO· OAB RR 1896· CPF 657.***.***-34

Reu:

TARCIANO FERREIRA DE SOUZA· OAB RR 409· CPF 447.***.***-34

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (12/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauClasse não informada

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

30/12/2014

Distribuição

31/10/2018

Valor

R$ 95.215,58

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (14/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

R$ 95.215,58

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE SAO JOAO DA BALIZACNPJ

Advogados

Autor:

ILANA RHENIA LEITE SAMPAIO· OAB RR 970· CPF 825.***.***-10

Autor:

TARCIANO FERREIRA DE SOUZA· OAB RR 409· CPF 447.***.***-34

Reu:

PAULO SERGIO DE SOUZA· OAB RR 317· CPF 119.***.***-36

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (04/11/2021)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 95.215,58

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE SAO JOAO DA BALIZACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA· OAB RR 666· CPF 528.***.***-20

Autor:

ILANA RHENIA LEITE SAMPAIO· OAB RR 970· CPF 825.***.***-10

Reu:

PAULO SERGIO DE SOUZA· OAB RR 317· CPF 119.***.***-36

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO (05/11/2021)

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