CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSISI — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 70.000,00

Autor

EUGENIA LUCIA KUREKCPF

CONDOMINIO DO EDIFICIO CHIARA D'ASSISICNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LUCAS PEREIRA· OAB MG 75186· CPF 988.***.***-91

Autor:

FLAVIA DOMINGUES COSTA· OAB MG 71849· CPF 992.***.***-34

Autor:

DANIELA VICTOR DE SOUZA MELO· OAB MG 78287· CPF 002.***.***-90

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA· OAB MG 95347· CPF 045.***.***-05

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364· CPF 031.***.***-36

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096· CPF 062.***.***-13

Reu:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063· CPF 540.***.***-34

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (15/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COPASACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO CHIARA D'ASSISICNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA MARIA MACHADO

Reu:

MARCELO LUCAS PEREIRA

Reu:

ELTON JOSE BARBOSA DE ARAUJO

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPetição Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO CHIARA D'ASSISICNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LUCAS PEREIRA

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO CHIARA D'ASSISICNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LUCAS PEREIRA

Autor:

ELTON JOSE BARBOSA DE ARAUJO

Reu:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO

Último movimento: Transitado em Julgado (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO CHIARA D'ASSISICNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA MARIA MACHADO

Autor:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA

Autor:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA

Autor:

MARCELA FONTENELLE GRILLO

Reu:

ELTON JOSE BARBOSA DE ARAUJO

Reu:

MARCELO LUCAS PEREIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO CHIARA D'ASSISICNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA MARIA MACHADO

Autor:

MARCELA FONTENELLE GRILLO

Autor:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA

Autor:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA

Reu:

ELTON JOSE BARBOSA DE ARAUJO

Reu:

MARCELO LUCAS PEREIRA

Último movimento: Remetidos os autos (03/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO CHIARA D'ASSISICNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

ELTON JOSE BARBOSA DE ARAUJO

Autor:

MARCELO LUCAS PEREIRA

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO

Reu:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO

Último movimento: Transitado em Julgado (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO CHIARA D'ASSISICNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

ELTON JOSE BARBOSA DE ARAUJO

Autor:

MARCELO LUCAS PEREIRA

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO

Reu:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO CHIARA D'ASSISICNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO CHIARA D'ASSISICNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA

Autor:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA

Autor:

MARCELA FONTENELLE GRILLO

Autor:

SILVIA MARIA MACHADO

Autor:

MARCELO LUCAS PEREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO LUCAS PEREIRA

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ELTON JOSE BARBOSA DE ARAUJO

Reu:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (03/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Água e/ou EsgotoRecurso Especial

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Água e/ou EsgotoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (15/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2014

Distribuição

31/03/2014

Valor

R$ 13.100,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSIS CHATEAUBRIANDCNPJ

Reu

VIDRACARIA ABAUXIBOX

Advogados

Autor:

CARLOS DAVI MARTINS MARQUES· OAB CE 20436· CPF 842.***.***-87

Autor:

KENNEDY REIAL LINHARES· OAB CE 9335· CPF 261.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 164688048 (31/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Vaga de garagemCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 7.431,89

Último movimento: Publicado Sentença em 15/05/2026. (16/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vaga de garagemCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 153.734,07

Autor

JOSE SOARES SILVACPF

MARIA DO CARMO MUNIZ SOARESCPF

DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDACPF

Reu

DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDACPF

JOSE SOARES SILVACPF

MARIA DO CARMO MUNIZ SOARESCPF

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

RRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LIZANDRA CAROLINA GARCIA DE OLIVEIRA· OAB DF 13108· CPF 647.***.***-49

Autor:

DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA· OAB DF 11493· CPF 611.***.***-34

Reu:

DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA· OAB DF 11493· CPF 611.***.***-34

Reu:

LIZANDRA CAROLINA GARCIA DE OLIVEIRA· OAB DF 13108· CPF 647.***.***-49

Reu:

WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA· OAB DF 62745· CPF 043.***.***-00

Reu:

RAYANNA DO PRADO COSTA· OAB DF 47554· CPF 734.***.***-34

Reu:

AMANDA PIMENTA GEHRKE· OAB DF 52525· CPF 021.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Vaga de garagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Reu

DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

LIZANDRA CAROLINA GARCIA DE OLIVEIRA· OAB DF 13108· CPF 647.***.***-49

Autor:

MATHEUS SANCHES SALLES· OAB DF 50298· CPF 084.***.***-00

Autor:

DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA· OAB DF 11493· CPF 611.***.***-34

Autor:

AMANDA PIMENTA GEHRKE· OAB DF 52525· CPF 021.***.***-17

Autor:

THALIA DE SOUSA REIS· OAB DF 78770· CPF 056.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

LIZANDRA CAROLINA GARCIA DE OLIVEIRA· OAB DF 13108· CPF 647.***.***-49

Reu:

MATHEUS SANCHES SALLES· OAB DF 50298· CPF 084.***.***-00

Reu:

DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA· OAB DF 11493· CPF 611.***.***-34

Reu:

AMANDA PIMENTA GEHRKE· OAB DF 52525· CPF 021.***.***-17

Reu:

THALIA DE SOUSA REIS· OAB DF 78770· CPF 056.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0713574-74.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: RRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME EXECUTADO: DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença movido por RRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em face de DANIELA C... (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Reu

DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

LIZANDRA CAROLINA GARCIA DE OLIVEIRA· OAB DF 13108· CPF 647.***.***-49

Autor:

MATHEUS SANCHES SALLES· OAB DF 50298· CPF 084.***.***-00

Autor:

DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA· OAB DF 11493· CPF 611.***.***-34

Autor:

AMANDA PIMENTA GEHRKE· OAB DF 52525· CPF 021.***.***-17

Autor:

THALIA DE SOUSA REIS· OAB DF 78770· CPF 056.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

LIZANDRA CAROLINA GARCIA DE OLIVEIRA· OAB DF 13108· CPF 647.***.***-49

Reu:

MATHEUS SANCHES SALLES· OAB DF 50298· CPF 084.***.***-00

Reu:

DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA· OAB DF 11493· CPF 611.***.***-34

Reu:

AMANDA PIMENTA GEHRKE· OAB DF 52525· CPF 021.***.***-17

Reu:

THALIA DE SOUSA REIS· OAB DF 78770· CPF 056.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0713574-74.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: RRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME EXECUTADO: DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença movido por RRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em face de DANIELA C... (14/05/2026)

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