CONDOMINIO DO EDIFICIO MARISA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 21.668,13

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MARISACNPJ

Reu

BETINA FERNANDES AZEVEDO JUNQUEIRACPF

Advogados

Autor:

SABRINA DE FRANCA BESSA· OAB RJ 251051· CPF 164.***.***-59

Autor:

SERGIO SENDER· OAB RJ 33267· CPF 371.***.***-53

Autor:

FERNANDA MARINHO REGO GOUVEA· OAB RJ 126793· CPF 082.***.***-90

Autor:

LUCAS CORDEIRO MARQUES· OAB RJ 187570· CPF 144.***.***-02

Autor:

LARISSA LEMOS DE LIMA· CPF 164.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de aviso de recebimento (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita (18/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO HIDRA CENTERCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO LALICCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO MARISA TAVARES ARAUJOCNPJ

FABIO JOSEPH EL BACHACPF

JOSEPH ASSAF EL BACHACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Reu:

MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO· OAB MG 100748

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

NILBER ANDRADE· OAB MG 47946

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO HIDRA CENTERCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO LALICCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO MARISA TAVARES ARAUJOCNPJ

FABIO JOSEPH EL BACHACPF

JOSEPH ASSAF EL BACHACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

NILBER ANDRADE· OAB MG 47946

Reu:

MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO· OAB MG 100748

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO HIDRA CENTERCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO LALICCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO MARISA TAVARES ARAUJOCNPJ

FABIO JOSEPH EL BACHACPF

JOSEPH ASSAF EL BACHACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

NILBER ANDRADE· OAB MG 47946

Reu:

MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO· OAB MG 100748

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO HIDRA CENTERCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO LALICCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO MARISA TAVARES ARAUJOCNPJ

FABIO JOSEPH EL BACHACPF

JOSEPH ASSAF EL BACHACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Reu:

MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO· OAB MG 100748

Reu:

NILBER ANDRADE· OAB MG 47946

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO HIDRA CENTERCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO LALICCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO MARISA TAVARES ARAUJOCNPJ

FABIO JOSEPH EL BACHACPF

JOSEPH ASSAF EL BACHACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Reu:

MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO· OAB MG 100748

Reu:

NILBER ANDRADE· OAB MG 47946

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO HIDRA CENTERCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO LALICCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO MARISA TAVARES ARAUJOCNPJ

FABIO JOSEPH EL BACHACPF

JOSEPH ASSAF EL BACHACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Reu:

MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO· OAB MG 100748

Reu:

NILBER ANDRADE· OAB MG 47946

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO HIDRA CENTERCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO LALICCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO MARISA TAVARES ARAUJOCNPJ

FABIO JOSEPH EL BACHACPF

JOSEPH ASSAF EL BACHACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Reu:

NILBER ANDRADE· OAB MG 47946

Reu:

MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO· OAB MG 100748

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEPH ASSAF EL BACHACPF

CONDOMINIO DO EDIFICIO HIDRA CENTERCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO LALICCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO MARISA TAVARES ARAUJOCNPJ

FABIO JOSEPH EL BACHACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Reu:

NILBER ANDRADE· OAB MG 47946

Reu:

MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO· OAB MG 100748

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEPH ASSAF EL BACHACPF

CONDOMINIO DO EDIFICIO LALICCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO HIDRA CENTERCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO MARISA TAVARES ARAUJOCNPJ

FABIO JOSEPH EL BACHACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Reu:

NILBER ANDRADE· OAB MG 47946

Reu:

MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO· OAB MG 100748

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

19/04/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO LALICCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO HIDRA CENTERCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO MARISA TAVARES ARAUJOCNPJ

FABIO JOSEPH EL BACHACPF

JOSEPH ASSAF EL BACHACPF

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA - 1 NIVEL - BELO HORIZONTE

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025 (10/10/2025)

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