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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 3.913,24

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARUJA

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO ALCATRAZESCNPJ

ESPOLIO DE LUIZ CARLOS RASOCPF

PAULO VINICIUS ZINSLY GARCIA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARUJACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO ALCATRAZESCNPJ

ESPOLIO DE LUIZ CARLOS RASOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (29/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ALCATRAZESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARUJACNPJ

ESPOLIO DE LUIZ CARLOS RASOCPF

Advogados

Autor:

ARNALDO VIEIRA E SILVA· OAB SP 050393· CPF 253.***.***-53

Autor:

FABIANA FERREIRA ANTICO· OAB SP 278754· CPF 007.***.***-94

Reu:

DANIELLA DE CASSIA MORANDI REIS GONÇALVES· OAB SP 147786· CPF 166.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (29/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ALCATRAZESCNPJ

ESPOLIO DE LUIZ CARLOS RASOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARUJACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 857.746,86

Autor

ALCATRAZES TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIELA MARCHI MAGALHÃES· OAB SP 178571· CPF 268.***.***-46

Autor:

HORÁCIO VILLEN NETO· OAB SP 196793· CPF 275.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 04/06/2025 23:59. (05/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCATRAZES TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HORÁCIO VILLEN NETO· OAB SP 196793· CPF 275.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALCATRAZES TRANSPORTES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HORÁCIO VILLEN NETO· OAB SP 196793· CPF 275.***.***-44

Reu:

HORÁCIO VILLEN NETO· OAB SP 196793· CPF 275.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/01/2014

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 321.986,63

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALCATRAZES TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HORÁCIO VILLEN NETO· OAB SP 196793· CPF 275.***.***-44

Reu:

DANIELA MARCHI MAGALHÃES· OAB SP 178571· CPF 268.***.***-46

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 11.460,67

Autor

ALCATRAZES TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

HORÁCIO VILLEN NETO· OAB SP 196793· CPF 275.***.***-44

Último movimento: Evoluída a classe de 156 para 12078 (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VILLEN SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HORÁCIO VILLEN NETO· OAB SP 196793· CPF 275.***.***-44

Último movimento: Suspensão do Prazo (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/06/2014

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 133.291,05

Autor

UNIAO

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ALCATRAZES TRANSPORTES LTDACNPJ

CLEITON CRISTIANO EVANGELISTACPF

MARIO CEZAR VENDERCPF

Advogados

Autor:

ALVARO LUIZ PALACIOS TORRES· OAB SP 209722· CPF 280.***.***-45

Reu:

HORÁCIO VILLEN NETO· OAB SP 196793· CPF 275.***.***-44

Reu:

MARCIO HENRIQUE PARMA· OAB SP 331086· CPF 359.***.***-66

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/02/2012

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 59.037,97

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ALCATRAZES TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MANUEL MELO DOS SANTOS· OAB SP 305752· CPF 415.***.***-53

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/03/2011

Distribuição

16/03/2011

Valor

R$ 349.865,31

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ALCATRAZES TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO LUIZ PALACIOS TORRES· OAB SP 209722· CPF 280.***.***-45

Reu:

ELIANE BEGA· CPF 397.***.***-33

Reu:

HORÁCIO VILLEN NETO· OAB SP 196793· CPF 275.***.***-44

Reu:

DANIELA MARCHI MAGALHÃES· OAB SP 178571· CPF 268.***.***-46

Reu:

MARCIO HENRIQUE PARMA· OAB SP 331086· CPF 359.***.***-66

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALCATRAZES TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LIMEIRA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

HORACIO VILLEN NETO· OAB SP 196793· CPF 275.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ALCATRAZES TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HORACIO VILLEN NETO· OAB SP 196793· CPF 275.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 477.413,30

Autor

ALCATRAZES TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CARINA RIBEIRO LIBERATO POMPERMAIER· OAB SP 332969· CPF 368.***.***-14

Autor:

HORACIO VILLEN NETO· OAB SP 196793· CPF 275.***.***-44

Autor:

ARTHUR DE ASSIS CASSETARI NASCIMENTO· OAB SP 374382· CPF 342.***.***-23

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 477.413,30

Autor

ALCATRAZES TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ARTHUR DE ASSIS CASSETARI NASCIMENTO· OAB SP 374382· CPF 342.***.***-23

Autor:

HORACIO VILLEN NETO· OAB SP 196793· CPF 275.***.***-44

Autor:

CARINA RIBEIRO LIBERATO POMPERMAIER· OAB SP 332969· CPF 368.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de ALCATRAZES TRANSPORTES LTDA em 12/06/2025 23:59. (13/06/2025)

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