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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

76 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/09/2023

Distribuição

07/09/2023

Valor

R$ 3.366,03

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PATATIVA DO ASSARECNPJ

Reu

ORTECAL ORGANIZACAO TECNICA DE CONCRETO ARMADO LTDACNPJ

Outros

AMANDA DALIANE MACIEL DE BRITO· OAB PB 20176· CPF 045.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 37.052,56

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PATATIVA DO ASSARECNPJ

Reu

LUIZ GONZAGA LOPESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MUNIZ BAPTISTA VIANA· OAB CE 25225· CPF 018.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 37.052,56

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PATATIVA DO ASSARECNPJ

Reu

LUIZ GONZAGA LOPESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MUNIZ BAPTISTA VIANA· OAB CE 25225· CPF 018.***.***-79

Último movimento: Publicado Despacho em 11/03/2026. Documento: 195413140 (11/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PATATIVA DO ASSARECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MUNIZ BAPTISTA VIANA· OAB CE 25225· CPF 018.***.***-79

Último movimento: Mandado (29/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 2.647,16

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PATATIVA DO ASSARECNPJ

Reu

JOSE OLIVEIRA PIRESCPF

Advogados

Autor:

AMANDA VITORIA DA SILVA BARRETO· OAB CE 53068· CPF 620.***.***-08

Autor:

ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO· OAB CE 31082· CPF 035.***.***-48

Autor:

DANNY MEMORIA SOARES· OAB CE 30539· CPF 021.***.***-28

Autor:

ANANIAS MAIA ROCHA NETO· OAB CE 31017· CPF 667.***.***-34

Autor:

MARIA IZAMAR GURGEL SALES DE FREITAS· OAB CE 53886· CPF 074.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 11/02/2025 23:59. (13/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2014

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 23.772,81

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PATATIVA DO ASSARECNPJ

Reu

AUDIZIO FERREIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

THAMIRIS ALVES MAGALHAES· OAB CE 26840· CPF 019.***.***-40

Autor:

MARCELO MUNIZ BAPTISTA VIANA· OAB CE 25225· CPF 018.***.***-79

Reu:

AUDIZIO FERREIRA LIMA· OAB CE 11225· CPF 300.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 198868762 (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 5.909,50

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PATATIVA DO ASSARECNPJ

Reu

MARIA JOSE GUERRA MARTINSCPF

VIRLEINE PEIXOTO SOARES MOURAO PINHEIROCPF

RAIMUNDO RENE HOLANDA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

DANNY MEMORIA SOARES· OAB CE 30539· CPF 021.***.***-28

Autor:

ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO· OAB CE 31082· CPF 035.***.***-48

Autor:

AMANDA VITORIA DA SILVA BARRETO· OAB CE 53068· CPF 620.***.***-08

Autor:

ANANIAS MAIA ROCHA NETO· OAB CE 31017· CPF 667.***.***-34

Autor:

MARIA IZAMAR GURGEL SALES DE FREITAS· OAB CE 53886· CPF 074.***.***-99

Último movimento: Juntada de Certidão (30/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/2014

Distribuição

08/01/2014

Valor

R$ 23.506,20

Autor

FRANCISCO AMADEU BRILHANTECPF

Reu

MUNICIPIO DE ASSARECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO GONCALVES DIAS· OAB CE 10416· CPF 265.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 171249912 (06/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Conversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 23.506,20

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ASSARE

MUNICIPIO DE ASSARECNPJ

Reu

FRANCISCO AMADEU BRILHANTECPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO GONCALVES DIAS· OAB CE 10416· CPF 265.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/11/2021

Distribuição

15/11/2021

Valor

R$ 550,00

Autor

RAYANA BARBOSA DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE ASSARECNPJ

Outros

FRANCISCO EROLANDIO PEREIRA· OAB CE 25213· CPF 445.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197394594 (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 550,00

Autor

MUNICIPIO DE ASSARECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ASSARE

Reu

RAYANA BARBOSA DE LIMACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO EROLANDIO PEREIRA· OAB CE 25213· CPF 445.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/11/2021

Distribuição

15/11/2021

Valor

R$ 550,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 170508950 (01/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 550,00

Autor

MUNICIPIO DE ASSARECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ASSARE

Reu

HELENA DE OLIVEIRA FERREIRA TELESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE CRATO - CPSMC, ESTADO DO CEARA APELADO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE DESPROVEU O INCONFORMISMO INTERPOSTO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DEBATE ACERCA DA REGULARIDADE DA NORMA EDITALÍCIA E POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. NÃO CABIMENTO. ARGUMENTOS QUE FO... (10/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE CRATO - CPSMCCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Conclusos para decisão (20/02/2026)

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