Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

90 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 18.410,42

Autor

MARLA CRISTINA FAE MICHELLICPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO BERLINQUECNPJ

Outros

DANIEL ATTI PEROZZO· OAB RS 040015· CPF 583.***.***-04

ANTONIO CEZAR RODRIGUES· OAB RS 028524· CPF 311.***.***-53

ELISABETE LUISA MATHIAS· OAB RS 053987· CPF 559.***.***-15

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> CSL4CIV Número: 50155531520208210010/TJRS (23/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLA CRISTINA FAE MICHELLICPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO BERLINQUECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 18.410,42

Autor

MARLA CRISTINA FAE MICHELLICPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO BERLINQUECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial (08/08/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 195.990,45

Autor

JOAO FRANCISCO MATTANA BRIDICPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO BERLINQUECNPJ

Outros

JOÃO FRANCISCO MATTANA RAMOS· OAB RS 033735· CPF 499.***.***-49

ALVARO ANTONIO BOF· OAB RS 026289· CPF 344.***.***-91

ALESSANDRA LOPES· OAB RS 114659· CPF 028.***.***-44

FLAVIA MAZZAROTTO BORGES TOMAZONI· OAB RS 084448· CPF 008.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JOANDRE JUNIOR DA SILVACPF

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 04/05/2026. (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY CLAUS ROMAO GONCALVESCPF

JOANDRE JUNIOR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 123160· CPF 059.***.***-92

Autor:

FREDERICO GUILHERME SILVA· OAB MG 207351· CPF 084.***.***-24

Autor:

WALLISON VIEIRA ROSSE· OAB MG 193923· CPF 123.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0020472392020813021020251218121750 (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY CLAUS ROMAO GONCALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO GUILHERME SILVA

Autor:

FABIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (04/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANDRE JUNIOR DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WALLISON VIEIRA ROSSE

Autor:

BRUNO ALVES SILVA

Último movimento: Juntada de documento (15/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY CLAUS ROMAO GONCALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO GUILHERME SILVA

Autor:

FABIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANDRE JUNIOR DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WALLISON VIEIRA ROSSE

Autor:

BRUNO ALVES SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY CLAUS ROMAO GONCALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FREDERICO GUILHERME SILVA

Autor:

FABIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

WESLEY CLAUS ROMAO GONCALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WALLISON VIEIRA ROSSE

Autor:

BRUNO ALVES SILVA

Autor:

FABIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA

Último movimento: Remetidos os autos (26/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MATHEUS TEODORO DA SILVACPF

JULIANO SANTANA LOPES DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

TURIBIO BARRA DE ANDRADE· CPF 905.***.***-49

Autor:

WILLIAM GARCIA PINTO COELHO· CPF 078.***.***-00

Reu:

EMANUEL BELEM GOMES· OAB MG 146893· CPF 369.***.***-53

Reu:

PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA· OAB MG 199098· CPF 129.***.***-78

Reu:

MAGNO HENRIQUE RODRIGUES CARDOSO· CPF 125.***.***-38

Reu:

BRENDA RODRIGUES DIAS· CPF 136.***.***-42

Reu:

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO· OAB MG 182068· CPF 052.***.***-08

Último movimento: 11010 - Proferido despacho de mero expediente (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO SANTANA LOPES DE FIGUEIREDOCPF

MATHEUS TEODORO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO· OAB MG 182068· CPF 052.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD (05/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO· OAB MG 182068· CPF 052.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Despojamento desprezívelDesrespeito a superior e a símbolo nacional ou fardaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIROCPF

Reu

JUIZ TITULAR DA 5 AJME

Advogados

Autor:

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO· OAB MG 182068· CPF 052.***.***-08

Autor:

TAMARA APARECIDA SILVA DE SOUZA· OAB MG 210149· CPF 107.***.***-33

Último movimento: 581 - Juntada de/181 - Decisão (25/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO· OAB MG 182068· CPF 052.***.***-08

Autor:

TAMARA APARECIDA SILVA DE SOUZA· OAB MG 210149· CPF 107.***.***-33

Último movimento: Expedição de Ofício nº 041207/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (10/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: 246 - Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE SILVA MAYERCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2000123592022913000520250331180310 (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS HENRIQUE SILVA MAYERCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS CARVALHO MENDES SILVA· CPF 144.***.***-29

Autor:

NELIDE PORTELA COSTA FERREIRA DE MELO· CPF 111.***.***-42

Autor:

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO· OAB MG 182068· CPF 052.***.***-08

Autor:

ALINE PERES DE ARAUJO BARCELOS· CPF 049.***.***-80

Autor:

FERNANDA CARLA VIDAL PEREIRA· OAB MG 225593· CPF 112.***.***-52

Reu:

NADJA ARANTES GRECCO· OAB DF 0000000· CPF 984.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· CPF 014.***.***-33

Reu:

ESTER VIRGINIA SANTOS· CPF 031.***.***-77

Reu:

GISELLE CARMO E COURA· CPF 059.***.***-36

Reu:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB DF 0000000· CPF 012.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: 22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 5AJM (12/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

01/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO· OAB MG 182068· CPF 052.***.***-08

Autor:

MARIANA PAULA DE OLIVEIRA FELIX· OAB MG 211975· CPF 125.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO· OAB MG 182068· CPF 052.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Habeas Corpus

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO· OAB MG 182068· CPF 052.***.***-08

Autor:

MARIANA PAULA DE OLIVEIRA FELIX· OAB MG 211975· CPF 125.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal