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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

487 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOILTON TELES DE MENEZESCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

FELLIPE MOURA DE BRITTO· OAB SE 014250

ARIDÊNIA MOURA SANTOS· OAB SE 011827

ADIR MACHADO BANDEIRA· OAB SE 002677· CPF 590.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2799209/SE (2024/0435687-9) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: JOILTON TELES DE MENEZES ADVOGADOS: ADIR MACHADO BANDEIRA - SE002677 ARIDÊNIA MOURA SANTOS - SE011827 FELLIPE MOURA DE BRITTO - SE014250 AGRAVADO: ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO: TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA - SE000195B DECISÃO Trata-se de agravo interposto por JOILTON TELES DE MENEZES contra a decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, que inadmitiu recurso especia... (17/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOILTON TELES DE MENEZESCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ADIR MACHADO BANDEIRA· OAB SE 002677· CPF 590.***.***-49

Último movimento: Ato Ordinatório (23/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOILTON TELES DE MENEZESCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ADIR MACHADO BANDEIRA· OAB SE 002677· CPF 590.***.***-49

Autor:

ARIDENIA MOURA SANTOS· CPF 311.***.***-04

Autor:

FELLIPE MOURA DE BRITTO· CPF 023.***.***-75

Reu:

TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (14/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOILTON TELES DE MENEZESCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ADIR MACHADO BANDEIRA· OAB SE 002677· CPF 590.***.***-49

Último movimento: Conclusão (03/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Horas ExtrasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOILTON TELES DE MENEZESCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ADIR MACHADO BANDEIRA· OAB SE 2677· CPF 590.***.***-49

Autor:

ARIDÊNIA MOURA SANTOS· OAB SE 11827· CPF 311.***.***-04

Autor:

FELLIPE MOURA DE BRITTO· OAB SE 14250· CPF 023.***.***-75

Autor:

TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA· CPF 791.***.***-91

Autor:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO· OAB DF 32147· CPF 234.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

ADIR MACHADO BANDEIRA· OAB SE 2677· CPF 590.***.***-49

Reu:

ARIDÊNIA MOURA SANTOS· OAB SE 11827· CPF 311.***.***-04

Reu:

FELLIPE MOURA DE BRITTO· OAB SE 14250· CPF 023.***.***-75

Reu:

TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA· CPF 791.***.***-91

Reu:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO· OAB DF 32147· CPF 234.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202300855752 NÚMERO ÚNICO: 0005159-79.2022.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) DATA DIST........: 26/10/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202211800126 PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PART... (04/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPRecurso Especial

Sem registro na ANVISARecurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPE

Reu

J. L. S. D. S., POR SEU RL. JOSÉ EGILDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LIZA CRISTINA BARRETO RODRIGUES· OAB SE 63516· CPF 020.***.***-04

Autor:

TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA· OAB SE 195· CPF 791.***.***-91

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

LIZA CRISTINA BARRETO RODRIGUES· OAB SE 63516· CPF 020.***.***-04

Reu:

TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA· OAB SE 195· CPF 791.***.***-91

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400741741 NÚMERO ÚNICO: 0000086-74.2024.8.25.0028 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DATA DIST........: 23/07/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202468000088 PROCEDÊNCIA......: FREI PAULO SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DA... (19/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PadronizadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPE

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

KARINA SOUZA LIMA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDSON SILVEIRA SOBRAL· OAB SE 440· CPF 153.***.***-53

Autor:

TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA· OAB SE 195· CPF 791.***.***-91

Autor:

MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO· OAB SE 1542· CPF 170.***.***-72

Autor:

MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO· OAB SE 001542· CPF 170.***.***-72

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON SILVEIRA SOBRAL· OAB SE 440· CPF 153.***.***-53

Reu:

TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA· OAB SE 195· CPF 791.***.***-91

Reu:

MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO· OAB SE 1542· CPF 170.***.***-72

Reu:

MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO· OAB SE 001542· CPF 170.***.***-72

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202000713877 NÚMERO ÚNICO: 0007008-91.2019.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 26/05/2020 PROCESSO ORIGEM..: 201911200161 PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃ... (22/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Base de CálculoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA SANTOS MODESTOCPF

JOCELINA FONTES RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE· OAB SE 4745· CPF 009.***.***-50

Autor:

JOSE DE SOUSA IBIAPINO· OAB SE 196· CPF 397.***.***-20

Autor:

FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO· OAB SE 194· CPF 991.***.***-49

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE· OAB SE 004745· CPF 009.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE· OAB SE 4745· CPF 009.***.***-50

Reu:

JOSE DE SOUSA IBIAPINO· OAB SE 196· CPF 397.***.***-20

Reu:

FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO· OAB SE 194· CPF 991.***.***-49

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE· OAB SE 004745· CPF 009.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DANIELA SANTOS MODESTO ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE REQUERENTE: JOCELINA FONTES RODRIGUES ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO PROC.: JOSE DE SOUSA IBIAPINO ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE OS ADVOGADOS DAS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DO TJSE. NADA REQUERIDO EM 10 (DEZ) DIAS E NÃO HAVENDO CUSTAS A COBRAR CONFORM... (03/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

TIAGO BOCKIE DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

GEVALDO DA SILVA PINHO JUNIOR· OAB BA 15641· CPF 526.***.***-04

Autor:

GASPARE SARACENO· OAB BA 3371· CPF 019.***.***-87

Reu:

NESTOR NERTON FERNANDES TAVORA NETO· OAB BA 17582· CPF 929.***.***-53

Reu:

NELSON DA COSTA BARRETO NETO· OAB BA 22065· CPF 886.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (21/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

JOSEFA MARIA DE JESUSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

JOSEFA MARIA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA· OAB SE 195· CPF 791.***.***-91

Reu:

RODRIGO MACEDO DANTAS· OAB SE 6067· CPF 014.***.***-11

Reu:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Último movimento: Remessa (08/02/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (28/01/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

LUCICLEIDE VIEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA· OAB SE 195· CPF 791.***.***-91

Autor:

LEO PERES KRAFT· OAB SE 339· CPF 012.***.***-50

Reu:

GABRIEL PRADO PEREIRA· OAB SE 13145· CPF 022.***.***-70

Último movimento: Expedição de Informações (05/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defensoria PúblicaServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVANIA MATOS ROBERTOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

MURILO DE SOUZA SILVA· OAB SE 227· CPF 010.***.***-87

TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA· OAB SE 195· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (22/03/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (30/03/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE PROPRIÁCNPJ

ELIO DE MELOCPF

CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE RIBEIRO CALHEIROSCPF

Advogados

Autor:

TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA· OAB SE 195· CPF 791.***.***-91

Autor:

LEO PERES KRAFT· OAB SE 339· CPF 012.***.***-50

Reu:

CARLOS FREUD MOURA DE MELO· OAB SE 7535· CPF 001.***.***-92

Reu:

VANIELLY CUNHA DA SILVA· OAB SE 8357· CPF 036.***.***-61

Reu:

CAIQUE MACEDO BARRETO· OAB SE 11483· CPF 061.***.***-04

Reu:

SANNI IULLE MELO DE ALENCAR· OAB SE 13685· CPF 058.***.***-62

Reu:

CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE RIBEIRO CALHEIROS· OAB SE 1154· CPF 077.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/11/2021

Distribuição

15/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECPF

Outros

DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE· OAB SE 2438· CPF 590.***.***-04

TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA· OAB SE 195· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/05/2022)

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