Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERDINAND PORTELA ANDRADECPF

Reu

INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPICNPJ

Advogados

Autor:

KAMILLA ARIELA SERAFIM PESSOA· CPF 043.***.***-40

Autor:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 002209· CPF 288.***.***-15

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS MACEDO· CPF 183.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE FERDINAND PORTELA ANDRADECPF

EDUARDO HENRIQUE GALVAO ANDRADECPF

ANDRE GUSTAVO GALVAO ANDRADECPF

PAULA FERNANDA GALVAO ANDRADE FORTESCPF

GRACA MARLY GALVAO ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO DA ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO PIAUI - IASPI

INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPICNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO AUGUSTO LIMA FERREIRA· CPF 013.***.***-92

Autor:

WILSON GONDIM CAVALCANTI FILHO· CPF 846.***.***-72

Reu:

MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO· CPF 273.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2007

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IAPEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

MARIA CLEOFA MOTACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS MACEDO· OAB PI 1413· CPF 183.***.***-34

Reu:

MARIA ROSINEIDE COELHO· OAB PI 1815· CPF 339.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2016

Distribuição

22/04/2016

Valor

R$ 9.696,36

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 9.696,36

Autor

ANTONIO BARBOSA DE SOUSACPF

JULIANO CAVALCANTI DA SILVACPF

Reu

IMOBILIARIA HALCA E DANIEL LTDA - EPPCNPJ

FRANCISCO DE ASSIS MACEDOCPF

Advogados

Autor:

JULIANO CAVALCANTI DA SILVA· OAB PI 7243· CPF 220.***.***-36

Reu:

HUGO PORTELA IBIAPINA FILHO· OAB PI 11665· CPF 049.***.***-67

Reu:

MARIA DALVA FERNANDES VERAS· OAB PI 6733· CPF 485.***.***-20

Reu:

HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA· OAB PI 11905· CPF 006.***.***-89

Reu:

JULIANO LEAL DE CARVALHO· OAB PI 3692· CPF 625.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de entregue (ecarta) (29/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2010

Distribuição

25/11/2010

Valor

R$ 34.000,00

Autor

BERNADETE VIEIRA ALBUQUERQUECPF

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR PUBLICO - IASPCNPJ

Outros

FRANCISCO DE ASSIS MACEDO· OAB PI 1413

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2022

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 34.000,00

Autor

BERNADETE VIEIRA ALBUQUERQUECPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR PUBLICO - IASPCNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS MACEDO· OAB PI 1413· CPF 183.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

23/02/2017

Valor

R$ 454.541,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MARIA JOSE DA SILVA RODRIGUES BENVINDO, MARISA RODRIGUES BENVINDO, MONALISA RODRIGUES BENVINDO, INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO PIAUI - IASPI, INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI Advogado do(a) EMBARGANTE: FRANCISCO DE ASSIS MACEDO - PI1413-A Advogado do(a) EMBARGANTE: EMANUEL NAZARENO PEREIRA - PI2934-A EMBARGADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO E... (06/08/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 454.541,00

Autor

MARIA JOSE DA SILVA RODRIGUES BENVINDOCPF

MARISA RODRIGUES BENVINDOCPF

MONALISA RODRIGUES BENVINDOCPF

INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPICNPJ

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO PIAUI - IASPI

Reu

MONALISA RODRIGUES BENVINDOCPF

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO PIAUI - IASPI

INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPICNPJ

MARIA JOSE DA SILVA RODRIGUES BENVINDOCPF

MARISA RODRIGUES BENVINDOCPF

Advogados

Autor:

EMANUEL NAZARENO PEREIRA· OAB PI 2934· CPF 227.***.***-49

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS MACEDO· OAB PI 1413· CPF 183.***.***-34

Reu:

EMANUEL NAZARENO PEREIRA· OAB PI 2934· CPF 227.***.***-49

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS MACEDO· OAB PI 1413· CPF 183.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

23/02/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 46.154,88

Autor

FRANCISCO DILSON SILVACPF

FRANCISCO ROBERTO DA ROCHACPF

MARIA DA PAZ CARVALHO SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROBERTO DA ROCHA· OAB PI 14131· CPF 003.***.***-41

Autor:

FRANCISCO DILSON SILVA· OAB CE 35108· CPF 922.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 46.154,88

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Reu

MARIA DA PAZ CARVALHO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS MACEDO· OAB PI 1413· CPF 183.***.***-34

Reu:

FRANCISCO DILSON SILVA· OAB CE 35108· CPF 922.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2022)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA PAZ CARVALHO SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DA PAZ CARVALHO SANTOS, FRANCISCO DILSON SILVA, FRANCISCO ROBERTO DA ROCHA REQUERIDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA ATO ORDINATÓRIO Intimo a(s) parte(s) recorrida, para no prazo legal, apresentar as Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto. TERESINA, 11 de maio de 2026. MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA E SALLES 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Int... (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

14/09/2015

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PEDRO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPICNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RIBEIRO MENDES· OAB PI 8303· CPF 008.***.***-06

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS MACEDO· OAB PI 1413· CPF 183.***.***-34

Reu:

MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO· OAB PI 1628· CPF 273.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2022)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

14/03/2006

Distribuição

14/03/2006

Valor

R$ 300,00

Autor

MARIA DAS DORES GUEDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPICNPJ

JOSE DAS DORES DE CARVALHO

Advogados

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS MACEDO· OAB PI 1413· CPF 183.***.***-34

Reu:

MARKOS MAGNONI VARAO RIBEIRO· CPF 508.***.***-15

Último movimento: Extinto o processo por desistência (19/02/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoPrecatório

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WANDA PEREIRA DE CARVALHO (REQUERENTE)

2. MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (REQUERENTE)

3. MAURO MENEZES & ADVOGADOS (REQUERENTE)

4. CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS (REQUERENTE)

6. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE)

Reu

5. UNIÃO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Autor:

JOSE PINTO DA MOTA FILHO· OAB DF 1413

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Reu:

JOSE PINTO DA MOTA FILHO· OAB DF 1413

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Publicação (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

04/06/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPIRE CENTER

Advogados

Autor:

ADRIANA BARBOSA FELIX· OAB DF 32396· CPF 061.***.***-85

Autor:

PAULO GONCALVES HOMEM· OAB DF 19529· CPF 088.***.***-99

Autor:

DANIEL SOUZA VOLPE· OAB DF 30967· CPF 286.***.***-85

Autor:

DIEGO SOARES PEREIRA· OAB DF 34123· CPF 108.***.***-74

Autor:

EDMAR MACHADO VELOSO· OAB DF 23218· CPF 339.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal