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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

JOSE DALMO ZANICPF

Advogados

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JOSE BEZERRA DE ARAUJO· CPF 077.***.***-87

Outros

JOAO BOSCO CAETANO DA SILVA· OAB SP 349665· CPF 350.***.***-05

AMANDA SOARES DE ARAUJO· OAB PE 058212· CPF 703.***.***-02

LUIZ MÁRIO FELIX DE MORAES GUERRA· OAB PE 001455· CPF 911.***.***-72

DELMAR CUNHA SIQUEIRA· OAB PE 021046· CPF 028.***.***-07

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/10/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DALMO ZANICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

DELMAR CUNHA SIQUEIRA· OAB PE 021046· CPF 028.***.***-07

Autor:

JOAO BOSCO CAETANO DA SILVA· OAB SP 349665· CPF 350.***.***-05

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Autor:

LUIZ MARIO FELIX DE MORAES GUERRA· CPF 039.***.***-61

Autor:

AMANDA SOARES DE ARAUJO· OAB PE 058212· CPF 703.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0801903162019823004720250612110415 (12/06/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DALMO ZANICPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO CAETANO DA SILVA· OAB SP 349665· CPF 350.***.***-05

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (16/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes contra a FloraRecurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VINICIUS BRIOSCHI COELHO (EMBARGANTE)

2. ZANI MADEIRAS COMERCIAL LTDA (EMBARGANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUIZ MÁRIO FELIX DE MORAES GUERRA· OAB PE 1455· CPF 039.***.***-61

Autor:

AMANDA SOARES DE ARAUJO· OAB PE 58212· CPF 703.***.***-02

Autor:

DELMAR CUNHA SIQUEIRA· OAB PE 21046· CPF 028.***.***-07

Autor:

JOAO BOSCO CAETANO DA SILVA· OAB SP 349665· CPF 350.***.***-05

Autor:

DELMAR CUNHA SIQUEIRA· OAB PE 021046· CPF 028.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ MÁRIO FELIX DE MORAES GUERRA· OAB PE 1455· CPF 039.***.***-61

Reu:

AMANDA SOARES DE ARAUJO· OAB PE 58212· CPF 703.***.***-02

Reu:

DELMAR CUNHA SIQUEIRA· OAB PE 21046· CPF 028.***.***-07

Reu:

JOAO BOSCO CAETANO DA SILVA· OAB SP 349665· CPF 350.***.***-05

Reu:

DELMAR CUNHA SIQUEIRA· OAB PE 021046· CPF 028.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 19.500,00

Autor

JOSE DOMINGOS DOS REIS 32727690487CNPJ

Reu

TPL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPPCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RENAN BIUM DE ALENCAR· OAB CE 19961· CPF 039.***.***-61

Reu:

RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY· OAB BA 15677· CPF 855.***.***-72

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicado Sentença em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 37.500,00

Autor

J A MARTINS & CIA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

TPL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RENAN BIUM DE ALENCAR· OAB CE 19961· CPF 039.***.***-61

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Reu:

RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY· OAB BA 15677· CPF 855.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de J A MARTINS & CIA LTDA em 04/12/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/07/2010

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 800,00

Autor

PERBOYRE SILVA DIOGENESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RENAN BIUM DE ALENCAR· OAB CE 19961· CPF 039.***.***-61

Último movimento: Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 175088051 (12/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/06/2012

Distribuição

13/06/2012

Valor

R$ 7.448,70

Autor

RONDILSON DE ALENCAR RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA· OAB CE 19020· CPF 643.***.***-91

JOSE RENAN BIUM DE ALENCAR· OAB CE 19961· CPF 039.***.***-61

FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA· OAB CE 4585· CPF 139.***.***-53

SAMMUEL DAVID DE ANDRADE MEDEIROS E BARBOSA· OAB CE 24326· CPF 004.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

27/07/2010

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 800,00

Autor

PERBOYRE SILVA DIOGENESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA· OAB CE 4585· CPF 139.***.***-53

Autor:

JOSE RENAN BIUM DE ALENCAR· OAB CE 19961· CPF 039.***.***-61

Autor:

JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA· OAB CE 19020· CPF 643.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 19/08/2025. Documento: 167162239 (19/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 800,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

PERBOYRE SILVA DIOGENESCPF

Último movimento: Remessa (19/10/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ContasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/07/2010

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA

JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRACPF

JOSE RENAN BIUM DE ALENCARCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA· OAB CE 4585· CPF 139.***.***-53

Autor:

JOSE RENAN BIUM DE ALENCAR· OAB CE 19961· CPF 039.***.***-61

Autor:

JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA· OAB CE 19020· CPF 643.***.***-91

Último movimento: Mero expediente (12/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA

JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRACPF

JOSE RENAN BIUM DE ALENCARCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA· OAB CE 4585· CPF 139.***.***-53

Autor:

JOSE RENAN BIUM DE ALENCAR· OAB CE 19961· CPF 039.***.***-61

Autor:

JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA· OAB CE 19020· CPF 643.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: PERBOYRE SILVA DIOGENES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0120341-64.2010.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Prestação de Contas] Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Perboyre Silva Diogenes em desfavor de Estado do Ceará. Ante o teor da certidão d... (18/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade - Ausência de Fundamentação de DecisãoNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

04/02/2010

Distribuição

04/02/2010

Valor

R$ 500,00

Autor

FRANCISCO JOSE MATOS NOGUEIRA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA· OAB CE 19020· CPF 643.***.***-91

FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA· OAB CE 4585· CPF 139.***.***-53

JOSE RENAN BIUM DE ALENCAR· OAB CE 19961· CPF 039.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 350.000,00

Último movimento: Juntada de outros documentos (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE DA SILVA SOUSA

Reu

JABOATAO CARTORIO DO 1 OFICIO

Advogados

Autor:

FELIPE MELO ABELLEIRA· OAB CE 13422· CPF 728.***.***-87

Autor:

ISRAEL DOURADO GUERRA FILHO· OAB PE 16299· CPF 388.***.***-15

Autor:

LUIZ MARIO FELIX DE MORAES GUERRA· OAB PE 1455· CPF 039.***.***-61

Reu:

FELIPE MELO ABELLEIRA· OAB CE 13422· CPF 728.***.***-87

Reu:

ISRAEL DOURADO GUERRA FILHO· OAB PE 16299· CPF 388.***.***-15

Reu:

LUIZ MARIO FELIX DE MORAES GUERRA· OAB PE 1455· CPF 039.***.***-61

Último movimento: Documento (22/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2015

Distribuição

29/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

Reu

JOAO JOSEANO AGUIAR VERASCPF

CARLOS CARDOSO DE ARAUJO

Advogados

Autor:

HUGO ALVES BITTENCOURT· OAB CE 21192· CPF 220.***.***-19

Autor:

DANIEL BRENER DE ALMEIDA MACIEL· OAB CE 28599

Autor:

LUIZ MARIO FELIX DE MORAES GUERRA· OAB PE 1455· CPF 911.***.***-72

Autor:

GUILHERME GUEIROS DE FREITAS BARBOSA· OAB PE 43779· CPF 093.***.***-88

Autor:

VAMBASTER NOBRE UCHOA· OAB CE 30436· CPF 039.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

HILDEMBERGUE CHARLES COSTA CAVALCANTE· OAB PI 6059· CPF 841.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (17/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

CARLOS CARDOSO DE ARAUJO

JOAO JOSEANO AGUIAR VERASCPF

Advogados

Autor:

HUGO ALVES BITTENCOURT· CPF 220.***.***-19

Autor:

DANIEL BRENER DE ALMEIDA MACIEL· CPF 036.***.***-77

Autor:

LUIZ MARIO FELIX DE MORAES GUERRA· OAB PE 1455· CPF 911.***.***-72

Autor:

GUILHERME GUEIROS DE FREITAS BARBOSA· OAB PE 43779· CPF 093.***.***-88

Autor:

VAMBASTER NOBRE UCHOA· CPF 039.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

HILDEMBERGUE CHARLES COSTA CAVALCANTE· OAB PI 6059· CPF 841.***.***-15

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (16/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaApelação Criminal

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VAMBASTER NOBRE UCHOACPF

Reu

HILDEMBERGUE CHARLES COSTA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

HILDEMBERGUE CHARLES COSTA CAVALCANTE· OAB PI 6059· CPF 841.***.***-15

Autor:

LUIZ MARIO FELIX DE MORAES GUERRA· OAB PE 1455· CPF 039.***.***-61

Autor:

GILBERTO ANTONIO FERNANDES PINHEIRO JUNIOR· OAB CE 27722· CPF 036.***.***-50

Autor:

GUILHERME GUEIROS DE FREITAS BARBOSA· OAB SP 490248· CPF 093.***.***-88

Autor:

DANIEL BRENER DE ALMEIDA MACIEL· OAB CE 28599· CPF 036.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

HILDEMBERGUE CHARLES COSTA CAVALCANTE· OAB PI 6059· CPF 841.***.***-15

Reu:

GILBERTO ANTONIO FERNANDES PINHEIRO JUNIOR· OAB CE 27722· CPF 036.***.***-50

Reu:

DANIEL BRENER DE ALMEIDA MACIEL· OAB CE 28599· CPF 036.***.***-77

Reu:

HUGO ALVES BITTENCOURT· OAB CE 21192· CPF 220.***.***-19

Reu:

VAMBASTER NOBRE UCHOA· OAB CE 30436· CPF 039.***.***-54

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/05/2015

Distribuição

29/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

VAMBASTER NOBRE UCHOACPF

Reu

HILDEMBERGUE CHARLES COSTA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

HILDEMBERGUE CHARLES COSTA CAVALCANTE· OAB PI 6059· CPF 841.***.***-15

Autor:

LUIZ MARIO FELIX DE MORAES GUERRA· OAB PE 1455· CPF 039.***.***-61

Autor:

GILBERTO ANTONIO FERNANDES PINHEIRO JUNIOR· OAB CE 27722· CPF 036.***.***-50

Autor:

GUILHERME GUEIROS DE FREITAS BARBOSA· OAB SP 490248· CPF 093.***.***-88

Autor:

DANIEL BRENER DE ALMEIDA MACIEL· OAB CE 28599· CPF 036.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

HILDEMBERGUE CHARLES COSTA CAVALCANTE· OAB PI 6059· CPF 841.***.***-15

Reu:

GILBERTO ANTONIO FERNANDES PINHEIRO JUNIOR· OAB CE 27722· CPF 036.***.***-50

Reu:

DANIEL BRENER DE ALMEIDA MACIEL· OAB CE 28599· CPF 036.***.***-77

Reu:

HUGO ALVES BITTENCOURT· OAB CE 21192· CPF 220.***.***-19

Reu:

VAMBASTER NOBRE UCHOA· OAB CE 30436· CPF 039.***.***-54

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/03/2026)

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