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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

R$ 100,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO SUITES CONDOMINIUMCNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA - CATRI

Outros

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de certidão de custas - guia gerada (13/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO SUITES CONDOMINIUMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

JEFFERSON COMELLI· CPF 024.***.***-80

Reu:

GABRIEL PEIXOTO DOURADO· OAB CE 28228· CPF 042.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de SUITES CONDOMINIUM em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

R$ 8.622,17

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO SUITES CONDOMINIUMCNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 8.622,17

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO SUITES CONDOMINIUMCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

04/05/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO SUITES CONDOMINIUMCNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Outros

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 52.800,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 52.800,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO SUITES CONDOMINIUMCNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 29491· CPF 014.***.***-90

Reu:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Reu:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 52.800,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO SUITES CONDOMINIUMCNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (26/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARCOS DOS REIS PINTO KARAJACPF

Reu

SUITES CONDOMINIUMCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SILVA SANTOS· OAB PA 16055· CPF 892.***.***-68

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PA 20601· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARCOS DOS REIS PINTO KARAJACPF

Reu

SUITES CONDOMINIUMCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SILVA SANTOS· OAB PA 16055· CPF 892.***.***-68

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PA 20601· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL SUITESCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JONATHAN GOMES DE ARAGAO· OAB PE 047155· CPF 098.***.***-30

Autor:

ESTEVAN DE BARROS LINS· OAB PE 041079· CPF 097.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199037/PE (2025/0059653-2) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL SUITES ADVOGADO: JONATHAN GOMES DE ARAGÃO - PE047155 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL SUITESCNPJ

Advogados

Reu:

JONATHAN GOMES DE ARAGAO· OAB PE 047155· CPF 098.***.***-30

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 42.576,00

Autor

MARIANA DINIZ PEGADOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL SUITESCNPJ

Advogados

Autor:

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO· OAB PB 14463· CPF 009.***.***-90

Reu:

LUCAS PACHECO DE MELO· OAB PE 33766· CPF 089.***.***-01

Reu:

GUSTAVO BEDE AGUIAR· OAB PE 36649· CPF 069.***.***-70

Reu:

ESTEVAN DE BARROS LINS· OAB PE 41079· CPF 097.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 42.576,00

Autor

MARIANA DINIZ PEGADOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL SUITESCNPJ

Advogados

Autor:

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO· OAB PB 14463· CPF 009.***.***-90

Reu:

LUCAS PACHECO DE MELO· OAB PE 33766· CPF 089.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (02/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauConsignatória de Aluguéis

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 2.109,00

Autor

LILLIAN DE LIRA GUERRA MOREIRACPF

RICARDO JORGE MOTA MOREIRACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL SUITESCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LINS DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 26835· CPF 718.***.***-10

Reu:

ESTEVAN DE BARROS LINS· OAB PE 41079· CPF 097.***.***-80

Reu:

RODRIGO AUGUSTO PINTO MACIEL· OAB PE 38918· CPF 096.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS (28/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2014

Distribuição

14/01/2014

Valor

R$ 323.335,29

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL SUITESCNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PACHECO DE MELO· OAB PE 33766· CPF 089.***.***-01

Autor:

ADELE SILVERIO BORBA· OAB PE 23855· CPF 059.***.***-61

Autor:

JOAO HELDER SILVERIO GONCALVES· OAB PE 33749· CPF 088.***.***-89

Autor:

CICERO RONALDO MENDES DE ANDRADE JUNIOR· OAB PE 31613· CPF 053.***.***-17

Autor:

ESTEVAN DE BARROS LINS· OAB PE 41079· CPF 097.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (10/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 323.335,29

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL SUITESCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/01/2014

Distribuição

30/09/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/03/2026)

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