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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 11.332,80

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO PARANOACNPJ

Reu

JAIRA MARIA MOTA PINTOCPF

Outros

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB SP 460542· CPF 017.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 21.309,05

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 198286119 (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 21.309,05

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

JAIRA MARIA MOTA PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO PARANOACNPJ

Advogados

Reu:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Reu:

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA· OAB CE 26002· CPF 010.***.***-24

Reu:

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

Reu:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB SP 460542· CPF 115.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/06/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

CompromissoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO PARANOACNPJ

Reu

JAIRA MARIA MOTA PINTOCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB SP 460542· CPF 017.***.***-08

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB CE 46365· CPF 115.***.***-73

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB MG 175706· CPF 115.***.***-73

Reu:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB SP 460542· CPF 017.***.***-08

Último movimento: Definitivo (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

CompromissoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO PARANOACNPJ

Reu

JAIRA MARIA MOTA PINTOCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB SP 460542· CPF 017.***.***-08

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB CE 46365· CPF 115.***.***-73

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB MG 175706· CPF 115.***.***-73

Reu:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB SP 460542· CPF 017.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JAIRA MARIA MOTA PINTO CERTIFICO, para os devidos fins de direito, que nesta 24ª Unidade do Juizado Especial Cível, tramitou o processo no sistema PJE sob o nº 3000731-84.2021.8.06.0221, do qual originou o Título Executivo Judicial líquido, certo e exigível não honrado, com especificações abaixo transcritas: Natureza do crédito: Cível (INADIMPLEMENTO DE TAXAS CONDOMINIAIS) Data da sentença: 08/11/2025 Data do trânsito em julgado... (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 14.832,45

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO PARANOACNPJ

Reu

MARCIA DE FREITAS PINHEIRO E SILVACPF

JOSE MAURO LIMA E SILVA JUNIORCPF

Outros

IGOR ARAUJO LOIOLA· OAB CE 34603· CPF 041.***.***-19

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB SP 460542· CPF 017.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE MAURO LIMA E SILVA JUNIOR em 24/02/2023 23:59. (16/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 16.326,95

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO PARANOACNPJ

Reu

FATIMA HELENA VIEIRA COSTA E SILVACPF

JOSE SOLON SALES E SILVACPF

Outros

LARA ARRUDA VIEIRA COSTA· OAB CE 38802· CPF 050.***.***-62

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA· OAB CE 26002· CPF 010.***.***-24

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 25.334,51

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO PARANOACNPJ

Reu

JOSE SOLON SALES E SILVACPF

FATIMA HELENA VIEIRA COSTA E SILVACPF

Outros

THAMIRIS ALVES MAGALHAES· OAB CE 26840· CPF 019.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 43.639,57

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO PARANOACNPJ

Reu

JOSE SOLON SALES E SILVACPF

Outros

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA· OAB CE 26002· CPF 010.***.***-24

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de Pedido de reconsideração (05/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 21.402,15

Autor

ANTONIA UMBELINA DE JESUSCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANOA CENTERCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AMARAL DO NASCIMENTO· OAB DF 48782· CPF 021.***.***-45

Reu:

GUSTAVO LARA DE MELO· OAB MG 158760· CPF 897.***.***-87

Reu:

ALESSANDRA CAMARGO ROCHA· OAB DF 15156· CPF 605.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 21.402,15

Autor

ANTONIA UMBELINA DE JESUSCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANOA CENTERCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AMARAL DO NASCIMENTO· OAB DF 48782· CPF 021.***.***-45

Reu:

GUSTAVO LARA DE MELO· OAB MG 158760· CPF 897.***.***-87

Reu:

ALESSANDRA CAMARGO ROCHA· OAB DF 15156· CPF 605.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2023)

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