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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 2.257,67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 2.257,67

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO VIENACNPJ

Reu

JOSE VILEMAR BARREIRA ROCHACPF

MARIA DO SOCORRO FILGUEIRAS ROCHACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/12/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 11.928,82

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO VIENACNPJ

Reu

JOSE VILEMAR BARREIRA ROCHACPF

MARIA DO SOCORRO FILGUEIRAS ROCHACPF

Outros

HEBERT ASSIS DOS REIS· OAB CE 17614· CPF 761.***.***-20

JOYCE MARA DE SANTANA TELES· OAB CE 19827· CPF 667.***.***-04

EVELINE DO AMARAL ANDRADE· OAB CE 41566· CPF 643.***.***-68

WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO· OAB CE 37843· CPF 038.***.***-47

DANIELA BEZERRA MOREIRA ALVES· OAB CE 20142· CPF 933.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 11.928,82

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO VIENACNPJ

Reu

JOSE VILEMAR BARREIRA ROCHACPF

MARIA DO SOCORRO FILGUEIRAS ROCHACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

01/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO VIENACNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO FILGUEIRAS ROCHACPF

JOSE VILEMAR BARREIRA ROCHACPF

Outros

WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO· OAB CE 37843· CPF 038.***.***-47

HEBERT ASSIS DOS REIS· OAB CE 17614· CPF 761.***.***-20

MARCOS DA SILVA BRUNO· OAB CE 14379· CPF 170.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 13.778,77

Autor

VB COMERCIO E SERVICOS DE ANALISE DE CREDITO EIRELI - MECNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO VIENACNPJ

Advogados

Autor:

DJACIR RIBEIRO PARAHYBA NETO· OAB CE 18567· CPF 638.***.***-00

Reu:

RAIMUNDO FEITOSA CARVALHO GOMES· OAB CE 13398

Reu:

CHRISTIANNA LÚCIA GONDIM SOARES· OAB CE 5945· CPF 258.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 163755049 (30/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 85.800,00

Autor

ALEXANDRA ANDRADE DE OLIVEIRACPF

CONDOMINIO EDIFICIO VIENA SPE LTDACNPJ

WAGNER SANTOS OLIVEIRACPF

SERGIO MURILO DINIZ BRAGACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO JOSE DA SILVA· OAB MG 101277· CPF 045.***.***-09

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969· CPF 326.***.***-72

Autor:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864· CPF 082.***.***-66

Autor:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 60721· CPF 547.***.***-20

Autor:

MARCO ANTONIO MENDES DE ARAUJO· OAB MG 100559· CPF 054.***.***-37

+ outros advogados do autor

Outros

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396· CPF 968.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO VIENA SPE LTDACNPJ

WAGNER SANTOS OLIVEIRACPF

ALEXANDRA ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR· OAB MG 102667

Reu:

IZABELA NUNES PINTO· OAB MG 149965

Reu:

DIOGO JOSE DA SILVA· OAB MG 101277

Reu:

MARCO ANTONIO MENDES DE ARAUJO· OAB MG 100559

Reu:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864

Reu:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

03/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRA ANDRADE DE OLIVEIRA

CONDOMINIO EDIFICIO VIENA SPE LTDA

SERGIO MURILO DINIZ BRAGACPF

WAGNER SANTOS OLIVEIRA

Reu

ALEXANDRA ANDRADE DE OLIVEIRA

CONDOMINIO EDIFICIO VIENA SPE LTDA

WAGNER SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO MENDES DE ARAUJO· OAB MG 100559· CPF 054.***.***-37

Autor:

IZABELA NUNES PINTO· OAB MG 149965· CPF 075.***.***-98

Autor:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864· CPF 082.***.***-66

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969· CPF 326.***.***-72

Autor:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 60721· CPF 547.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO MENDES DE ARAUJO· OAB MG 100559· CPF 054.***.***-37

Reu:

IZABELA NUNES PINTO· OAB MG 149965· CPF 075.***.***-98

Reu:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864· CPF 082.***.***-66

Reu:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969· CPF 326.***.***-72

Reu:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 60721· CPF 547.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRA ANDRADE DE OLIVEIRA

CONDOMINIO EDIFICIO VIENA SPE LTDA

SERGIO MURILO DINIZ BRAGACPF

WAGNER SANTOS OLIVEIRA

Reu

ALEXANDRA ANDRADE DE OLIVEIRA

CONDOMINIO EDIFICIO VIENA SPE LTDA

WAGNER SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO MENDES DE ARAUJO· OAB MG 100559· CPF 054.***.***-37

Autor:

IZABELA NUNES PINTO· OAB MG 149965· CPF 075.***.***-98

Autor:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864· CPF 082.***.***-66

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969· CPF 326.***.***-72

Autor:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 60721· CPF 547.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO MENDES DE ARAUJO· OAB MG 100559· CPF 054.***.***-37

Reu:

IZABELA NUNES PINTO· OAB MG 149965· CPF 075.***.***-98

Reu:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864· CPF 082.***.***-66

Reu:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969· CPF 326.***.***-72

Reu:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 60721· CPF 547.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5161352-11.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CONDOMINIO EDIFICIO VIENA SPE LTDA CPF: 20.906.730/0001-63 e outros MU... (18/03/2026)

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