CONDOMINIO EDIFICIO VOLGA — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/1998

Distribuição

04/09/2017

Valor

R$ 563.348,17

Autor

FREDERICO ANTONIO CAVALCANTE FORTESCPF

ELIETE SUELY RUSSO FORTESCPF

Reu

CCSP - XXI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

JARDIM CARMEM INCORPORACAO E EMPREENDIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA MICHEL DE MACEDO MARTYNYCHEN· OAB PR 36786· CPF 033.***.***-90

Autor:

ARARINAN KOSOP· OAB PR 15450· CPF 552.***.***-49

Autor:

JOSE FRANCISCO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB PR 6388· CPF 084.***.***-15

Autor:

RENATA CHRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA· OAB PR 22743· CPF 872.***.***-87

Reu:

ADRIANE TURIN DOS SANTOS· OAB PR 17952· CPF 725.***.***-87

Outros

SUZAN RAPHAELLEN FRANCHE· OAB PR 96022· CPF 093.***.***-32

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 1.226,08

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MIRANTE DA VOLTACNPJ

Reu

JOSE INACIO DE OLIVEIRA LOPESCPF

Outros

FLAVIA PEARCE FURTADO· OAB CE 15818· CPF 769.***.***-53

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (10/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 1.217,29

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MIRANTE DA VOLTACNPJ

Reu

AFONSO FERREIRA GOMESCPF

Outros

FLAVIA PEARCE FURTADO· OAB CE 15818· CPF 769.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 06/06/2023. (06/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2014

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 50,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MIRANTE DA VOLTACNPJ

Reu

FRANCISMEIRE ALVES PIRESCPF

FRANCISMEIRE ALVES

Advogados

Autor:

FLAVIA PEARCE FURTADO· OAB CE 15818· CPF 769.***.***-53

Reu:

SUELEN CAMPOS DE SOUSA· OAB CE 30433· CPF 022.***.***-74

Último movimento: Publicado Sentença em 21/11/2025. Documento: 183763344 (21/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 14.497,46

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MIRANTE DA VOLTACNPJ

Reu

ENELCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA PEARCE FURTADO· OAB CE 15818· CPF 769.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 6.910,22

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MIRANTE DA VOLTACNPJ

Reu

AYMAR MARTINS RODRIGUES FILHOCPF

CELSO HENRIQUE MARTINS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA PEARCE FURTADO· OAB CE 15818· CPF 769.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2026. Documento: 198073889 (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

R$ 7.490,28

Último movimento: Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 183298612 (18/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 7.490,28

Autor

MARIA TEREZA PEIXOTO GONDIMCPF

RICARDO ALEXANDRE GUEDES JUCA

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO MIRANTE DA VOLTACNPJ

FLAVIA PEARCE FURTADOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE GUEDES JUCA

Reu:

FLAVIA PEARCE FURTADO· OAB CE 15818· CPF 769.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA PEARCE FURTADOCPF

Reu

VITOR DIEGO NEPOMUCENO MENDONCACPF

Advogados

Autor:

VITOR DIEGO NEPOMUCENO MENDONCA· OAB DF 76290· CPF 036.***.***-83

Autor:

FLAVIA PEARCE FURTADO· OAB CE 15818· CPF 769.***.***-53

Reu:

VITOR DIEGO NEPOMUCENO MENDONCA· OAB DF 76290· CPF 036.***.***-83

Reu:

FLAVIA PEARCE FURTADO· OAB CE 15818· CPF 769.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Sobre a proposta de acordo apresentada pelo credor no ID 191983250, ouça-se a parte executada no prazo de 10 (dez) dias. Exp. Nec. Fortaleza, 28 de maio de 2026. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito (01/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

22/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA PEARCE FURTADOCPF

Reu

VITOR DIEGO NEPOMUCENO MENDONCACPF

Advogados

Autor:

VITOR DIEGO NEPOMUCENO MENDONCA· OAB DF 76290· CPF 036.***.***-83

Autor:

FLAVIA PEARCE FURTADO· OAB CE 15818· CPF 769.***.***-53

Reu:

VITOR DIEGO NEPOMUCENO MENDONCA· OAB DF 76290· CPF 036.***.***-83

Reu:

FLAVIA PEARCE FURTADO· OAB CE 15818· CPF 769.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Sobre a proposta de acordo apresentada pelo credor no ID 191983250, ouça-se a parte executada no prazo de 10 (dez) dias. Exp. Nec. Fortaleza, 28 de maio de 2026. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito (01/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 50.919,59

Autor

RAFAEL DA SILVA MEROLA MINAGECPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO MIRANTE DA VOLTACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA MADEIRO FACANHA· OAB CE 13650· CPF 399.***.***-00

Autor:

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR· OAB CE 25189· CPF 085.***.***-13

Autor:

CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Reu:

PAULO ANDRE ACIOLY PEIXOTO VIEIRA· OAB CE 21281· CPF 917.***.***-53

Reu:

FRANCISCO ALISIO PRAXEDES DA SILVA· OAB CE 34000· CPF 784.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 50.919,59

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MIRANTE DA VOLTACNPJ

Reu

RAFAEL DA SILVA MEROLA MINAGECPF

Advogados

Autor:

PAULO ANDRE ACIOLY PEIXOTO VIEIRA· OAB CE 21281· CPF 917.***.***-53

Autor:

FRANCISCO ALISIO PRAXEDES DA SILVA· OAB CE 34000· CPF 784.***.***-72

Autor:

FLAVIA PEARCE FURTADO· OAB CE 15818· CPF 769.***.***-53

Reu:

ANA CLAUDIA MADEIRO FACANHA· OAB CE 13650· CPF 399.***.***-00

Reu:

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR· OAB CE 25189· CPF 085.***.***-13

Reu:

CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Reu:

HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI· CPF 074.***.***-07

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MIRANTE DA VOLTA

Reu

RAFAEL DA SILVA MEROLA MINAGECPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALISIO PRAXEDES DA SILVA· OAB CE 34000· CPF 784.***.***-72

Autor:

CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Autor:

FLAVIA PEARCE FURTADO· OAB CE 15818· CPF 769.***.***-53

Autor:

PAULO ANDRE ACIOLY PEIXOTO VIEIRA· OAB CE 21281· CPF 917.***.***-53

Autor:

ANA CLAUDIA MADEIRO FACANHA· OAB CE 13650· CPF 399.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO ALISIO PRAXEDES DA SILVA· OAB CE 34000· CPF 784.***.***-72

Reu:

CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Reu:

FLAVIA PEARCE FURTADO· OAB CE 15818· CPF 769.***.***-53

Reu:

PAULO ANDRE ACIOLY PEIXOTO VIEIRA· OAB CE 21281· CPF 917.***.***-53

Reu:

ANA CLAUDIA MADEIRO FACANHA· OAB CE 13650· CPF 399.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 09-06-2026 Horário: 09:00 Intimamos as partes do processo 0170578-58.2017.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (27/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MIRANTE DA VOLTA

Reu

RAFAEL DA SILVA MEROLA MINAGECPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALISIO PRAXEDES DA SILVA· OAB CE 34000· CPF 784.***.***-72

Autor:

CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Autor:

FLAVIA PEARCE FURTADO· OAB CE 15818· CPF 769.***.***-53

Autor:

PAULO ANDRE ACIOLY PEIXOTO VIEIRA· OAB CE 21281· CPF 917.***.***-53

Autor:

ANA CLAUDIA MADEIRO FACANHA· OAB CE 13650· CPF 399.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO ALISIO PRAXEDES DA SILVA· OAB CE 34000· CPF 784.***.***-72

Reu:

CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Reu:

FLAVIA PEARCE FURTADO· OAB CE 15818· CPF 769.***.***-53

Reu:

PAULO ANDRE ACIOLY PEIXOTO VIEIRA· OAB CE 21281· CPF 917.***.***-53

Reu:

ANA CLAUDIA MADEIRO FACANHA· OAB CE 13650· CPF 399.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 09-06-2026 Horário: 09:00 Intimamos as partes do processo 0170578-58.2017.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (27/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

12/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MIRANTE DA VOLTA

Reu

RAFAEL DA SILVA MEROLA MINAGECPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALISIO PRAXEDES DA SILVA· OAB CE 34000· CPF 784.***.***-72

Autor:

CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Autor:

FLAVIA PEARCE FURTADO· OAB CE 15818· CPF 769.***.***-53

Autor:

PAULO ANDRE ACIOLY PEIXOTO VIEIRA· OAB CE 21281· CPF 917.***.***-53

Autor:

ANA CLAUDIA MADEIRO FACANHA· OAB CE 13650· CPF 399.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO ALISIO PRAXEDES DA SILVA· OAB CE 34000· CPF 784.***.***-72

Reu:

CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Reu:

FLAVIA PEARCE FURTADO· OAB CE 15818· CPF 769.***.***-53

Reu:

PAULO ANDRE ACIOLY PEIXOTO VIEIRA· OAB CE 21281· CPF 917.***.***-53

Reu:

ANA CLAUDIA MADEIRO FACANHA· OAB CE 13650· CPF 399.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 09-06-2026 Horário: 09:00 Intimamos as partes do processo 0170578-58.2017.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (27/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 26.336,98

Autor

MARIA ANTONIA BARROS VIEIRACPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO MIRANTE DA VOLTACNPJ

Advogados

Autor:

SUZANA VASCONCELOS BARROS MARUSSI· OAB CE 11028· CPF 389.***.***-78

Último movimento: Publicado Sentença em 21/07/2025. Documento: 163022155 (21/07/2025)

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