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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 11.476,50

Último movimento: Juntada de Certidão (06/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 11.476,50

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FACCIO & FACCIO AGROPECUARIA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

EstaduaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (06/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/1991

Distribuição

07/01/1992

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ZANOTTI

Reu

FACCIO FACCIO LTDA - ME

Advogados

Autor:

GRACIETE PETRONI· OAB SP 104469

Reu:

GRACIETE PETRONI· OAB SP 104469

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FACCIO FACCIO LTDA - ME, LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR. ARNALDO BUAINAIN S/S LTDA - EPP, LAPENA & LAPENA LTDA - EPP, OLGA MARIA DE CAMARGO ZANOTTI, JOSE ZANOTTI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GRACIETE PETRONI - SP104469 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Observa-se dos autos que ainda restam pendências a serem sanadas. Não foram ainda apontados os quinhões do sucessor de Faccio e Faccio Ltda. Também não foi for... (01/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação Cível

Ajuizamento

09/03/1994

Distribuição

09/03/1994

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ZANOTTI

Reu

FACCIO FACCIO LTDA - ME

Advogados

Autor:

GRACIETE PETRONI· OAB SP 104469

Reu:

GRACIETE PETRONI· OAB SP 104469

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