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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

13/11/2018

Valor

R$ 44.973,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.CNPJ

Reu

CONDOMINIO GERAL PRAIA BELACNPJ

TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

MAX ANDRE SANTOS· OAB DF 5453200· CPF 042.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (03/10/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 44.973,60

Autor

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.CNPJ

TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

CONDOMINIO GERAL PRAIA BELACNPJ

Reu

CONDOMINIO GERAL PRAIA BELACNPJ

TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

MAX ANDRE SANTOS· OAB DF 5453200· CPF 042.***.***-29

Autor:

HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA· OAB DF 37027· CPF 010.***.***-90

Reu:

MAX ANDRE SANTOS· OAB DF 5453200· CPF 042.***.***-29

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA· OAB DF 37027· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Cumprimento de sentença

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

13/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO GERAL PRAIA BELACNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO· OAB DF 43734· CPF 021.***.***-03

Autor:

MAX ANDRE SANTOS· OAB DF 5453200· CPF 042.***.***-29

Último movimento: Definitivo (18/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO GERAL PRAIA BELACNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO· OAB DF 43734· CPF 021.***.***-03

Autor:

MAX ANDRE SANTOS· OAB DF 5453200· CPF 042.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711073-72.2018.8.07.0018. EXEQUENTE: TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA., CONDOMINIO GERAL PRAIA BELA EXECUTADO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença de Id. 20... (14/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO GERAL PRAIA BELACNPJ

Reu

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A

Advogados

Autor:

MAX ANDRE SANTOS· OAB DF 5453200· CPF 042.***.***-29

Reu:

MAX ANDRE SANTOS· OAB DF 5453200· CPF 042.***.***-29

Último movimento: Definitivo (30/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 152.928,48

Autor

QUATTOR SERVICOS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO GERAL PRAIA BELACPF

Advogados

Autor:

DELCIO GOMES DE ALMEIDA· OAB DF 16841· CPF 493.***.***-10

Autor:

EDUARDA DE PAULA VENANCIO· OAB DF 66878· CPF 060.***.***-80

Autor:

DOUGLAS BARRETO NASCIMENTO· OAB DF 61934· CPF 039.***.***-05

Reu:

ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO· OAB DF 30291· CPF 778.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (25/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 152.928,48

Autor

QUATTOR SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DELCIO GOMES DE ALMEIDA· OAB DF 16841· CPF 493.***.***-10

Autor:

EDUARDA DE PAULA VENANCIO· OAB DF 66878· CPF 060.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

QUATTOR SERVICOS EIRELI

Reu

CONDOMINIO GERAL PRAIA BELACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO· OAB DF 30291· CPF 778.***.***-04

Autor:

EDUARDA DE PAULA VENANCIO· OAB DF 66878· CPF 060.***.***-80

Autor:

DELCIO GOMES DE ALMEIDA· OAB DF 16841· CPF 493.***.***-10

Reu:

ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO· OAB DF 30291· CPF 778.***.***-04

Reu:

EDUARDA DE PAULA VENANCIO· OAB DF 66878· CPF 060.***.***-80

Reu:

DELCIO GOMES DE ALMEIDA· OAB DF 16841· CPF 493.***.***-10

Último movimento: Publicação (09/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

QUATTOR SERVICOS EIRELI

Reu

CONDOMINIO GERAL PRAIA BELACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO· OAB DF 30291· CPF 778.***.***-04

Autor:

EDUARDA DE PAULA VENANCIO· OAB DF 66878· CPF 060.***.***-80

Autor:

DELCIO GOMES DE ALMEIDA· OAB DF 16841· CPF 493.***.***-10

Reu:

ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO· OAB DF 30291· CPF 778.***.***-04

Reu:

EDUARDA DE PAULA VENANCIO· OAB DF 66878· CPF 060.***.***-80

Reu:

DELCIO GOMES DE ALMEIDA· OAB DF 16841· CPF 493.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Intime-se a parte devedora (autora/ré) a cumprir voluntariamente a obrigação de pagar contida na sentença retro, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC. (07/07/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/11/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Litigância de Má-FéPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

M J R DEVELOPMENTS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO PRAIA BELACNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (17/08/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

M J R DEVELOPMENTS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO PRAIA BELACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/09/2016

Distribuição

05/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO PRAIA BELACNPJ

Reu

M J R DEVELOPMENTS LTDACNPJ

PATRÍCIA HELENA CERVO SOARES BEZERRACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA· OAB SE 485· CPF 971.***.***-30

Reu:

RODRIGO CASTELLI· OAB SE 661· CPF 174.***.***-09

Reu:

HEITOR SANTANA DA SILVA· OAB SE 7137· CPF 043.***.***-47

Último movimento: Juntada >> Petição (04/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/09/2016

Distribuição

05/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO PRAIA BELACNPJ

Reu

M J R DEVELOPMENTS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuição (05/03/2018)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

05/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO PRAIA BELA

Reu

M J R DEVELOPMENTS LTDA

PATRÍCIA HELENA CERVO SOARES BEZERRACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA· OAB SE 485· CPF 971.***.***-30

Autor:

RODRIGO CASTELLI· OAB SE 661· CPF 174.***.***-09

Autor:

HEITOR SANTANA DA SILVA· OAB SE 7137· CPF 043.***.***-47

Reu:

JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA· OAB SE 485· CPF 971.***.***-30

Reu:

RODRIGO CASTELLI· OAB SE 661· CPF 174.***.***-09

Reu:

HEITOR SANTANA DA SILVA· OAB SE 7137· CPF 043.***.***-47

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/04/2026)

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