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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2015

Distribuição

20/02/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (29/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

C27 ENTRETERIMENTO LTDACPF

Reu

GERSON GLEDISON MIRANDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (13/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GERSON GLEDISON MIRANDACPF

Reu

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

IMPERIAL SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG· OAB MA 012258· CPF 534.***.***-53

Reu:

JEANNY SANTOS SARAIVA· OAB MA 010691· CPF 000.***.***-92

Reu:

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO· CPF 004.***.***-23

Reu:

HERBERTH GUIMARAES SOARES SOBRINHO· CPF 617.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

28/08/2017

Valor

R$ 13.070,00

Autor

VALDENI SILVA MOTACPF

Reu

IMPERIAL SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MILHOMEM MOREIRA ARAGAO· OAB MA 15018· CPF 028.***.***-36

Autor:

PAULO CESAR SANTANA BORGES· OAB MA 12685· CPF 035.***.***-30

Reu:

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO· CPF 004.***.***-23

Outros

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO FAVORETTO· OAB MA 12736· CPF 004.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 13.070,00

Autor

IMPERIAL SHOPPINGCNPJ

Reu

VALDENI SILVA MOTACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem (09/11/2021)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 29.441,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 29.441,00

Autor

IMPERIAL SHOPPINGCNPJ

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

LUCAS SANTOS BARROSCPF

ROSANGELA DA CONCEICAO SANTOS BARROSCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO· CPF 004.***.***-23

Autor:

JEANNY SANTOS SARAIVA· OAB MA 10691· CPF 000.***.***-92

Reu:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (18/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2015

Distribuição

20/02/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (29/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

NUNES E LEITE LTDA. - EPPCPF

Reu

GERSON GLEDISON MIRANDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (13/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GERSON GLEDISON MIRANDACPF

Reu

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

IMPERIAL SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG· OAB MA 12258· CPF 534.***.***-53

Reu:

JEANNY SANTOS SARAIVA· OAB MA 10691· CPF 000.***.***-92

Reu:

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO· CPF 004.***.***-23

Reu:

LUCAS ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO· OAB MA 9493· CPF 617.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/05/2012

Distribuição

03/05/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

REJANE MACHADO GONCALVES DA SILVACPF

ROMILDO CARRIJOCPF

CELNIA TERESINHA BASTOS DE PAULA COSTACPF

VERA LUCIA MAIA BORGES NAVESCPF

Reu

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

IMPERIAL SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

TERENCIO ALVES GUIDA LIMA· OAB MA 11485· CPF 344.***.***-25

Autor:

DULCILLA SEVERA COSTA LIMA· OAB MA 8370· CPF 629.***.***-72

Autor:

PRISCILA DO NASCIMENTO MIGNONI· OAB MA 20329· CPF 048.***.***-41

Reu:

JEANNY SANTOS SARAIVA· OAB MA 10691· CPF 000.***.***-92

Reu:

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO· CPF 004.***.***-23

Reu:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Reu:

GABRIELA SOUZA VIANA· CPF 075.***.***-50

Reu:

BEATRIZ PINHO FROES· CPF 018.***.***-43

+ outros advogados do reu

Outros

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO FAVORETTO· OAB MA 12736· CPF 004.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/05/2012

Distribuição

03/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

REJANE MACHADO GONCALVES DA SILVA

Reu

IMPERIAL SHOPPING

Advogados

Autor:

TERENCIO ALVES GUIDA LIMA· OAB MA 11485· CPF 344.***.***-25

Autor:

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 9799· CPF 006.***.***-03

Autor:

PRISCILA DO NASCIMENTO MIGNONI· OAB MA 20329· CPF 048.***.***-41

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Autor:

JEANNY SANTOS SARAIVA· OAB MA 10691· CPF 000.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

TERENCIO ALVES GUIDA LIMA· OAB MA 11485· CPF 344.***.***-25

Reu:

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 9799· CPF 006.***.***-03

Reu:

PRISCILA DO NASCIMENTO MIGNONI· OAB MA 20329· CPF 048.***.***-41

Reu:

GABRIELA SOUZA VIANA· OAB MA 27552

Reu:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0003619-42.2012.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Acidente de Trânsito, Direito de Imagem] REQUERENTE(S): REJANE MACHADO GONCALVES DA SILVA e outros (3) REQUERIDA(S): FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA e outros Advogado(s) do reclamado: FABIO LUIS COSTA DUAILIBE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO LUIS COSTA DUAILIB... (10/06/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IMPERIAL SHOPPINGCNPJ

Reu

EDUARDO DA SILVA MORAISCPF

GENELCY SILVA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Autor:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 9609· CPF 009.***.***-44

Autor:

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO· CPF 004.***.***-23

Reu:

CLIDENOR SIMOES PLACIDO NETO· OAB MA 13247· CPF 955.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (29/04/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

26/08/2016

Valor

R$ 26.400,00

Autor

IMPERIAL SHOPPINGCNPJ

Reu

EDUARDO DA SILVA MORAISCPF

GENELCY SILVA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

JEANNY SANTOS SARAIVA· OAB MA 10691· CPF 000.***.***-92

Reu:

CLIDENOR SIMOES PLACIDO NETO· OAB MA 13247· CPF 955.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/01/2016

Distribuição

18/01/2016

Valor

R$ 880,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

R$ 880,00

Autor

LORENA COSTA DE ALENCARCPF

IMPERIAL SHOPPINGCNPJ

CONDOMINIO JARACATI SHOPPINGCNPJ

Reu

IMPERIAL SHOPPINGCNPJ

LORENA COSTA DE ALENCARCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (10/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AMANDA ANDRADE SILVACPF

Reu

IMPERIAL SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO BATALHA BEZERRA· OAB MA 15266· CPF 819.***.***-78

Autor:

MARCUS BATALHA BEZERRA· OAB MA 16737· CPF 002.***.***-40

Reu:

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO· CPF 004.***.***-23

Reu:

JEANNY SANTOS SARAIVA· OAB MA 10691· CPF 000.***.***-92

Reu:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Outros

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO FAVORETTO· OAB MA 12736· CPF 004.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

VeículosPenhorCoisas+2

Ajuizamento

01/02/2016

Distribuição

01/02/2016

Valor

R$ 7.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

VeículosPenhorCoisas+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 7.000,00

Autor

DENISON LIMA SANTOS GIGANTECPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

AUTOJET MOTORS LTDACNPJ

IMPERIAL SHOPPINGCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2014

Distribuição

31/03/2014

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSELY PEREIRA SILVACPF

Reu

IMPERIAL SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

DELLIO ARAUJO LACERDA· OAB MA 11836· CPF 627.***.***-91

Autor:

KAREN LOPES DA SILVA ALCHAAR COSTA· OAB MA 11165· CPF 938.***.***-00

Reu:

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO· CPF 004.***.***-23

Reu:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Outros

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO FAVORETTO· OAB MA 12736· CPF 004.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2022)

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