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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2015

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 35.823,00

Autor

INSTITUTO CULTURAL FILARMONICACNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LIVIA COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 146343· CPF 102.***.***-11

Autor:

RENATO DOLABELLA MELO· OAB MG 100755· CPF 047.***.***-44

Autor:

MARIANA MENDES ALVARES DA SILVA CAMPOS· OAB MG 151011· CPF 109.***.***-27

Autor:

RICHARD HENRIQUE BOTREL PERRET· OAB MG 157432· CPF 097.***.***-08

Autor:

CAROLINA PORTO JARDIM· OAB MG 167361· CPF 108.***.***-82

Outros

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INSTITUTO CULTURAL FILARMONICACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

ALINE SAMPAIO LATINI MOURAO

Reu:

RICHARD HENRIQUE BOTREL PERRET

Reu:

RENATO DOLABELLA MELO

Reu:

LIVIA COSTA DE OLIVEIRA

Reu:

MARIANA MENDES ALVARES DA SILVA CAMPOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO CULTURAL FILARMONICACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE SAMPAIO LATINI MOURAO

Autor:

CAROLINA PORTO JARDIM

Autor:

ANA FLAVIA ARAUJO LEAO

Autor:

LIVIA COSTA DE OLIVEIRA

Autor:

MARIANA MENDES ALVARES DA SILVA CAMPOS

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO CULTURAL FILARMONICACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INSTITUTO CULTURAL FILARMONICACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE SAMPAIO LATINI MOURAO

Autor:

RICHARD HENRIQUE BOTREL PERRET

Autor:

LIVIA COSTA DE OLIVEIRA

Autor:

CAROLINA PORTO JARDIM

Autor:

MARIANA MENDES ALVARES DA SILVA CAMPOS

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE SAMPAIO LATINI MOURAO

Reu:

MARIANA MENDES ALVARES DA SILVA CAMPOS

Reu:

LIVIA COSTA DE OLIVEIRA

Reu:

CAROLINA PORTO JARDIM

Reu:

RENATO DOLABELLA MELO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/10/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 33.080,90

Autor

DAVID URIAS WALDHELM NETOCPF

CAROLINA LIMA CAPUTO PERESCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA PORTO JARDIM· OAB MG 167361· CPF 108.***.***-82

Autor:

FELIPE PINTO SOARES CAMPOS· OAB RJ 259886· CPF 186.***.***-93

Reu:

RICARDO MACHADO CALDARA· OAB RJ 61994· CPF 774.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINA LIMA CAPUTO PERESCPF

DAVID URIAS WALDHELM NETOCPF

Reu

GOL TRANSPORTES AEREOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

FELIPE PINTO SOARES CAMPOS· OAB RJ 259886· CPF 186.***.***-93

Autor:

RICARDO MACHADO CALDARA· OAB RJ 61994· CPF 774.***.***-15

Autor:

CAROLINA PORTO JARDIM· OAB MG 167361· CPF 108.***.***-82

Reu:

FELIPE PINTO SOARES CAMPOS· OAB RJ 259886· CPF 186.***.***-93

Reu:

RICARDO MACHADO CALDARA· OAB RJ 61994· CPF 774.***.***-15

Reu:

CAROLINA PORTO JARDIM· OAB MG 167361· CPF 108.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/03/2024

Distribuição

24/03/2024

Valor

R$ 15.365,92

Autor

JAMILA DE MAGALHAES MOURACPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA PORTO JARDIM· OAB MG 167361· CPF 108.***.***-82

Autor:

FELIPE PINTO SOARES CAMPOS· OAB RJ 259886· CPF 186.***.***-93

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMILA DE MAGALHAES MOURA

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

13/10/2016

Valor

R$ 351.016,00

Autor

ADRIANA DOS ANJOS VIEIRA CARVALHOCPF

RUTH SHEILA VIEIRA MARTINSCPF

CLAUDETE DOS ANJOS VIEIRA CRUZCPF

CLAUDIA MARIA VIEIRA DE SOUZACPF

ELENICE VIEIRA COUTINHOCPF

+ 5 outros

Reu

SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDACPF

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Outros

CAROLINA PORTO JARDIM· OAB MG 167361· CPF 108.***.***-82

FLAVIA CRUZ GONÇALVES· OAB RJ 115121· CPF 082.***.***-14

MARIANA BOUSQUET BARRETO DE LIMA· OAB RJ 227706· CPF 115.***.***-50

ANA CRISTINA DE ALMEIDA JORGE TEIXEIRA· OAB RJ 173154· CPF 060.***.***-70

JOÃO SIDNEY CHAGAS· OAB RJ 116598· CPF 902.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Conclusão (28/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA S A

SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA

Reu

ADRIANA DOS ANJOS VIEIRA CARVALHO

CLAUDETE DOS ANJOS VIEIRA CRUZ

CLAUDIA MARIA VIEIRA DE SOUZA

ELENICE VIEIRA COUTINHO

JOELMA DOS ANJOS VIEIRA

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVENDAS CLUB RESIDENCE ITABORAICNPJ

LUANDA ROSA DA SILVA MATOS

Reu

RESIDENCIAL FAGUNDES VARELLA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS· OAB RJ 119928· CPF 044.***.***-60

Reu:

ANA CRISTINA DE ALMEIDA JORGE TEIXEIRA· OAB RJ 173154· CPF 060.***.***-70

Reu:

CAROLINA PORTO JARDIM· OAB MG 167361· CPF 108.***.***-82

Reu:

MARIANA BOUSQUET BARRETO DE LIMA· OAB RJ 227706· CPF 115.***.***-50

Outros

ANA PAULA DE TOLEDO· OAB RJ 122402· CPF 008.***.***-44

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

IGOR DORZE DE ALENCAR E CASTROCPF

Reu

FLYBONDI BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA PORTO JARDIM· OAB MG 167361· CPF 108.***.***-82

Autor:

FELIPE PINTO SOARES CAMPOS· OAB RJ 259886· CPF 186.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS DE MINAS GERAISCNPJ

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REGIONAL DE M GERAISCNPJ

Reu

INSTITUTO CULTURAL FILARMONICACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI CHARLES PARAIZO· OAB MG 105420· CPF 760.***.***-15

Autor:

IGOR CAMPOS PEREIRA· CPF 115.***.***-12

Reu:

LIVIA COSTA DE OLIVEIRA· CPF 102.***.***-11

Reu:

RENATO DOLABELLA MELO· CPF 047.***.***-44

Reu:

CAROLINA PORTO JARDIM· CPF 108.***.***-82

Outros

IANDEYARA DE PAULA LIMA· OAB MG 163698· CPF 112.***.***-99

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (05/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS DE MINAS GERAISCNPJ

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REGIONAL DE M GERAISCNPJ

Reu

INSTITUTO CULTURAL FILARMONICACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR CAMPOS PEREIRA· CPF 115.***.***-12

Autor:

IANDEYARA DE PAULA LIMA· CPF 112.***.***-99

Autor:

GIOVANNI CHARLES PARAIZO· OAB MG 105420· CPF 760.***.***-15

Reu:

CAROLINA PORTO JARDIM· CPF 108.***.***-82

Reu:

RENATO DOLABELLA MELO· CPF 047.***.***-44

Reu:

LIVIA COSTA DE OLIVEIRA· CPF 102.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV01 (29/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REGIONAL DE M GERAISCNPJ

SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INSTITUTO CULTURAL FILARMONICACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (23/11/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

17/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS DE MINAS GERAISCNPJ

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REGIONAL DE M GERAISCNPJ

Reu

INSTITUTO CULTURAL FILARMONICACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI CHARLES PARAIZO· OAB MG 105420· CPF 760.***.***-15

Autor:

IANDEYARA DE PAULA LIMA· CPF 112.***.***-99

Autor:

IGOR CAMPOS PEREIRA· CPF 115.***.***-12

Reu:

LIVIA COSTA DE OLIVEIRA· CPF 102.***.***-11

Reu:

RENATO DOLABELLA MELO· CPF 047.***.***-44

Reu:

CAROLINA PORTO JARDIM· CPF 108.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA DESPERTARCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA PORTO JARDIM· OAB MG 167361· CPF 108.***.***-82

Autor:

MARIANA MENDES ALVARES DA SILVA CAMPOS· OAB MG 151011· CPF 109.***.***-27

Autor:

RENATO DOLABELLA MELO· OAB MG 100755· CPF 047.***.***-44

Autor:

LIVIA COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 146343· CPF 102.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (27/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA DESPERTARCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Conclusos para despacho (28/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 1.466.471,88

Autor

INSTITUTO FEIRA PRETACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

SECRETARIO DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA DO MINISTERIO DA CULTURA DO BRASIL

Advogados

Autor:

CAROLINA PORTO JARDIM· OAB MG 167361· CPF 108.***.***-82

Autor:

MARIANA MENDES ALVARES DA SILVA CAMPOS· OAB MG 151011· CPF 109.***.***-27

Autor:

RENATO DOLABELLA MELO· OAB MG 100755· CPF 047.***.***-44

Autor:

LIVIA COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 146343· CPF 102.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 1.466.471,88

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

SECRETARIO DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA DO MINISTERIO DA CULTURA DO BRASIL

Reu

INSTITUTO FEIRA PRETACNPJ

Advogados

Reu:

LIVIA COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 146343· CPF 102.***.***-11

Reu:

RENATO DOLABELLA MELO· OAB MG 100755· CPF 047.***.***-44

Reu:

MARIANA MENDES ALVARES DA SILVA CAMPOS· OAB MG 151011· CPF 109.***.***-27

Reu:

CAROLINA PORTO JARDIM· OAB MG 167361· CPF 108.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 70.816,46

Autor

LEILA INES SIGNORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

CAROLINA PEREIRA JARDIM· OAB RS 132816

ELISA FORESTI FERRARI· OAB RS 129250

PAULO LUIZ PEREIRA· OAB RS 0051771· CPF 087.***.***-87

EVERSON PRANKE LOUZADA· OAB RS 076415· CPF 008.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 70.816,46

Autor

LEILA INES SIGNORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EVERSON PRANKE LOUZADA· OAB RS 076415· CPF 008.***.***-92

Autor:

PAULO LUIZ PEREIRA· OAB RS 0051771· CPF 087.***.***-87

Autor:

CAROLINA PEREIRA JARDIM· CPF 034.***.***-40

Autor:

ELISA FORESTI FERRARI· CPF 015.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 70.816,46

Autor

LEILA INES SIGNORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA25 (19/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEILA INES SIGNOR (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EVERSON PRANKE LOUZADA· OAB RS 76415

Autor:

PAULO LUIZ PEREIRA· OAB RS 51771· CPF 087.***.***-87

Autor:

CAROLINA PEREIRA JARDIM· OAB RS 132816

Autor:

ELISA FORESTI FERRARI· OAB RS 129250

Autor:

EVERSON PRANKE LOUZADA· OAB RS 076415· CPF 008.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

EVERSON PRANKE LOUZADA· OAB RS 76415

Reu:

PAULO LUIZ PEREIRA· OAB RS 51771· CPF 087.***.***-87

Reu:

CAROLINA PEREIRA JARDIM· OAB RS 132816

Reu:

ELISA FORESTI FERRARI· OAB RS 129250

Reu:

EVERSON PRANKE LOUZADA· OAB RS 076415· CPF 008.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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