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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2013

Distribuição

08/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Autor:

HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA· OAB SP 182193· CPF 279.***.***-57

Autor:

DANIEL PINHEIRO LONGA· OAB SP 382462· CPF 047.***.***-12

Outros

RAQUEL MORI HAGIHARA· OAB SP 271279· CPF 297.***.***-97

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que, por ocasião da inclusão do Fundo do Investimentos em Direitos Creditórios Não-Padronizados Precatórios Brasil, CNPJ 32774233000138, no sistema de autuação informatizado deste Tribunal, em cumprimento do despacho proferido às fls. 956-957 da ExeMS 3901 (201202506672), o sistema retornou automaticamente Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Precatórios Brasil - em conformidade com os dados constantes no sítio da Receita Federal. (27/01/2026)

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TRF5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAção Rescisória

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/12/2015

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 67.635,00

Autor

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

JOSE EDUARDO MAGALHAES DE MEDEIROSCPF

JOSE LEOMAR DA COSTA FEITOSACPF

JOSE LIBORIO DO MONTE ARRAESCPF

JOSUE LOPES BARREIRA JUNIORCPF

+ 6 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUDMER· OAB PE 021485· CPF 029.***.***-11

Autor:

JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI· CPF 094.***.***-53

Outros

ANA LYDIA DE ALMEIDA SEABRA· OAB AL 009503

IGOR CORREIA PACHECO DE ALMEIDA· OAB AL 011837· CPF 076.***.***-42

DANIEL CONDE BARROS· OAB AL 005860· CPF 022.***.***-89

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (02/02/2026)

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—

TRF5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/12/2015

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 67.635,00

Autor

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

JOSE EDUARDO MAGALHAES DE MEDEIROSCPF

JOSE LEOMAR DA COSTA FEITOSACPF

JOSE LIBORIO DO MONTE ARRAESCPF

JOSE MASSAITI OUTICPF

+ 6 outros

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

SERGIO LUDMER· OAB PE 021485· CPF 029.***.***-11

Autor:

JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI· CPF 094.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (08/04/2026)

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—

TRF5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO MAGALHAES DE MEDEIROS

JOSE LEOMAR DA COSTA FEITOSA

JOSE LIBORIO DO MONTE ARRAES

JOSE MASSAITI OUTI

JOSE ROBERTO CARNEIRODA CUNHA

+ 6 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (27/08/2025)

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—

TRF5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

R$ 67.635,00

Autor

JOSE MASSAITI OUTICPF

JOSE ROBERTO PIOVEZAMCPF

JOSE ROBERTO RODRIGUES BARBOSACPF

JOSE TAVARES DIASCPF

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

+ 6 outros

Reu

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Em andamentoSUPRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Recurso Especial

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

04/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DIAS TAVARES

Advogados

Autor:

CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 367105· CPF 025.***.***-83

Último movimento: Definitivo (28/04/2022)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

29/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DIAS TAVARES

Advogados

Autor:

CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 367105· CPF 025.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE DIAS TAVARES Advogado do(a) AUTOR: CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA - SP367105-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 55/2018, deste Juizado Especial Federal de São Bernardo do Campo-SP, disponibilizada no Diário Eletrônico em 28 de agosto de 2018, INTIMO as partes da descida dos autos da E. Turma Recursal. Considerando a improcedência/extinção da aç... (11/03/2022)

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