CONDOMINIO LAZZARINI — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/1997

Distribuição

05/03/1997

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA CRISTINA BARRETO DE CASTROCPF

ANELY MARQUEZANI PEREIRACPF

ANTONIO CASTRO JUNIORCPF

DARIO ALVESCPF

FERNANDO HUGO DE ALBUQUERQUE GUIMARAESCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO LAZZARINI· OAB SP 018614· CPF 030.***.***-20

Outros

RENATO LAZZARINI· OAB SP 151439· CPF 171.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualiz. TRF3 ao STJ (Res.PRES-390/20) (Autos Digitalizados) (09/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2008

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CRISTINA BARRETO DE CASTROCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (21/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/1999

Distribuição

26/08/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ANA CRISTINA BARRETO DE CASTROCPF

ANELY MARQUEZANI PEREIRACPF

ANTONIO CASTRO JUNIORCPF

DARIO ALVESCPF

FERNANDO HUGO DE ALBUQUERQUE GUIMARAESCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

SÉRGIO LAZZARINI· OAB SP 018614· CPF 030.***.***-20

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 121280 para JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2702 (26/03/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Diárias e Outras IndenizaçõesRecurso Especial

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO JUIZES FEDERAIS DE SAO PAULO E MATO GROSSO D

Reu

2. ASSOCIACAO JUIZES FEDERAIS DE SAO PAULO E MATO GROSSO D (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO· OAB SP 139285· CPF 129.***.***-07

Autor:

PATRICIA DAHER LAZZARINI· OAB SP 153651· CPF 159.***.***-12

Autor:

JULIANA LAZZARINI· OAB SP 201810· CPF 269.***.***-47

Autor:

LUCIANO LAZZARINI· OAB SP 336669· CPF 261.***.***-45

Autor:

SÉRGIO LAZZARINI· OAB SP 18614· CPF 030.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO· OAB SP 139285· CPF 129.***.***-07

Reu:

SÉRGIO LAZZARINI· OAB SP 18614· CPF 030.***.***-20

Reu:

RENATO LAZZARINI· OAB SP 151439· CPF 171.***.***-11

Reu:

SÉRGIO LAZZARINI· OAB SP 018614· CPF 030.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ASSOCIACAO JUIZES FEDERAIS DE SAO PAULO E MATO GROSSO D ADVOGADO do(a) AUTOR: SERGIO LAZZARINI - SP18614 ADVOGADO do(a) AUTOR: RENATO LAZZARINI - SP151439 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Altere-se a classe processual dos autos para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - 12078. IDs 558636920 e 558636921: Tendo em vista informação da União Federal acerca das tratativas extrajudiciais objetivando a celebração de um acordo que po... (04/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

HipotecaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RETOUR ATIVOS FINANCEIROS LTDA EM LIQUIDAçãO (RAZãO SOCIAL ANTERIOR BANCO BMD/SA)

Reu

VINCENZO CICCONE

Advogados

Autor:

LUCIANO LAZZARINI· OAB SP 336669· CPF 261.***.***-45

Autor:

BRUNO LIMBERTO BRITO· OAB SP 320783· CPF 378.***.***-84

Autor:

RENATO LAZZARINI· OAB SP 151439· CPF 171.***.***-11

Autor:

JOAO CARLOS SILVEIRA· OAB SP 52052· CPF 006.***.***-25

Autor:

MARIANA MONTANHA PERCARIO· OAB SP 271141

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO LAZZARINI· OAB SP 336669· CPF 261.***.***-45

Reu:

BRUNO LIMBERTO BRITO· OAB SP 320783· CPF 378.***.***-84

Reu:

RENATO LAZZARINI· OAB SP 151439· CPF 171.***.***-11

Reu:

JOAO CARLOS SILVEIRA· OAB SP 52052· CPF 006.***.***-25

Reu:

MARIANA MONTANHA PERCARIO· OAB SP 271141

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0224543-02.2008.8.26.0100 (583.00.2008.224543) - Procedimento Comum Cível - Retour Ativos Financeiros Ltda Em Liquidação (razão social anterior Banco BMD/SA) - Vincenzo Ciccone - Vistos. Baixo os autos em cartório para tentativa de migração para o E-Proc, vindo conclusos em seguida naquele sistema, após a migração. - ADV: RENATO LAZZARINI (OAB 151439/SP), LUCIANO LAZZARINI (OAB 336669/SP), BRUNO LIMBERTO BRITO (OAB 320783/SP), JOAO CARLOS... (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/06/1997

Distribuição

20/06/1997

Valor

R$ 1.441.149,62

Autor

COTSWOLD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

S.A. INDUSTRIAS REUNIDAS FRANCISCO MATARAZZOCNPJ

MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZOCPF

Advogados

Autor:

CAIO MARCO LAZZARINI· OAB SP 242949· CPF 270.***.***-17

Autor:

RUBENS LAZZARINI· OAB SP 18613· CPF 008.***.***-20

Autor:

SERGIO LAZZARINI· OAB SP 18614· CPF 030.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE NASRALLAH· OAB SP 141946· CPF 057.***.***-40

Reu:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

Reu:

MAERCIO TADEU JORGE DE ABREU SAMPAIO· OAB SP 46382· CPF 618.***.***-20

Reu:

ANDRE DE LUIZI CORREIA· OAB SP 137878· CPF 171.***.***-06

Outros

GUILHERME ESCUDERO JUNIOR· OAB SP 165838

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/07/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/1998

Distribuição

25/05/1998

Valor

R$ 195.000,00

Autor

SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA.CNPJ

Reu

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FDE

Outros

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

JULIANA LAZZARINI· OAB SP 201810

RENATO LAZZARINI· OAB SP 151439

SANDRA FERREIRA DE SENA· OAB SP 98451

RITA DE CASSIA LOGULLO MARQUES DE SOUSA· OAB SP 219972· CPF 099.***.***-18

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 68.515,12

Autor

JEANNIE RATNAWATI TEDJAMULIA MINGORANCECPF

DARIO MINGORANCECPF

Reu

VANESSA FERREIRA LUKAISUSCPF

RICARDO KERR DE BARROS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ELCIO PEDROSO TEIXEIRA· OAB SP 94018· CPF 030.***.***-06

Reu:

SERGIO LAZZARINI· OAB SP 18614· CPF 030.***.***-20

Reu:

RENATO LAZZARINI· OAB SP 151439· CPF 171.***.***-11

Reu:

PATRICIA DAHER LAZZARINI· OAB SP 153651· CPF 159.***.***-12

Reu:

EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO· OAB SP 139285· CPF 129.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 68.515,12

Autor

DARIO MINGORANCECPF

JEANNIE RATNAWATI TEDJAMULIA MINGORANCECPF

Reu

RICARDO KERR DE BARROS PEREIRACPF

VANESSA FERREIRA LUKAISUSCPF

Advogados

Autor:

ELCIO PEDROSO TEIXEIRA· OAB SP 94018· CPF 030.***.***-06

Reu:

EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO· OAB SP 139285· CPF 129.***.***-07

Reu:

PATRICIA DAHER LAZZARINI· OAB SP 153651· CPF 159.***.***-12

Reu:

SERGIO LAZZARINI· OAB SP 18614· CPF 030.***.***-20

Reu:

RENATO LAZZARINI· OAB SP 151439· CPF 171.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA FERREIRA LUKAISUSCPF

RICARDO KERR DE BARROS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO· OAB SP 139285· CPF 129.***.***-07

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DARIO MINGORANCECPF

JEANNIE RATNAWATI TEDJAMULIA MINGORANCECPF

Advogados

Autor:

ELCIO PEDROSO TEIXEIRA· OAB SP 94018· CPF 030.***.***-06

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO KERR DE BARROS PEREIRACPF

VANESSA FERREIRA LUKAISUSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO· OAB SP 139285· CPF 129.***.***-07

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DARIO MINGORANCECPF

JEANNIE RATNAWATI TEDJAMULIA MINGORANCECPF

Advogados

Autor:

ELCIO PEDROSO TEIXEIRA· OAB SP 94018· CPF 030.***.***-06

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DARIO MINGORANCECPF

JEANNIE RATNAWATI TEDJAMULIA MINGORANCECPF

Reu

VANESSA FERREIRA LUKAISUSCPF

RICARDO KERR DE BARROS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ELCIO PEDROSO TEIXEIRA· OAB SP 94018· CPF 030.***.***-06

Reu:

SERGIO LAZZARINI· OAB SP 18614· CPF 030.***.***-20

Reu:

RENATO LAZZARINI· OAB SP 151439· CPF 171.***.***-11

Reu:

PATRICIA DAHER LAZZARINI· OAB SP 153651· CPF 159.***.***-12

Reu:

EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO· OAB SP 139285· CPF 129.***.***-07

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (12/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 68.515,12

Autor

DARIO MINGORANCECPF

JEANNIE RATNAWATI TEDJAMULIA MINGORANCECPF

Reu

VANESSA FERREIRA LUKAISUSCPF

RICARDO KERR DE BARROS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ELCIO PEDROSO TEIXEIRA· OAB SP 94018· CPF 030.***.***-06

Reu:

SERGIO LAZZARINI· OAB SP 18614· CPF 030.***.***-20

Reu:

RENATO LAZZARINI· OAB SP 151439· CPF 171.***.***-11

Reu:

PATRICIA DAHER LAZZARINI· OAB SP 153651· CPF 159.***.***-12

Reu:

EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO· OAB SP 139285· CPF 129.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 84,32% março/1990Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/09/1997

Distribuição

10/09/1997

Valor

R$ 2.500,00

Autor

ASSOCIACAO DOS JUIZES FEDERAIS DO BRASILCNPJ

LAZZARINI ADVOCACIA - EPPCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO· OAB SP 139285· CPF 129.***.***-07

Autor:

RENATO LAZZARINI· OAB SP 151439· CPF 171.***.***-11

Autor:

SERGIO LAZZARINI· OAB SP 18614· CPF 030.***.***-20

Autor:

LUCIANO LAZZARINI· OAB SP 336669· CPF 261.***.***-45

Último movimento: Extinta a execução ou o cumprimento da sentença (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/1999

Distribuição

23/10/1999

Valor

R$ 2.500,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

ASSOCIACAO DOS JUIZES FEDERAIS DO BRASILCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

ASSOCIACAO DOS JUIZES FEDERAIS DO BRASILCNPJ

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2012277207 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (30/10/2012)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

17/01/2019

Valor

R$ 38.000,00

Autor

JOSE MORETZSOHN DE CASTROCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA DAHER LAZZARINI· OAB SP 153651· CPF 159.***.***-12

Autor:

EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO· OAB SP 139285· CPF 129.***.***-07

Autor:

RENATO LAZZARINI· OAB SP 151439· CPF 171.***.***-11

Autor:

LUCIANO LAZZARINI· OAB SP 336669· CPF 261.***.***-45

Autor:

SERGIO LAZZARINI· OAB SP 18614· CPF 030.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 38.000,00

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

Reu

JOSE MORETZSOHN DE CASTROCPF

Advogados

Reu:

JULIANA LAZZARINI· OAB SP 201810· CPF 269.***.***-47

Reu:

SERGIO LAZZARINI· OAB SP 18614· CPF 030.***.***-20

Reu:

LUCIANO LAZZARINI· OAB SP 336669· CPF 261.***.***-45

Reu:

RENATO LAZZARINI· OAB SP 151439· CPF 171.***.***-11

Reu:

EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO· OAB SP 139285· CPF 129.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/09/2022 (05/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2010

Distribuição

24/02/2010

Valor

R$ 39.944.936,18

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

VIACAO BRISTOL LTDA - MECNPJ

VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.CNPJ

ETU EXPANDIR TRANSPORTES URBANO LTDA.CNPJ

VIACAO CIDADE DUTRA LTDACNPJ

VIP - VIACAO ITAIM PAULISTA LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

DANIELA ALINE KLAUCK· OAB SP 459070· CPF 020.***.***-08

Reu:

SANDRO LUIS SILVA SANTOS· OAB RS 65412· CPF 587.***.***-15

Reu:

CLAUDINEI DE SOUSA MARIANO· CPF 179.***.***-77

Reu:

LUIS FERNANDO DIEDRICH· OAB SP 195382· CPF 467.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE DIAS DE GODOI· OAB SP 299776· CPF 349.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (21/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/1997

Distribuição

11/07/1997

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDUARDO DE SOUZA PINHOCPF

ELIAS ANTUNES DA SILVACPF

IVO ALPISTE SOBRINHOCPF

JOSE ROBERTO PISTOZZOCPF

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO LAZZARINI· OAB SP 151439· CPF 171.***.***-11

Autor:

SERGIO LAZZARINI· OAB SP 18614· CPF 030.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/1999

Distribuição

16/09/1999

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

WAGNER ROBERTO VECCHI GAVIOLICPF

ROBSON ALVES DO NASCIMENTOCPF

RICARDO DOS SANTOS SENDASCPF

REINALDO FERREIRACPF

+ 6 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

WAGNER ROBERTO VECCHI GAVIOLICPF

ROBSON ALVES DO NASCIMENTOCPF

RICARDO DOS SANTOS SENDASCPF

REINALDO FERREIRACPF

+ 7 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2003019493 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA SAO PAULO Sec Jud SP (12/02/2003)

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