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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LE FARME NUTRICAO E PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA SEFAZ/MG

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SAIF

Outros

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

MARIA LUIZA BASSO· OAB PR 36574· CPF 616.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LE FARME NUTRICAO E PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA BASSO

Autor:

SANDRA MARLETE JANKOVSKI

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Sem manifestação da parte (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LE FARME NUTRICAO E PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA BASSO

Autor:

SANDRA MARLETE JANKOVSKI

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LE FARME NUTRICAO E PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SANDRA MARLETE JANKOVSKI

Autor:

MARIA LUIZA BASSO

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Recebidos os autos (27/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LE FARME NUTRICAO E PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SAIF

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA BASSO

Autor:

SANDRA MARLETE JANKOVSKI

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Recebidos os autos (27/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LE FARME NUTRICAO E PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SAIF

Advogados

Autor:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Autor:

MARIA LUIZA BASSO· OAB PR 36574· CPF 616.***.***-87

Autor:

SANDRA MARLETE JANKOVSKI· OAB PR 32963· CPF 729.***.***-68

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Reu:

MARIA LUIZA BASSO· OAB PR 36574· CPF 616.***.***-87

Reu:

SANDRA MARLETE JANKOVSKI· OAB PR 32963· CPF 729.***.***-68

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (19/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LE FARME NUTRICAO E PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SAIF

Advogados

Autor:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Autor:

MARIA LUIZA BASSO· OAB PR 36574· CPF 616.***.***-87

Autor:

SANDRA MARLETE JANKOVSKI· OAB PR 32963· CPF 729.***.***-68

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Reu:

MARIA LUIZA BASSO· OAB PR 36574· CPF 616.***.***-87

Reu:

SANDRA MARLETE JANKOVSKI· OAB PR 32963· CPF 729.***.***-68

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LE FARME NUTRICAO E PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SAIF

Advogados

Autor:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Autor:

MARIA LUIZA BASSO· OAB PR 36574· CPF 616.***.***-87

Autor:

SANDRA MARLETE JANKOVSKI· OAB PR 32963· CPF 729.***.***-68

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Reu:

MARIA LUIZA BASSO· OAB PR 36574· CPF 616.***.***-87

Reu:

SANDRA MARLETE JANKOVSKI· OAB PR 32963· CPF 729.***.***-68

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/11/2023 Recorrente(s) - LE FARME NUTRICAO E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SAIF; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Anda... (23/11/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

R$ 1.534,57

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO BASSOCPF

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA· OAB PR 31401· CPF 027.***.***-24

Reu:

MARIA LUIZA BASSO· OAB PR 36574· CPF 616.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/11/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2001

Distribuição

09/03/2018

Valor

R$ 20.914,42

Autor

BERENICE TERESINHA BASSOCPF

Reu

COMPANHIA DE HABITAçãO POPULAR DE CURITIBACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA BASSO· OAB PR 36574· CPF 616.***.***-87

Reu:

RAFAEL FERNANDO PORTELA· OAB PR 54780· CPF 046.***.***-37

Reu:

ISABEL CRISTINA BONETTI· OAB PR 66872· CPF 031.***.***-02

Reu:

ELIANE MAZZUCCO GIOPPO· OAB PR 31818· CPF 021.***.***-00

Reu:

SAMIR BRAZ ABDALLA· OAB PR 31374· CPF 004.***.***-66

Reu:

CLEVERSON TUOTO BENTHIEN· OAB PR 45001· CPF 044.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA (30/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2011

Distribuição

20/07/2015

Valor

R$ 6.000,00

Autor

CAPRI BUFFET EIRELICNPJ

LAERTES ANTONIO PEREIRA

Reu

JARBAS DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA BASSO· OAB PR 36574· CPF 616.***.***-87

Reu:

GIOVANNA RENATA BONATTO PEREIRA· CPF 006.***.***-38

Reu:

CESAR CHICHON BISCAIA· OAB PR 54861· CPF 059.***.***-01

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (19/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

R$ 300.658,99

Autor

VALTER DA SILVACPF

DONIZETE RODRIGUES DA SILVA JUNIORCPF

ANA ROSA DA SILVACPF

JEFFERSON RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

JEAN MARCELO DE ALMEIDACPF

BENEDITO RODRIGUES DE ALMEIDACPF

SUZANE EVELYN DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA BASSO· OAB PR 36574· CPF 616.***.***-87

Autor:

GUSTAVO AFONSO MARTINS· OAB PR 62217· CPF 043.***.***-54

Autor:

ANDRE PEREIRA DA SILVA· OAB PR 22884· CPF 836.***.***-78

Autor:

GABRIEL RODRIGUES MEURER· CPF 105.***.***-10

Reu:

JEAN MARCELO DE ALMEIDA· OAB PR 35443· CPF 864.***.***-34

Reu:

BENEDITO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB PR 13738· CPF 056.***.***-34

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (21/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 300.658,99

Autor

SUZANE EVELYN DE ALMEIDACPF

JEAN MARCELO DE ALMEIDACPF

BENEDITO RODRIGUES DE ALMEIDACPF

Reu

DONIZETE RODRIGUES DA SILVA JUNIORCPF

ANA ROSA DA SILVACPF

VALTER DA SILVACPF

JEFFERSON RODRIGUES DA SILVACPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2023 (10/04/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 13.879,74

Autor

GARBO LOCACAO DE MATERIAL PARA EVENTOS LTDACNPJ

Reu

SABRINA APARECIDA QUERUBIM MATOS 04283583901CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA BASSO· OAB PR 36574· CPF 616.***.***-87

Autor:

WANDA JOANA SLUCZANOWSKI· OAB PR 5648· CPF 036.***.***-00

Reu:

ADRIANO ANTONIO BERTOLIN· OAB PR 30238· CPF 998.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/06/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 32.555,20

Autor

DAMBROSI APARAS E EMBALAGENS LTDA.CNPJ

Reu

ANTONIO HENRIQUE TEODOROCPF

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA BASSO· OAB PR 36574· CPF 616.***.***-87

Autor:

SANDRA MARLETE JANKOVSKI· OAB PR 32963· CPF 729.***.***-68

Reu:

SANDRA MARLETE JANKOVSKI· OAB PR 32963· CPF 729.***.***-68

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (24/01/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMBROSI APARAS E EMBALAGENS LTDA.

Reu

ANTONIO HENRIQUE TEODORO

Advogados

Autor:

SANDRA MARLETE JANKOVSKI· OAB PR 32963· CPF 729.***.***-68

Autor:

MARIA LUIZA BASSO· OAB PR 36574· CPF 616.***.***-87

Reu:

SANDRA MARLETE JANKOVSKI· OAB PR 32963· CPF 729.***.***-68

Reu:

MARIA LUIZA BASSO· OAB PR 36574· CPF 616.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/01/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 22.928,95

Autor

GUILHERME BASSO DOS REISCPF

Reu

CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDACNPJ

EDGAR CARVALHO CALADOCPF

WILLIAN LOHHAN BATISTA DE DEUS

WESLEY WILLIAN PAMPHIRIO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA BASSO· OAB PR 36574· CPF 616.***.***-87

Reu:

RAFAEL JANUZZI SOARES· OAB RJ 167719· CPF 112.***.***-43

Reu:

THAIS FERNANDES SANTOS· OAB RJ 230227· CPF 147.***.***-69

Reu:

FABIO NOGUEIRA MACIEL PINHEIRO· OAB RJ 175072· CPF 118.***.***-06

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2014

Distribuição

23/09/2014

Valor

R$ 10.691,70

Autor

IRONEI OVIDIO DAMICO DE JESUSCPF

Reu

FERROLUMEN COMUNICACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA BASSO· OAB PR 36574· CPF 616.***.***-87

Reu:

ROBERTO ROCHA WENCESLAU· OAB PR 27087· CPF 873.***.***-00

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (18/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de NomeRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDA HEVILYN CASSIMIRO SALVAROCPF

ELZA MARIA CASSIMIRO SALVAROCPF

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA BASSO· OAB PR 36574· CPF 616.***.***-87

Último movimento: Definitivo (15/05/2023)

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