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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2009

Distribuição

05/06/2009

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MARINA DOR LTDACNPJ

Reu

FORT IBERICA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PAGNAN ESCUDERO· OAB RN 9514· CPF 708.***.***-87

Reu:

GUSTAVO CARVALHO DE SEQUEIRA· OAB CE 16137· CPF 633.***.***-04

Outros

CLAUDEMIR MOLINA· OAB PR 15958· CPF 595.***.***-97

DAVI PINHEIRO SAMPAIO· OAB CE 24839· CPF 979.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

FORT IBERICA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARINA DOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI PINHEIRO SAMPAIO· OAB CE 24839· CPF 979.***.***-04

Autor:

GUSTAVO CARVALHO DE SEQUEIRA· OAB CE 16137· CPF 633.***.***-04

Reu:

CLAUDEMIR MOLINA· CPF 595.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2009

Distribuição

09/06/2009

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MARINA DOR LTDACNPJ

FORT IBERICA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FORT IBERICA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARINA D'OR LTDA.CPF

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR MOLINA· OAB PR 15958· CPF 595.***.***-97

Autor:

GUSTAVO CARVALHO DE SEQUEIRA· OAB CE 16137· CPF 633.***.***-04

Autor:

DAVI PINHEIRO SAMPAIO· OAB CE 24839· CPF 979.***.***-04

Reu:

CLAUDEMIR MOLINA· OAB PR 15958· CPF 595.***.***-97

Reu:

GUSTAVO CARVALHO DE SEQUEIRA· OAB CE 16137· CPF 633.***.***-04

Reu:

DAVI PINHEIRO SAMPAIO· OAB CE 24839· CPF 979.***.***-04

Último movimento: Publicação (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2009

Distribuição

09/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

FORT IBERICA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARINA D'OR LTDA.CPF

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR MOLINA· OAB PR 15958· CPF 595.***.***-97

Autor:

GUSTAVO CARVALHO DE SEQUEIRA· OAB CE 16137· CPF 633.***.***-04

Autor:

DAVI PINHEIRO SAMPAIO· OAB CE 24839· CPF 979.***.***-04

Reu:

CLAUDEMIR MOLINA· OAB PR 15958· CPF 595.***.***-97

Reu:

GUSTAVO CARVALHO DE SEQUEIRA· OAB CE 16137· CPF 633.***.***-04

Reu:

DAVI PINHEIRO SAMPAIO· OAB CE 24839· CPF 979.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0057372-47.2009.8.06.0001. APELANTE: FORT IBERICA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS LTDAAPELADO: MARINA D'OR LTDA. EMENTA: DIREITO CIVIL. RECURSOS DE APELAÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE PELO INADIMPLEMENTO. DUE DILIGENCE. CLÁUSULAS CONTRATUAIS CLARAS E VALIDADAS. VALOR DO SINAL RETIDO COMO ARRAS INDENIZATÓRIAS. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSOS PROVIDOS.... (01/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

26/07/2016

Valor

R$ 500.000,00

Autor

TERRA NOSSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARINA D'OR LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

MARCELO PAGNAN ESCUDERO· OAB PR 126537· CPF 708.***.***-87

Reu:

CLAUDEMIR MOLINA· OAB PR 15958· CPF 595.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRA NOSSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARINA D'OR LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (12/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

TERRA NOSSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARINA D'OR LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 6395· CPF 009.***.***-00

Autor:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

CLAUDEMIR MOLINA· OAB PR 15958· CPF 595.***.***-97

Reu:

MARCELO PAGNAN ESCUDERO· OAB PR 126537· CPF 708.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (26/08/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/06/2023

Distribuição

10/06/2023

Valor

R$ 10.580.403,29

Autor

MARINA D'OR LTDA.CNPJ

Reu

TERRA NOSSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR MOLINA· OAB PR 15958· CPF 595.***.***-97

Autor:

MARCELO PAGNAN ESCUDERO· OAB PR 126537· CPF 708.***.***-87

Reu:

ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 6395· CPF 009.***.***-00

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 67.000,00

Autor

ALICIO SILVA ANDRADE FILHOCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO MAISON D ORCNPJ

RAYMUNDO PERRONECPF

Advogados

Autor:

ALICIO SILVA ANDRADE FILHO· OAB BA 23608· CPF 168.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 67.000,00

Autor

ALICIO SILVA ANDRADE FILHOCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO MAISON D ORCNPJ

RAYMUNDO PERRONECPF

Advogados

Autor:

ALICIO SILVA ANDRADE FILHO· OAB BA 23608· CPF 168.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/09/2025 (02/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2015

Distribuição

15/10/2015

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MAISON D ORCNPJ

Reu

DENISE SILVA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MARCELO BLOIZI IGLESIAS· OAB BA 42091· CPF 050.***.***-83

Reu:

REBECA DE PAULA SILVA ANDRADE· OAB BA 39275· CPF 034.***.***-19

Reu:

LEANDRO ALVES GAMA· OAB BA 36309· CPF 025.***.***-54

Reu:

ALICIO SILVA ANDRADE FILHO· OAB BA 23608· CPF 168.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de DENISE SILVA ANDRADE em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DENISE SILVA ANDRADECPF

ALICIO SILVA ANDRADE FILHOCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO MAISON D ORCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALICIO SILVA ANDRADE FILHOCPF

DENISE SILVA ANDRADECPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO MAISON D ORCNPJ

Advogados

Autor:

ALICIO SILVA ANDRADE FILHO· OAB BA 23608· CPF 168.***.***-20

Autor:

LEANDRO ALVES GAMA

Autor:

REBECA DE PAULA SILVA ANDRADE

Reu:

MARCELO BLOIZI IGLESIAS· OAB BA 42091· CPF 050.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALICIO SILVA ANDRADE FILHOCPF

DENISE SILVA ANDRADECPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO MAISON D ORCNPJ

Advogados

Autor:

ALICIO SILVA ANDRADE FILHO· OAB BA 23608· CPF 168.***.***-20

Autor:

REBECA DE PAULA SILVA ANDRADE

Autor:

LEANDRO ALVES GAMA

Reu:

MARCELO BLOIZI IGLESIAS· OAB BA 42091· CPF 050.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

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