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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 8.445,21

Último movimento: Remessa (10/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO ORDEM E PROGRESSO

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANDRE FARIA PARODICPF

JORGE ALBERTO GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

JOAO HENRIQUE IMPERIA MARTINI· OAB SP 237564· CPF 223.***.***-80

Reu:

FABIO TOFIC SIMANTOB· OAB SP 220540· CPF 302.***.***-99

Reu:

DEBORA PEREZ DIAS· OAB SP 273795· CPF 224.***.***-67

Outros

TIAGO GIANNOTTI TROCCOLI· OAB SP 493410· CPF 481.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE FARIA PARODICPF

JORGE ALBERTO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FABIO TOFIC SIMANTOB· OAB SP 220540· CPF 302.***.***-99

Autor:

JOAO HENRIQUE IMPERIA MARTINI· OAB SP 237564· CPF 223.***.***-80

Autor:

TIAGO GIANNOTTI TROCCOLI· OAB SP 493410· CPF 481.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500608922022826060220250227100115 (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE FARIA PARODI

JORGE ALBERTO GONCALVESCPF

Reu

COLENDA 11 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE FARIA PARODI

JORGE ALBERTO GONCALVESCPF

ANDRE FARIA PARODICPF

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO TOFIC SIMANTOB· OAB SP 220540· CPF 302.***.***-99

Autor:

JOAO HENRIQUE IMPERIA MARTINI· OAB SP 237564· CPF 223.***.***-80

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (10/04/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ORDEM TRIBUTARIA

Reu

WILSON DREYERCPF

Advogados

Reu:

IGOR BORGES MOYSES· OAB ES 12579· CPF 054.***.***-54

Reu:

LUCIANO GABEIRA BRANDAO· OAB ES 19559· CPF 112.***.***-18

Último movimento: Juntada de Certidão (14/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Transação PenalExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LEONARDO RIBEIRO LOPESCPF

AILES GOULART SILVERIO

ERNESTO LAZARO DE LIMA GOULART

Advogados

Reu:

LEONARDO RIBEIRO LOPES· OAB GO 28877

Último movimento: Processo Arquivado (25/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Crimes contra a Ordem TributáriaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ERNESTO LAZARO DE LIMA GOULARTCPF

Advogados

Reu:

JAQUES BARBOSA DA SILVA JUNIOR· OAB GO 16794· CPF 617.***.***-34

Reu:

LEONARDO RIBEIRO LOPES· OAB GO 28877· CPF 791.***.***-68

Último movimento: Definitivo (25/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

EUDOCY DA FONSECA PEREIRA

Advogados

Reu:

ELINE MOREIRA PEREIRA· OAB PA 11198· CPF 634.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

22/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE OLINDA

Reu

NERIZE DA SILVA TAVARESCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME OSVALDO CRISANTO TAVARES DE MELO· OAB PE 16295· CPF 779.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2011

Distribuição

25/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANTONIO DE PADUA CUNHA

REGINALDO BILATTICPF

JURALICE CARDOSO MATOS MENOSSICPF

Advogados

Reu:

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

Reu:

CARINA ANGELIERI MARCONDES· OAB SP 224698· CPF 298.***.***-65

Reu:

DARCI MORENO DA SILVA· OAB SP 78152· CPF 037.***.***-01

Reu:

ANA PAULA DA SILVA GONZALEZ· OAB SP 176442· CPF 254.***.***-83

Último movimento: Juntada de Ofício (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO BILATTICPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARINA ANGELIERI MARCONDES· OAB SP 224698· CPF 298.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE PADUA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (10/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE PADUA CUNHA

Reu

COLENDA 13 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

EWERTON SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 407560· CPF 365.***.***-90

Autor:

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

Autor:

LUIS ANTONIO DE CAMARGO· OAB SP 93082· CPF 050.***.***-31

Autor:

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE PADUA CUNHA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

Autor:

LUIS ANTONIO DE CAMARGO· OAB SP 93082· CPF 050.***.***-31

Autor:

EWERTON SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 407560· CPF 365.***.***-90

Autor:

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (04/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EVANDRO FRANCO DE ALMEIDACPF

SAFERPAK SERVICOS LTDACNPJ

MARCELA DE FATIMA MOMESSO FRANCO DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

FELIPE LUCIANO PALONE FAUVEL· OAB SP 447992· CPF 450.***.***-04

Reu:

RODRIGO FLORES PIMENTEL DE SOUZA· OAB SP 182351· CPF 213.***.***-70

Reu:

VICENTE ANTONIO GIORNI JUNIOR· OAB SP 191660· CPF 261.***.***-98

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

R S

MARCOS ANTONIO DA SILVA MAGALHAESCPF

Advogados

Reu:

RODOLFO SCACABAROZZI MOREIRA· OAB SP 231322· CPF 220.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RODOLFO SCACABAROZZI MOREIRA· OAB SP 231322· CPF 220.***.***-13

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA MAGALHAES

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA MAGALHAES

Advogados

Autor:

RODOLFO SCACABAROZZI MOREIRA· OAB SP 231322· CPF 220.***.***-13

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA MAGALHAES

Advogados

Autor:

RODOLFO SCACABAROZZI MOREIRA· OAB SP 231322· CPF 220.***.***-13

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA MAGALHAES

Advogados

Autor:

RODOLFO SCACABAROZZI MOREIRA· OAB SP 231322· CPF 220.***.***-13

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA MAGALHAES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO SCACABAROZZI MOREIRA· OAB SP 231322· CPF 220.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VALDEMIRA BARBOSA DO VALE MATTOSCPF

ED WILSON BARBOSA MATTOSCPF

MARCO ANTONIO SESQUIMCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ PEDRO CHEBATT JUNIOR· OAB SP 168045· CPF 173.***.***-23

Reu:

EDUARDO SOARES FONSECA· OAB SP 413003· CPF 151.***.***-51

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

LUIZ CARLOS DOS SANTOS· OAB SP 134848· CPF 044.***.***-90

Último movimento: Ofício Expedido (28/04/2025)

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