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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/07/2012

Distribuição

10/07/2012

Valor

R$ 212.696,50

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

GILDO LIMANACPF

MARCO ANTONIO ANDRELICPF

CRISTIENE JOSE VIANACPF

JENIVAL FERREIRA LIMACPF

NOEL ANTONIO DE MEDEIROSCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LUIZ EDUARDO STAUT· CPF 510.***.***-15

Reu:

SALVADOR LUIZ PALONI· OAB RO 000299· CPF 042.***.***-01

Outros

FLORISBELA LIMA· OAB RO 003138

LUIS EDUARDO STAUT· OAB RO 000882

Último movimento: Decorrido prazo de CRISTIENE JOSE VIANA em 30/10/2025 23:59. (31/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 212.696,50

Autor

GILDO LIMANACPF

MARCO ANTONIO ANDRELICPF

CRISTIENE JOSE VIANACPF

JENIVAL FERREIRA LIMACPF

NOEL ANTONIO DE MEDEIROSCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

CRISTIENE JOSE VIANACPF

TECCHIO & SILVA LTDACNPJ

NOEL ANTONIO DE MEDEIROSCPF

JENIVAL FERREIRA LIMACPF

SEBASTIAO DIAS FERRAZCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LUIS EDUARDO STAUT

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (13/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2007

Distribuição

11/01/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MP/MORRO DO CHAPEU

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JURANDIVALDO RODRIGUES DE SANTANA

JURANDIVALDO RODRIGUES DE SANTANACPF

Advogados

Reu:

STANLEY DOURADO SEIXAS· OAB BA 38636· CPF 924.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Jurandivaldo Rodrigues De Santana Advogado: Stanley Dourado Seixas (OAB:BA38636) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000062-59.2007.8.05.0170 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JURANDIVALDO RODRIGUES DE S... (05/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DAVID GOMES DE OLIVEIRACPF

WILLIAN OLIVEIRA DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de Certidão (22/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

SALVADOR DE PAULACPF

Outros

MAILI DA SILVA MATOSO· OAB MT 19156· CPF 006.***.***-45

Último movimento: Juntada de Certidão (10/06/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA MILITAR DO PIAUICNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ALEX PIRES DE ASSUNCAOCPF

JEFERSON KEVEN DA SILVA DE ARAUJOCPF

CARLOS DANIEL DOS SANTOS BISPOCPF

Advogados

Reu:

MARA ADRIANNINE DOS SANTOS BRITO· OAB PI 7505· CPF 855.***.***-72

Reu:

NAPOLEAO CORTEZ FILHO· OAB PI 8890· CPF 174.***.***-68

Reu:

TERTULIANO RAMOS GOES NOLETO· OAB PI 13384· CPF 428.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

R$ 237.952,27

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

SEBASTIAO DIAS FERRAZCPF

JENIVAL FERREIRA DE LIMA

ESTER CELOI DA ROSA CALIANI

CLEUZA MENDES DE SOUZA

NIVALDO VIEIRA DE MELOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LUIZ EDUARDO STAUT· OAB RO 882· CPF 510.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de JENIVAL FERREIRA LIMA em 26/02/2024 23:59. (27/02/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

R$ 237.952,27

Autor

CLEUZA MENDES DE SOUZA

NIVALDO VIEIRA DE MELOCPF

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA

ANDRE LUIZ BIANCARDINE DE FRANCA

SEBASTIAO DIAS FERRAZCPF

+ 4 outros

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

ANDRE LUIZ BIANCARDINE DE FRANCA

NIVALDO VIEIRA DE MELOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO STAUT· OAB RO 882· CPF 510.***.***-15

Reu:

LUIZ EDUARDO STAUT· OAB RO 882· CPF 510.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (17/11/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO VIEIRA DE MELO

Reu

JENIVAL FERREIRA LIMA

SEBASTIAO DIAS FERRAZ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO STAUT· OAB RO 882· CPF 510.***.***-15

Reu:

LUIZ EDUARDO STAUT· OAB RO 882· CPF 510.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (27/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO VIEIRA DE MELO

Reu

JENIVAL FERREIRA LIMA

SEBASTIAO DIAS FERRAZ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO STAUT· OAB RO 882· CPF 510.***.***-15

Reu:

LUIZ EDUARDO STAUT· OAB RO 882· CPF 510.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Ministério Público do Estado de Rondônia Advogado(a) do Requerente/Exequente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a)/Executado(a): SEBASTIAO DIAS FERRAZ, JENIVAL FERREIRA LIMA Advogado(a) do Requerido/Executado(a): LUIZ EDUARDO STAUT, OAB nº RO882 D E S P A C H O EXECUÇÃO FRUSTRADA REMESSA AO ARQUIVO PROVISÓRIO – 5 ANOS Até 28/11/2028 1) Direitos políticos suspensos. 2) Quanto às custas já foi determinada inscrição... (30/01/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

12/07/2017

Valor

R$ 70.000,00

Autor

GIVALDO RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

REGINADA ALVES ROLIM FERREIRA

JENIVAL FERREIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

SERGIO MARTINS· OAB RO 3215· CPF 562.***.***-20

Reu:

LUIZ EDUARDO STAUT· OAB RO 882· CPF 510.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2015

Distribuição

18/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GABRIEL VICENTE PINTOCPF

Advogados

Reu:

RANMAR SANTYAGO ALVES AMORIM SANTOS· OAB MT 21910· CPF 024.***.***-61

Último movimento: Juntada de Certidão (02/10/2025)

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