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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO PARQUE TROPICALCNPJ

Reu

ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A.CPF

OR BA PATAMARES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CERQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 54462· CPF 813.***.***-68

Autor:

FABRICIO JOSE SACRAMENTO PEREZ· OAB BA 24101· CPF 008.***.***-05

Autor:

FERNANDO AVILA NONATO· OAB BA 17484· CPF 783.***.***-91

Outros

ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A.· OAB BA 42093

Último movimento: Juntada de certidão (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO PARQUE TROPICALCNPJ

Reu

OR BA PATAMARES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A.CPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CERQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 54462· CPF 813.***.***-68

Autor:

FABRICIO JOSE SACRAMENTO PEREZ· OAB BA 24101

Autor:

FERNANDO AVILA NONATO· OAB BA 17484

Reu:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800

Reu:

HEITOR BAPTISTA DE ALMEIDA CASTRO· OAB BA 41717

Reu:

ISABELA MACEDO COELHO LUZ ROCHA· OAB BA 63725· CPF 841.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO PARQUE TROPICALCNPJ

Reu

OR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

OR BA PATAMARES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AVILA NONATO· OAB BA 17484· CPF 783.***.***-91

Autor:

FABRICIO JOSE SACRAMENTO PEREZ· OAB BA 24101· CPF 008.***.***-05

Reu:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

Reu:

HEITOR BAPTISTA DE ALMEIDA CASTRO· OAB BA 41717· CPF 048.***.***-77

Reu:

ISABELA MACEDO COELHO LUZ ROCHA· OAB BA 63725· CPF 841.***.***-91

Reu:

PAULA MARIA RODRIGUES GOMES UZEDA· CPF 063.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO PARQUE TROPICALCNPJ

Reu

OR BA PATAMARES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A.CPF

Último movimento: Publicado Decisão em 03/09/2024. (03/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO PARQUE TROPICALCNPJ

Reu

OR BA PATAMARES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A.CPF

Último movimento: Decorrido prazo de ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A. em 21/02/2025 23:59. (22/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 690.114,79

Último movimento: Juntada de certidão dd2g (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 690.114,79

Autor

MENDES & GOES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

CONDOMINIO PARQUE TROPICALCNPJ

Advogados

Autor:

ONESIMO BASTOS MENDES· OAB BA 24188· CPF 861.***.***-34

Reu:

FERNANDO AVILA NONATO· OAB BA 17484

Reu:

FABRICIO JOSE SACRAMENTO PEREZ· OAB BA 24101

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/05/2026 (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de ProvasCautelar InominadaGarantias Processuais+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 0,01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de ProvasCautelar InominadaGarantias Processuais+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

CONDOMINIO PARQUE TROPICALCNPJ

Reu

OR BA PATAMARES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A.CPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AVILA NONATO

Último movimento: Publicado Decisão em 05/06/2023. (08/06/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 28.300.000,00

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ODEBRECHT S/ACNPJ

TERCEIROS DESCONHECIDOS

CONDOMINIO PARQUE TROPICALCNPJ

OR BA PATAMARES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A.CPF

Advogados

Autor:

BARBARA CAMARDELLI LOI· OAB BA 13660· CPF 644.***.***-00

Reu:

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE· OAB BA 18464· CPF 792.***.***-20

Reu:

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO· OAB BA 17046· CPF 671.***.***-34

Reu:

MILA SAMPAIO DOS HUMILDES PINHEIRO· OAB BA 27936· CPF 010.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE TROPICAL em 16/12/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBECPF

CONDOMINIO PARQUE TROPICAL

MILA SAMPAIO DOS HUMILDES OLIVEIRA

ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A.

OR BA PATAMARES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE· OAB BA 18464· CPF 792.***.***-20

Autor:

MILA SAMPAIO DOS HUMILDES PINHEIRO· OAB BA 27936· CPF 010.***.***-31

Autor:

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO· OAB BA 17046· CPF 671.***.***-34

Autor:

BARBARA CAMARDELLI LOI· OAB BA 13660· CPF 644.***.***-00

Reu:

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE· OAB BA 18464· CPF 792.***.***-20

Reu:

MILA SAMPAIO DOS HUMILDES PINHEIRO· OAB BA 27936· CPF 010.***.***-31

Reu:

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO· OAB BA 17046· CPF 671.***.***-34

Reu:

BARBARA CAMARDELLI LOI· OAB BA 13660· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (08/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 626.216,19

Autor

SIRAM CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO PARQUE TROPICALCNPJ

Advogados

Autor:

PETRONIO FARIAS DE AMORIM· OAB BA 21683· CPF 959.***.***-04

Reu:

FERNANDO AVILA NONATO· OAB BA 17484· CPF 783.***.***-91

Reu:

FABRICIO JOSE SACRAMENTO PEREZ· OAB BA 24101· CPF 008.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 626.216,19

Autor

SIRAM CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO PARQUE TROPICALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (23/08/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 6.840,17

Autor

CONDOMINIO PARQUE RIVIERA TROPICALCNPJ

Reu

FELIPE DE MAGALHAES TARGIANOCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB MG 175706· CPF 115.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 7.654,35

Autor

CONDOMINIO PARQUE RIVIERA TROPICALCNPJ

Reu

VINICIUS PORTO ALTINO VIEIRACPF

ANA CAROLINA NAVARRO SANTANA ALTINO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES· OAB RJ 157979· CPF 078.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 4.209,40

Autor

CONDOMINIO PARQUE RIVIERA TROPICALCNPJ

Reu

WESLEY MAGALHAES CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB MG 175706· CPF 115.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 6.107,89

Autor

CONDOMINIO PARQUE RIVIERA TROPICALCNPJ

Reu

CAMILA MARTELLETTI SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES· OAB RJ 157979· CPF 078.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 7.993,34

Autor

CONDOMINIO PARQUE RIVIERA TROPICALCNPJ

Reu

NAYLA RIBEIRO MARTINS NOVAESCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB MG 175706· CPF 115.***.***-73

Último movimento: Expedição de Mandado. (07/05/2026)

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