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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 4.395,80

Autor

MILGRAN GRANITOS LTDA - MECNPJ

Reu

PEDRA SERRA DOURADA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

IURI BARBOSA SANTIAGO· OAB ES 23780· CPF 147.***.***-43

Autor:

BRUNO DE OLIVEIRA SANTIAGO· OAB ES 24548· CPF 106.***.***-14

Autor:

WILSON PEREIRA SANTIAGO· OAB ES 6005· CPF 881.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (29/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Vigilância Sanitária e EpidemológicaPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE PEDRA DOURADACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCIELLY DE PAULA APOLINARIO· OAB MG 213566· CPF 118.***.***-26

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Vigilância Sanitária e EpidemológicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE PEDRA DOURADACPF

Advogados

Autor:

FRANCIELLY DE PAULA APOLINARIO· OAB MG 213566· CPF 118.***.***-26

Reu:

FRANCIELLY DE PAULA APOLINARIO· OAB MG 213566· CPF 118.***.***-26

Último movimento: Publicação (28/03/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 24.553,00

Autor

ELICEU CONSTANCIO DE SACPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDRA DOURADACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA VIEIRA DA SILVA· OAB RJ 198006· CPF 123.***.***-17

Reu:

FRANCIELLY DE PAULA APOLINARIO· OAB MG 213566· CPF 118.***.***-26

Reu:

ALAN BERNARDO LEMOS COSTA· CPF 105.***.***-55

Reu:

EVANDRO CHARLES DE FARIA· OAB MG 126525· CPF 591.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

ELIZEU CONSTANCIO DE SA

MUNICIPIO DE PEDRA DOURADA

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Piso SalarialAção Civil Pública

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG

Reu

MUNICIPIO DE PEDRA DOURADA

Advogados

Autor:

BRENDA MARIA FERREIRA ALVES· OAB MG 193230· CPF 129.***.***-38

Autor:

IGLESIAS FERNANDA DE AZEVEDO RABELO· OAB MG 100269· CPF 052.***.***-27

Autor:

PAULO CESAR DALESSANDRO REIS· OAB MG 191904

Autor:

FRANCIELY SOUZA BARROS· OAB MG 244151

Autor:

IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA· OAB MG 192969

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENDA MARIA FERREIRA ALVES· OAB MG 193230· CPF 129.***.***-38

Reu:

IGLESIAS FERNANDA DE AZEVEDO RABELO· OAB MG 100269· CPF 052.***.***-27

Reu:

PAULO CESAR DALESSANDRO REIS· OAB MG 191904

Reu:

FRANCIELY SOUZA BARROS· OAB MG 244151

Reu:

IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA· OAB MG 192969

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (04/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exercício ProfissionalApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG

Reu

MUNICIPIO DE PEDRA DOURADA

Advogados

Autor:

BRENDA MARIA FERREIRA ALVES· OAB MG 193230· CPF 129.***.***-38

Autor:

IGLESIAS FERNANDA DE AZEVEDO RABELO· OAB MG 100269· CPF 052.***.***-27

Autor:

PAULO CESAR DALESSANDRO REIS· OAB MG 191904

Autor:

FRANCIELY SOUZA BARROS· OAB MG 244151

Autor:

IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA· OAB MG 192969

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Reu:

BRENDA MARIA FERREIRA ALVES· OAB MG 193230· CPF 129.***.***-38

Reu:

IGLESIAS FERNANDA DE AZEVEDO RABELO· OAB MG 100269· CPF 052.***.***-27

Reu:

PAULO CESAR DALESSANDRO REIS· OAB MG 191904

Reu:

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Reu:

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Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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